SESSÃO DE 12 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Diogo Antonio Primeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbeche
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 57 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, Costa Simões, Quaresma, Guerreiro Junior, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Viegas, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Barão de Passo Vieira, Barão da Ribeira de Pena, Cunha Vianna, B. F. da Costa, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Claudio José Nunes, Conde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Correia de Mendonça, Caldas Aulete, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Vanzeller, Baima de Bastos, Santos e Silva, João Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Fradesso da Silveira, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Infante Passanha, Holbeche, José de Moraes, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Luiz de Campos, Espergueira, Alves do Rio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, e Thomás de Carvalho.

Entraram durante a sessão - os srs. Alves da Fonseca, P. de Miranda, Boavida, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, Carlos Ribeiro, Francisco Costa, H. de Macedo, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Sepulveda, Chrysostomo de Abreu, Melicio, Barros e Cunha, J. T. Lobo d'Avila, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. Lobo d'Avila, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Mendes Leal, Julio do Carvalhal, Paes Villas Boas, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.

Não compareceram - os srs. Ferreira de Mello, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, F. M. da Cunha, Gomes de Castro, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Nogueira, Fernandes Coelho, Ghira, Pedro Roberto, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á uma hora e meia da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, enviando 100 exemplares do relatorio e documentos apresentados pelo respectivo ministro na actual sessão legislativa com relação aos negocios externos.

Mandaram-se distribuir.

2.° Do ministerio da marinha, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Francisco Maria da Cunha, sobre os estabelecimentos dos postos fiscaes chinezes no porto de Macau.

Á secretaria.

3.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Francisco de Almeida Cardoso de Albuquerque, a syndicancia feita á camara da Guarda.

Á secretaria.

4.° Do mesmo ministerio, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, ácerca das contas d'aquelle ministerio.

Á secretaria.

Declarações

1.ª Se tivesse assistido á votação nominal, que teve logar hontem sobre o artigo 2.° do projecto n.° 4, teria votado contra o mesmo artigo. = Carlos Bento.

2.ª Declaramos que, se estivéssemos presentes á sessão de hontem, quando se votou o artigo 2.° do projecto de lei n.° 4, approvariamos aquelle artigo. = Infante Passanha = Castilho e Mello = Quaresma.

Mandaram-se lançar na acta.

3.ª Declaro que faltei ás sessões dos dias 9, 10 e 11 de maio, por motivo justificado. = Antonio Egypcio Quaresma Lopes de Vasconcellos.

Inteirada.

Requerimentos

1.° Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio da guerra, a representação assignada pelos soldados dos Açores que pertenceram ao exercito libertador, e apresentada em 1869 ao exmo. sr. general Luiz Maldonado d'Eça, que então permanecia na cidade de Angra do Heroísmo, como digno commandante da 5.ª divisão militar, e conjunctamente o officio que este illustre general dirigiu por essa occasião ao ministerio da guerra. = O deputado, F. M. R. Bicudo Correia.

2.° Requeiro que com urgencia se peça ao ministerio das obras publicas copias do relatorio enviado aquelle ministerio pelo exmo. sr. tenente coronel de engenheria, Miguel Henriques, engenheiro chefe da 12.ª divisão de obras publicas, sobre o porto artificial em construcção em Ponta Delgada, e dos que em relação ao mesmo assumpto tiverem sido enviados precedentemente por outros engenheiros. = O deputado, F. M. R. Bicudo Correia.

3.° Requeiro e peço ao governo pelo ministerio da fazenda:

I Uma nota estatistica da importancia dos liquidos, isto é, vinhos, aguardente e melaços importados nas alfandegas dos districtos dos Açores nos ultimos tres annos;

II Uma nota da importância das contribuições directas, industrial, pessoal e predial, que compete aos contribuintes, cujas quotas não excedem a 300 réis, com designação especial de cada uma destas contribuições nos tres districtos das ilhas dos Açores;

III Um mappa dos preços medios dos diferentes generos de producção, que serviram de base ás avaliações das matrizes dos differentes concelhos nos districtos de Angra, Horta e Ponta Delgada;

IV Uma nota da importância collectavel das contribuições predial, pessoal e industrial e seus pagamentos em referencia ao armo de 1867, e com respeito a todos os concelhos dos districtos de Angra, Horta e Ponta Delgada, com desenvolvimento especificado em cada uma das referidas contribuições;

V Um mappa do rendimento bruto, tanto rustico como urbano, e por concelhos nos districtos de Angra e da Horta;

VI Uma nota do numero de caixas de laranja exportadas pelas alfandegas dos districtos de Angra e da Horta. = O deputado, F. M. E. Bicudo Correia.

Foram enviados ao governo.

4.° Requeiro que seja novamente remettida á commissão de fazenda a representação que a esta camara dirigiu, em 4 de maio de 1869, a direcção do palacio de crystal portuense, a fim de que, tomando em consideração o assumpto, proponha o meio de remediar a injustiça resultante do decreto de 22 de abril d'aquelle anno. = Faria Guimarães.

Á secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS

Renovâmos a iniciativa de um projecto de lei apresentado n'esta camara na sessão ordinaria de 1868, sobre a concessão de um predio nacional á camara municipal de Vianna

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