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Vozes: — É verdade.

O Orador: — Sr. presidente, eu não careço de recommendações de ninguem, para cumprir com os meus deveres como deputado, e a prova está em que antes de receber o officio a que já me referi do actual sr. presidente da camara de Coimbra a recommendar me o negocio da ponte de pedra do Alto de S. Francisco á Portagem, já eu tinha chamado a attenção do sr. ministro sobre este ponto. Não quer isto dizer que não louvo o interesse, que a actual camara municipal de Coimbra mostra ter pelos negocios do municipio, -que tão dignamente representa, mas o que eu quero mostrar é que ou me façam alguma recommendação, ou me excluam daquelles a quem as fazem, é isso para mim completamente indifferente, porque acima de tudo está para mim o meu dever, e esse parece-me poder asseverar que o tenho sempre cumprido (apoiados). Mas voltando á questão da directriz, direi que se fez effectivamente o projecto definitivo, que veiu para o conselho das obras publica, e hoje mesmo eu pude ver, e alguns dos meus collegas, como os srs. José de Moraes, Oliveira Baptista e Monteiro Castello Branco, que o negocio estava em via de redução, e que havia unicamente uma duvida sobre a directriz da Portella para Coimbra, quer dizer, se havia de ir mais proxima ou mais afastada da margem direta do Mondego.

Esta é a questão que vae resolver se, como m'o prometteu o dignissimo relator, o sr. Chelmick; e o que eu peço ao sr. ministro das obras publicas é que, logo que esteja resolvida esta questão no conselho das obras publicas, dê as providencias necessarias para se começarem os trabalhos, porque realmente este lanço de estrada da Portella a Coimbra é o complemento da estrada da Beira, e causa gravissimos transtornos se não se fizer (apoiados).

O que eu entendo de grande conveniencia é começarem-se as estradas das grandes povoações, seguindo pelo centro do paiz, porque vão assim aproveitar ás povoações mais proximas; e estar a fazer porções de estradas a distancia das grandes povoações, não resulta d'ahi conveniencia alguma.

Insisto e insistirei n'este ponto emquanto o julgar conveniente, e o que peço ao sr. ministro das obras publicas é que, logo que resolva no conselho das obras publicas a directriz, quer dizer, o ponto que esta estrada ha de seguir da Portella a Coimbra, pela margem direita do Mondego, mande começar os trabalhos competentes (apoiados), e depois conclua o resto do projecto definitivo, que não existe, de parte dessa estrada.

Por esta occasião ainda pedirei ao sr. ministro das obras publicas que volte a sua attenção para os campos de Coimbra. Estão feitos todos os planos para as valias principaes que se notam ao sul e ao norte á Mondego, e é necessario que a camara saiba que a abertura d'estas vallas aproveita não só á agricultura, mas sobretudo á saude publica, porque logo que ellas sejam abertas, acabará uma grande parte dos arrozaes que existem nos campos Coimbra (apoiados).

Isto é um ponto gravissimo, e parece-me que, pela despeza de 15:000$000 ou 20:000$000 réis, merece bem a pena evitar-se um grande numero de focos de infecção, augmentando consideravelmente a producção dos campos de Coimbra, porque o governo ganha no augmento da producção com a elevação das contribuições (apoiados).

É este o outro ponto sobre que eu chamo a attenção de s. ex.ª Estão todos os planos feitos, e a sua execução depende unicamente das ordens do sr. ministro das obras publicas, que conhece perfeitamente aquella localidade.

Termino aqui as minhas observações, e peço a v. ex.ª que me inscreva para quando s. ex.ª estiver presente.

O sr. Bivar: — Eu tambem sinto a falta do sr. ministro das obras publicas, porque, como v. ex.ª sabe, já ha muitos dias que me ache inscripto para quando s. ex.ª estiver presente.

De certo por motivos justificados é que s. ex.ª tem deixado de comparecer, e eu direi agora algumas palavras, mesmo na sua ausencia, porque se s. ex.ª se dignar olhar para o Diario de Lisboa, no extracto da sessão as lerá, e dará ás reflexões que eu aqui expender a consideração que ellas porventura merecerem.

