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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

tido a que tenho a honra de pertencer. Não existe portanto senão divergencia nos meios, e não póde deixar de a haver de confiança pessoal, por isso mesmo que existem partidos.

Não é agora occasião de discutir os meios propostos pelos differentes partidos, nem tão pouco justificar a confiança que um ou outro póde merecer ao paiz, mas julgo que era possivel que todos concordassem no modo de resolver esta questão vital, e que depois de encontrada a solução do problema, nunca mais se fizesse politica com as questões de fazenda.

Eu tenho sido sempre mais doutrinario do que politico. O movimento de 19 de maio encontrou-me eclectico. Eu condemnei o facto como cidadão e como soldado (apoiados), e para o contrariar julguei conveniente alistar-me n'um partido, e seguir uma bandeira; segui naturalmente a do partido reformista, que tendo por divisa reforma e economias offerece, no meu modo de pensar, os remedios mais efficazes para melhorar a causa publica (apoiados). Tenho fé e confiança nos meus correligionarios, e por isso os tenho seguido com a maior lealdade (apoiados).

Dois são os elementos que devem concorrer para destruir o deficit: um d'elles é a diminuição da despeza, fazendo todas as economias possiveis e resultantes da simplificação dos serviços; mas todos concordam tambem em que se não podem fazer economias taes na despeza do estado, que se consiga equilibrar a receita com a despeza; e reconhecida a insufficiencia do elemento economico, forçoso é recorrer conjunctamente ao segundo.

Feitas todas as economias, ha de restar do deficit ainda uma parte, que só póde ser satisfeita ou pelo imposto ou pelo emprestimo. Eu declaro que prefiro o imposto ao emprestimo, porque os emprestimos são muitas vezes a causa de que os governos se tornem maus, e foram os continuados emprestimos que nos trouxeram esse deficit que hoje existe (apoiados).

Quando o sr. ministro da fazenda apresentou n'esta casa um certo numero de propostas de lei, entre as quaes estava aquella sobre que foi formulado o projecto que agora se discute, e que eu approvo, porque o não julgo superior aos recursos do paiz, disse s. ex.ª que parallelamente com aquelles impostos se haviam de fazer 500:000$000 réis de economias.

Eu esperava, pois, que se apresentariam successivamente n'esta casa algumas propostas de lei para simplificar a administração; mas quando alguns srs. deputados se dirigiram ao sr. ministro, perguntando-lhe por ellas, s. ex.ª respondeu-lhes que as economias se fariam discutindo o orçamento.

Ora, sr. presidente, parece-me que d'esta maneira não se póde conseguir o resultado proficuo que se pretende alcançar (apoiados). Parece-me que o orçamento é a traducção de todo o systema da administração, parece-me que ali não existe uma verba que não tenha relação com um serviço a fazer ou com um melhoramento a adquirir (apoiados).

O sr. ministro declinou as economias para a commissão de fazenda; e a commissão de fazenda, não encontrando propostas para diminuir a despeza publica, para satisfazer ao que o paiz espera da camara, e para justificar a exigencia de um augmento de imposto, terá de cortar nas despezas do estado tudo quanto á primeira vista lhe pareça que póde ser cortado sem prejuizo do serviço publico; mas eu sempre receio que estas reducções de momento vão tocar n'algum orgão, de modo que o serviço publico seja atacado de paralysia; parecia me muito mais conveniente que se tivesse simplificado todo o systema administrativo, porque as reformas haviam de ser muito mais radicaes.

Todos sabem que as primeiras machinas de vapor consumiam uma quantidade de carvão extraordinaria e indeterminada, e que trabalhavam muito regularmente. Watt, que se tinha imposto a missão de corrigir todos os defeitos das machinas de Newcomen, conseguiu o regular o consumo do combustivel, e d'isto resultou grande economia. Os aperfeiçoamentos de Watt, que tinham reduzido o consumo do carvão a 12 kilogrammas por cavallo e por hora, têem ha pouco sido excedidos de modo que as machinas mais modernas consomem por cada cavallo e por hora 2 1/2 kilogrammas de carvão. Quem empregar actualmente uma machina de Watt ha de conseguir muito trabalho, mas quem quizer economisar combustivel ha de comprar as machinas mais aperfeiçoadas (apoiados). Quem quizer fazer economias seguras e vastas tem de estudar primeiro a administração e applicar-lhe reformas que a simplifiquem, sendo certo que toda a nossa administração precisa muito simplificada, por isso que as continuas e incompletas reformas parciaes a tem viciado e complicado (apoiados).

Quando se trata de melhorar o deficit, é sempre conveniente conhecer as causas que o produziram, a fim de as evitar no futuro.

No meu entender são tres as causas que deram origem a esse deficit enorme que tanto preoccupa o paiz e o governo. Uma d'ellas tem sido a politica apaixonada que indica ás massas todos os homens publicos dos differentes partidos como pervertidos e devassos (apoiados). N'este ponto concordo eu com as idéas de transacção e conciliação apresentadas pelo sr. Francisco de Albuquerque, porque d'este mal tem resultado a falsa convicção de que é licito a qualquer subtrahir-se ao pagamento dos impostos que são devidos ao estado; e esta doutrina é sobretudo aproveitada pelos remissos, porque lhes serve de desculpa affirmando que não subtrahem ao estado, mas aos individuos que tão mal administram e esbanjam os dinheiros publicos.

Outro mal é o grande deficit de moralidade produzido pelas repetidas dissoluções das camaras (apoiados), pela instabilidade dos ministerios, e pelos meios que empregam os governos para vencer as eleições (apoiados).

São exactamente estes meios que nos têem trazido uma grande quantidade de funccionarios, que têem complicado a administração do paiz, que têem povoado as secretarias de modo que muitas vezes é necessario pôr dobradiças para acoramodar todos os que obtem empregos, e finalmente os que em occasião de eleições, pela sua pratica, têem feito das eleições uma industria que tem desmoralisado tudo (apoiados).

Uma voz: — E que têem produzido as bandeirolas.

O Orador: — Não é só as bandeirolas, têem desviado os traçados da direcção mais acertada, construiram-se obras inuteis, e outras que estão abandonadas, têem feito muitas outras cousas, que não direi agora.

O sr. Barros e Cunha: — Diga, diga, diz-se tudo agora.

O Orador: — O outro mal principal é o que resulta da accumulação dos erros economicos e administrativos que se têem praticado.

O sr. Barros e Cunha: — Muitos apoiados.

O Orador: — Creou-se uma riqueza ficticia, á sombra do credito publico, apropriando-se um certo numero de particulares dos beneficios que o paiz devia aproveitar (apoiados).

Tem-se abusado do credito, não só por ignorancia como por especulação. O credito é uma alavanca muito poderosa; mas é necessario ser manejada por quem lhe conheça bem o ponto de applicação e a occasião opportuna para se servir d'ella. O credito conduz por veredas quasi parallelas á prosperidade e á ruina; devia ter se caminhado com cautela, e não se deviam ter desprezado os indicios que elle sempre apresenta para mostrar aonde começa o effeito dos abusos.

Fomos por isso victimas da agiotagem que especula com o credito, como o falso sacerdote, com a religião que profana, apparentando virtudes que não possue. Nós, apesar dos indicios evidentes de constrangimento que o credito manifestou pelas crescentes exigencias da agiotagem, continuámos a abusar. Pedimos um dia a 6 por cento para pagar a divida contrahida, a fim de realisar certos melhoramentos;