N.° 8

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1859

PRESIDENCIA DO SR. M. A. VELLEZ CALDEIRA

SECRETARIOS OS SRS.

Miguel Osorio Cabral

Bernardino Joaquim da Silva Carneiro

Chamada—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—os srs. Braamcamp, Vidal, Heredia, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Marreca, Pequito, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, David, Xavier da Silva, Dias e Sousa, Bernardo de Serpa, Pinto Coelho, Cesario, Conde de Rio Maior (D. Antonio), Palha, Mousinho de Albuquerque', Frederico de Mello, Francisco Carvalho, F. C. do Amaral, Francisco Guedes, Costa Lobo, Tavares de Carvalho, Pinto Tavares, Posser, Gaspar Pereira, Pereira e Carvalho, Pegado, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Pessoa de Amorim(Costa Xavier, Santos Silva, Fonseca Coutinho, Sepulveda Teixeira, Ferreira de Mello, Simas, Pinto de Magalhães, Barbosa da Silva, Infante Pessanha, José Estevão, Frazão, Pinto Soares, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Sampaio e Mello, Menezes e Vasconcellos, Rebello da Silva, Freitas Branco, Pinto Martins, Campilho, Placido de Abreu, Charters, Canã, Horta e Thomás de Carvalho.

Não compareceram — os srs. Gouveia Osorio, Barros e Sá, Seabra, Secco, Arrobas, Couceiro, Antonio de Serpa, Sousa Sampaio, Barão das Lages, Barão da Torre, B. C. do Amaral, Seixas e Vasconcellos, Silva Cunha, Bivar, Barroso, Polido, Chamiço, Faria Junior, Cabral de Barros, Almeida Pessanha, Sousa Machado, Judice, Lobo d'Avila, Luz, Casal Ribeiro, Estrella, Silveira e Menezes, Pinto de Almeida, Julio Ferreira, Justino Pinto Basto, Correia Caldeira (Luiz), Luiz de Castro, Browne, Almeida Junior, Paulo Romeiro, D. Rodrigo de Menezes, Nogueira Soares, Visconde da Carreira (Luiz) e Visconde de Porto Covo de Bandeira.

Abertura—aos tres quartos de hora da tarde. Acta — approvada.

DECLARAÇÃO

Do sr. Soares Franco, de que não póde comparecer á sessão de hontem, por incommodo de saude. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA

OFFICIOS

1. º—Do sr. Arrobas, participando que, por doença, não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas.

A camara ficou inteirada.

2. °—Do ministerio da guerra, acompanhando um projecto de lei para se tornarem extensivas aos officiaes sem accesso, que estão addidos aos corpos de veteranos e a praças de segunda ordem, as disposições da lei de 19 de janeiro do corrente anno, quando os ditos officiaes se acharem no exercicio de commandantes de presidios. Foi á commissão de guerra.

O sr. Bernardino Carneiro: — Sr. presidente, as religiosas do mosteiro de Semide remetteram-me uma representação adherindo ás que as outras religiosas têem enviado ao parlamento contra a proposta de lei para a suppressão e reunião dos conventos. Pedem ser conservadas naquelle seu mosteiro na posse dos poucos rendimentos que têem; ellas fundamentam a sua representação. Acho-a justa, e por isso a recommendo á consideração da camara.

Mando-a para a mesa, e peço que vá á commissão respectiva.

O sr. A. B. Sampaio: — Mando para a mesa quatro representações dos sargentos de cavallaria 0, em que pedem que se regule a promoção dos officiaes da sua classe pela antiguidade do posto e não pela antiguidade da praça.,

O sr. Alves Vicente: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Braga, e outra dos habitantes do mesmo concelho, pedindo uma medida legislativa relativamente á estrada de Braga ao santuario do Bom Jesus do Monte. Esta obra já se acha approvada por caria de lei de 17 de julho de 1857. A camara já sabe que, apesar da camara municipal de Braga ler pedido ao governo auctorisação para contrahir o emprestimo auctorisado pela referida caria de lei, os seus esforços têem sido baldados.

Ultimamente o governo, pela portaria de 4 de fevereiro, declarou áquella camara municipal, que tinha mandado, não só a respeito da estrada de Braga ao santuario do Bom Jesus do Monte, mas relativamente ao orçamento, ouvir o conselho de estado. Esta medida, tomada pelo governo dentro da esphera do seu direito, matou todas as minhas esperanças, e passará muito tempo sem que o orçamento seja approvado e sem que a estrada possa ter começado.

Sr. presidente, a este respeito tenho uma interpellação annunciada da sessão passada, que já repeti este anno. Essa interpellação tem uma resposta sabida da parte do governo, que vem a ser: Esta guestão esta affecta ao conselho de estado. E d'este modo as minhas rasões, para mostrar o bom direito da camara municipal e a nenhuma necessidade que o governo tinha de ouvir esta estação para resolver o negocio, ficarão abafadas, e o futuro será nenhum, porque a actual camara municipal ha de acabar o seu biennio sem ler recebido resultado algum sobre este negocio.

Alei de 17 de julho de 1857 é muito expressa; se algumas duvidas se podem ler por parte do governo relativamente ao orçamento, estas duvidas não podem existir quanto á feitura

Vol. IV—Fevereiro—1859

6