Primeiro que tudo tenho de me dirigir á illustre commissão de instrucção publica, para lhe pedir que resolva sobre um projecto de lei meu, que lhe está affecto, tendente a applicar as sommas destinadas no orçamento para as cadeiras de latim, que porventura não tenham tido concorrentes, apesar de terem sido postas a concurso, a outras cadeiras em que se ensinem a linguas franceza e ingleza, e noções elementares de sciencias applicadas ás artes.

Tem se dito que a commissão de instrucção publica se occupará deste negocio quando se tratar da reforma da instrucção secundaria. De certo que é bem cabido tratar se d'este objecto, quando se tratar de reformar a instrucção secundaria, voas a sessão vae-se adiantando, o projecto de reforma não apparece, e este meu, que é um negocio mais simples, parece-me que podia ser resolvido, se acaso a commissão entender, como eu entendo; que elle é de reconhecida vantagem publica.

Isto é pelo que diz respeito á illustre commissão, a quem dirijo as minhas solicitações.

Ha muitos annos que nós, os deputados do Algarve, pugnâmos n'esta casa pela continuação do telegrapho electrico desde Faro até ao cabo de S. Vicente; todos nós, mais ou menos, temos fallado e instado com os diversos srs. ministros das obras publicas, para se concluir uma providencia tão util, tanto para o commercio especial do Algarve, como para a navegação em geral.

O anno passado, mesmo por occasião de um sinistro que soffreu um dos nossos navios de guerra, o sr. ministro da marinha creio que reconheceu a necessidade urgente de se verificar a continuação d'aquelle telegrapho até ao cabo de S. Vicente; e aqui disse, me parece, que solicitaria do sr. ministro das obras publicas para que esta providencia se levasse a effeito.

Temos lidado todos por este importante melhoramento. Conseguimos que se fizesse o orçamento, e tambem que o conselho das obras publicas consultasse sobre esta materia. Os orçamentos estão feitos, a consulta do conselho das obras publicas está já laborada, e a opinião de todas as pessoas, que officialmente têem de intervir n'este negocio, é favoravel á continuação da linha telegraphica de Faro até ao cabo de S. Vicente.

O que falta? Falta unica e simplesmente a resolução do sr. ministro das obras publica?.

Creio que o anno passado se tratou de um contrato para entregar, senão no todo pelo menos em parte, o cuidado da construcção e reparação das nossas linhas telegraphicas a uma empreza particular. Fez-se um contrato que serviu do base para uma licitação, abriu se a praça, appareceram licitantes, e o resultado final foi annullar-se essa praça e remetter-se o negocio do novo ao conselho de obras publicas, para que elle fizesse um programma para a construcção e reparação das nossas linhas telegraphicas por um contrato.

Quando requeremos que se resolva sobre a construcção da linha telegraphica de Faro até ao cabo de S. Vicente, tem-se nos dito espere se pelo programma que o concelho, de obras publicas ha de fizer. Este negocio tem sido adiado O conselho de obras publicas não sei se já o concluiu ou não, mas todos sabem o grande numero de negocios, e qual d'elles o mais importaste que a esta repartição publica afflue. O caso é que, envolvendo-se a continuação da linha electrica desde Faro até ao cabo de S. Vicente com a construcção geral de outras linhas telegraphicas, tem-se ido adiando este negocio, e nada se tem feito (apoiados).

Dando conta dos passos que tenho dado e das diligencias que outros meus amigos tambem têem feito, dou satisfação de mim (apoiados), e mostro que, da nossa parte, não tem havido falta de solicitação (apoiados) para que esta importante obra se leve a effeito.

