396

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

pedimos outro dia a 8 por cento para pagar os juros da divida contrahida a 6; pedimos outro dia a 10 para pagar a divida contrahida a 8 por cento; e assim successivamente chegámos a pagar juros a 20 por cento!

O sr. Barros e Cunha: — A 25, no tempo do sr. conde de Samodães.

O Orador: — Não quer isto dizer, que eu condemno a divida publica, porque uma nação póde dever muito e estar muito prospera, póde a sua divida mesmo ser a demonstração da sua prosperidade, se ella equivale ao capital correspondente ao excesso das receitas do estado sobre as despezas correntes.

Se não tivermos estabelecido a doutrina de que o futuro deve pagar os melhoramentos que o passado lhe lega; se tivessemos mobilisado pouco a pouco os excedentes da receita do estado, teriamos o dobro dos melhoramentos materiaes que foram feitos a credito, e não teriamos deficit.

Nós, finalmente, descontámos os recursos do futuro sem prevenirmos os meios que deviam substituir n'esse futuro os recursos descontados; nós confiámos n'um augmento de riqueza, que não póde desenvolver-se por ser o proprio governo o mais temivel concorrente ao capital preciso para desenvolver as industrias; e em logar do esperado augmento encontrámos a divida aggravada pelos juros accumulados com a rapidez de quem recorre ao credito para pagar o credito.

Por consequencia não póde imputar-se ao exercito a origem do deficit, como me pareceu indicar o collega, que foi causa de que tomasse parte n'esta discussão, porque elle é devido ás causas que acabei de indicar.

O nosso exercito é a classe da sociedade que em todas as epochas, e principalmente no seculo actual, tem dado ao paiz provas da maior abnegação; a elle se deve a independencia, e a elle se deve a liberdade; e ao passo que numerosos parvenus, originarios de todas as profissões, ostentam luxuosa riqueza, muitas vezes resultante das operações ruinosas do thesouro; a pobreza é o patrimonio dos filhos dos militares, d'esses cidadãos que contrahiram com a patria o compromisso de morrer por ella.

Estou intimamente convencido de que a historia lhe ha de fazer justiça, e que a posteridade vingará o exercito das injustas accusações que alguns contemporaneos lhe fazem.

Tenho dado a rasão do meu voto ácerca do projecto, e dito o bastante a respeito do assumpto que me obrigou a pedir a palavra; só me resta pedir desculpa á camara de ter abusado da benevolencia que era indispensavel a quem, não tendo tenção de entrar na discussão, se viu obrigado a tratar de um assumpto que comporta um estudo minucioso que não tive occasião de fazer.

Tenho concluido (apoiadas).

(O orador foi comprimentado por muitos dos seus collegas.)

O sr. Barão do Salgueiro: — Mando para a mesa um parecer da commissão de estatistica.

O sr. Alves Matheus: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Francisco de Albuquerque (por parte da commissão de recrutamento): — Mando para a mesa um parecer da commissão de recrutamento com relação á proposta apresentada na sessão de 24 de dezemhro ultimo, pelo illustre deputado, o sr. Mariano de Carvalho, ácerca do projecto de lei n.º 30.

Peço a v. ex.ª que lhe dê o destino conveniente; isto é, que o mande imprimir e distribuir.

Não havendo mais ninguem inscripto leram-se na mesa as propostas que se tinham apresentado ao artigo 1.°, sendo n'esta occasião admittidas as do sr. Francisco de Albuquerque e José Tiberio.

O sr. Barros Gomes: — Pedi a palavra para declarar a v. ex.ª e á camara que a commissão de fazenda não póde aceitar a substituição proposta pelo sr. José Tiberio, que equivale a conservar-se o actual estado de cousas; e que entendeu, embora fosse talvez mais logica a redacção dada pelo sr. Barros e Cunha ao artigo 1.º, que havia rasões de conveniencia, a algumas das quaes já alludi por occasião de usar da palavra quando se discutia a generalidade do projecto, que aconselhavam a conservação da denominação de contribuição pessoal, sendo dividida em duas, como foi proposto pelo governo.

Em relação á proposta do sr. deputado por Mangualde, e meu amigo, o sr. Francisco de Albuquerque, dão-se, por parte da commissão, as mesmas rasões que se nos apresentam a respeito da substituição proposta pelo sr. José Tiberio.

Posto á votação o artigo 1.°, foi approvado, ficando prejudicadas as propostas que lhe diziam respeito.

O sr. Pinto de Magalhães (por parte da commissão do ultramar): — Mando para a mesa um parecer da commissão do ultramar.

O sr. Presidente: — Este projecto ha de ir ainda á commissão de saude publica, que tambem tem de ser ouvida e dar parecer. Devo notar que não vem aqui nenhum senhor assignado como relator, quando o regimento manda que o relator se assigne sempre como tal.

A ordem do dia para ámanhã é: na primeira parte, a continuação da discussão do projecto de lei n.º 6, advertindo que immediatamente depois do expediente se entrará n'esta discussão, porque de outro modo não haverá tempo; e na segunda parte a continuação da discussão do projecto de lei n.º 9.

Está levantada a sessão.

Eram quatro horas da tarde.

Rectificações

No discurso do sr. deputado José Elias Garcia, pronunciado na sessão de 21 de abril, e publicado no Diario da camara, a pag. 363, lin. 47.ª, onde se lê = illegalidades = deve ler-se = irregularidades =.

Na mesma pagina, lin. 53.ª, onde se lê = 1864 = deve ler-se = 1844 =.

Na mesma pagina, lin. 108.ª onde se lê = modernos = deve ler-se = antigos =.

Na pag. 364, lin. 5.ª, onde se lê = governos = deve ler-se = generaes =.

Na mesma pagina, lin. 42.ª, onde se lê = poderia fazer-se = deve ler-se = poderia esta fazer-se =.

Na mesma pagina, lin. 118.ª, onde se lê = materialmente = deve ler-se = naturalmente =.