Ha uma outra contrariedade, que nós não podemos resolver, que tem sido a falta de vontade da parte dos srs. ministros das obras publicas. Lembrei-me, visto que não havia resolução por parte do poder executivo a este respeito, de fazer um projecto d lei, porque é isso que está nas minhas attribuições, e solicitar a sua approvação por parte da camara. Pretendi munir-me das instrucções necessarias para confeccionar esse projecto de lei; e pouco depois de ter entrado n'esta camara, durante a actual sessão, dirigi á mesa um requerimento para que viessem do ministerio das obras publicas os documentos que necessitava. Ainda não chegaram, e ou de novo peço á mesa que insista para com a repartição competente, a fim de que estes documentos venham, porque já digo tenciono apresentar um projecto de lei, para ver 13 esta questão se resolve. Devo comtudo dizer que tendo filiado já com o sr. ministro das obra publicas, s. ex.ª disse-me que esperava occasião opportuna para poder cuidar d'isso, e devéras mostrou boa vontade a esse respeito; e devo acreditar n'esta boa vontade, porque s. ex.ª, quando ainda funccionava no conselho de obras publicas, sei que tomou parte na prompta resolução da consulta que estava affecta ao mesmo conselho a respeito d'este negocio. Devo acreditar tambem que ex.ª fará todas as diligencias para que a linha se decrete e se construa o mais breve possivel. No entretanto da minha parte cumpre-me dizer, já desenganado depois de tantas promessas, e sem desconfiar da realisação da promessa do sr. ministro, que hei de fazer o que me compete, que é apresentar um projecto de lei logo que os documentos venham; e por isso peço á mesa que os solicite de novo do ministerio das obras publicas.

Tambem tenciono chamar a attenção do sr. ministro, logo que elle compareça n'esta casa, sobre a continuação do caminho de ferro de Beja para o Algarve. O sr. J. A. de Sousa: — Apoiado.

O Orador: — Amanhã é preciso que muitos dos nossos collegas vão assistir á festa da inauguração do caminho de ferro de Beja. Prezo-me de ter sido d'aquelles que concorreram para esta obra.

O sr. J. A. de Sousa: — Apoiado.

O Orador: — Não só porque era obra util em geral para o paiz, mas mesmo porque este caminho de ferro ía na direcção do Algarve, aonde eu desejo que chegue a viação accelerada, como um grande instrumento de civilisação.

E sempre que n'esta casa se tem tratado de negocios d'esta ordem, os registos publicos e os factos, se forem consultados, parece-me que hão de provar que eu tenho constantemente levantado a minha voz louvando-os e apoiando-os. Já quando por parte da administração, presidida ainda pelo sr. duque de Loulé, e sendo s. ex.ª ministro das obras publicas, se tratou da venda do caminho de ferro do sul, propuz a continuação d'esse caminho para o Algarve. A auctorisação para o levar a effeito foi aceita por s. ex.ª, mas infelizmente o projecto naufragou na camara dos dignos pares. Agora que o caminho está concluido até Beja, desejo saber do governo se elle está na intenção ou não de fazer quanto em si couber para que esse caminho continue até ao Algarve. Hoje já está demonstrado que a continuação do caminho de ferro até ao Algarve não é uma utopia como muita gente julgava (apoiados dos srs. Coelho de Carvalho e J. A. de Sousa).

O sr. J. A. de Sousa: — Já se acham feitos os estudos até Villa Verde.

O Orador: — Diz o meu illustre collega que já se acham feitos os estudos até Villa Verde, e eu digo que já estão feitos os estudos até ao interior do Algarve. Quando se tratou da venda do caminho de ferro até ás Vendas Novas, concorreu á camara dos pares uma proposta assignada por um individuo chamado Simão Gatay, e uma das partes d'aquella proposta, era o abrir-se concurso para a continuação do caminho de ferro até um dos portos do Algarve. No relatorio que precedia a proposta, dava o proponente conta de estudos já feitos até o Algarve. (Interrupção que não se percebeu.) Mas quer hajam os estudos feitos ou não, o que é facto, é que quem conhece a topographia d'aquelle terreno, não ha de deixar de concordar em que a construcção de um caminho de ferro. até ao Algarve não é uma utopia como alguem diz, nem uma obra gigantesca como essas que se têem feito em outras partes da Europa, e que demandaria grandes sacrificios do nosso thesouro. Não pôde tambem deixar de reconhecer-se que um caminho de ferro não é feito para estacar diante de uma cidade quando mais alem está uma provincia fertil em ricas producções que tem portos de mar, e um grande commercio maritimo que o havia de alimentar. Parar o caminho de ferro em Beja é não alimentar mais uma veia d'essa grande arteria que ha de pôr nos em communicação com a Europa. A serra do Algarve não é uma muralha alem da qual a locomotiva não pôde passar.

Por parte de um illustre deputado já se annunciou que tinha um projecto para apresentar á camara para a continuação do caminho de ferro até o Algarve. Eu não estive presente n'essa sessão, mas não quero tomar o passo a s. ex.ª e aguardo, como pede a camaradagem, que s. ex.ª o. apresente, porque eu tambem tenho um projecto que hei de apresentar á camara. E um projecto confeccionado por mim, pelo sr. deputado Coelho de Carvalho e pelo sr. Neutel, que devia ser apresentado logo no começo da sessão, e que o não foi porque se esperava a chagada do sr. Coelho de Carvalho, mas como já está annunciado pelo sr. Silveira da Mota que havia de apresentar um projecto para o mesmo fim, guardarei as conveniencias esperando que seja apresentado.

Limito-me por agora a fazer estas considerações para ganhar algum terreno, e para que ámanhã, quando se for á festa da inauguração do caminho de ferro de Beja, todos se convençam de que não se póde parar ali e que é preciso continua lo até o Algarve. Eu espero que n'este empenho havemos de achar ao nosso lado os illustres deputados por Evora e Beja como elles acharam a seu lado os deputados do Algarve quando se tratou do caminho de ferro de Evora a Beja. Estamos convencidos de que hão de cuidar comnosco em realisar este melhoramento e ajudar nos n'este empenho como nós, deputados do Algarve, concorremos para se realisar o melhoramento de que elles já gosam.

Eu tinha outras considerações a fazer, mas, como já disse, limito-me a estas por agora que são as capitães, lembrando-me do acontecimento que ámanhã deve ter logar, para que aquelles que lá forem possam, influir nos negocios publicos, concorram para a realisação do caminho de ferro até o Algarve, convencendo se de que não deve parar em Beja, e que nos cumpre dar o maior desenvolvimento a este grande elemento de civilisação.

O sr. Secretario (Miguel Osorio): — A commissão da redacção não fez alteração alguma na proposta de lei para a dotação do Principe Real.

Vae ser enviada para a outra camara.

O sr. Albuquerque e Amaral — (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado neste logar.)

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. visconde de Pindella.

O sr. Visconde de Pindella: — Como não está presente nenhum dos srs. ministros, peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para quando algum esteja presente.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Mando para a mesa uma representação dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda de Vizeu, em que pedem augmento de vencimento. Os fundamentos em que aquelles funccionarios assentam a sua petição acham-se exarados no requerimento. Espero que v. ex.ª terá a bondade de o mandar á commissão respectiva, e lá serão apreciados.

O sr. Torres e Almeida: — Pedi hontem a palavra, que me não chegou, para mandar para a mesa uma representação dos escripturarios da intendencia das obras publicas do districto de Lisboa, pedindo ao parlamento uma lei que melhore a sua precaria situação. Parece-me que as rasões que allegam são attendiveis.

Igualmente mando para a mesa um attestado do meu distincto medico e particular amigo, o sr. Freitas Soares, para provar que depois do dia 29 deixei de comparecer ás sessões da camara por legitimo impedimento, pelo meu mau estado de saude. Não me Imitei a uma simples declaração por escripto desacompanhada de certidão comprovativa, como é estylo, porque tendo alguns srs. deputados notado a minha ausencia quando me fizeram a honra de responder ao que eu disse na discussão da resposta ao discurso do throno, desejei fazer-lhes sentir que não houve da minha parte um acto de descortezia que não podia justificar-se, e ss. ex.ªs devem crer que tive verdadeiro pezar de não os ouvir.

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Aragão.

O sr. Aragão Mascarenhas: — Não posso usar da palavra na ausencia do governo (apoiados). Reserve-m'a v. ex.ª para outra vez que algum dos srs. ministros nos faça a honra de estar presente antes da ordem do dia, do contrario ver-me-hei obrigado a fazer uma moção, pela qual convido o governo a estar presente na camara antes da ordem do dia (apoiados).

O sr. Mattos Correia: — Tencionava fazer algumas observações com relação á provincia de Macau, que tenho a honra de representar n'esta casa, mas como não está presente o sr. ministro da marinha nem nenhum dos outros srs. ministros, deixo isso para outra occasião, e agora limitar-me-hei a mandar para a mesa um projecto do lei re-