SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios — os srs.

Francisco Joaquim da Costa e Silva

Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

Não é admittido á discussão o projecto de lei de reforma da carta constitucional, apresentado pelo sr. Luciano de Castro — O sr. ministro da guerra apresenta o relatorio do estado dos_ serviços dependentes do seu ministerio e nove propostas de lei — Entra em discussão o parecer n.º 18, ácerca da epocha em que termina a legislatura actual.

Chamada — 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Adriano Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Barros e Sá, Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Eduardo Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Palma, Frazão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Matos Correia, Cardoso Klerck, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Lobo d'Avila (José), Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, José Tiberio, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Albino Geraldes, Braamcamp, Cerqueira Velloso, Pereira de Miranda, Correia Caldeira, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Claudio Nunes, Pinheiro Borges, Francisco Mendes, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Silveira da Mota, Perdigão, Melicio, J. J. de Alcantara, Vasco Leão, Mamede, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, Mariano de Carvalho, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Teixeira de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Conde de Villa Real, Fortunato das Neves, Gonçalves Cardoso, Correia de Mendonça, Lampreia, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Jayme Moniz, Santos e Silva, Lobo d'Avila (Joaquim), J. A. Maia, Bandeira Coelho, Baptista de Andrade, Guilherme Pacheco, Costa e Silva, Teixeira de Queiroz, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór.

Abertura — À uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officio

Da camara municipal de Valle Passos, acompanhando representações das juntas de parochia e habitantes das freguezias de Sanfins, Fiães, Tinhella, Rio Torto, Argeris, Sant'lago, Santa Maria de Emeres, Veiga, Sara picos, Carrazedo, Ervões e Valles, contra as imputações feitas ao administrador d'aquelle concelho, Miguel Francisco Fernandes Machado, e os insultos praticados na villa de Valle Passos contra a habitação e pessoa do juiz de direito da mesma comarca.

Para a secretaria.

As representações ficam sobre a mesa para poderem ser examinadas.

Representações

1.ª De alguns habitantes da cidade do Porto, contra as corridas dos touros.

2.ª Dos parochos dos concelhos de Oliveira do Bairro, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Pires de Lima, na sessão de 12 de janeiro ultimo.

3.ª Dos parochos do concelho de Penafiel, no mesmo sentido.

4.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Villa Nova de Gaia, pedindo augmento de ordenado.

5.ª Do escripturario da repartição de fazenda do concelho de Meda, no mesmo sentido.

6.ª De José Ribeiro Neves e Florencio José da Silva, auditores do exercito na 1.ª divisão militar, pedindo que os seus vencimentos sejam igualados aos do seu collega da marinha.

7.ª Dos enfermeiros e enfermeiras do hospital de alienados de Rilhafolles, pedindo augmento de vencimento.

8.ª Do presidente e vereadores da camara municipal da Covilhã, ácerca dos caminhos de ferro da Beira.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio dos negocios estrangeiros, seja enviada a esta camara, não havendo inconveniente, copia de toda a correspondencia trocada entre o mesmo ministerio e o da fazenda, em relação á situação em que se encontram alguns subditos estrangeiros, perante o imposto industrial.

Requeiro, não havendo inconveniente, copia da correspondencia trocada entre o ministerio dos estrangeiros e os ministros de Inglaterra e do Brazil em Lisboa, a proposito d'aquelle mesmo assumpto, e bem assim copia da informação que deu a este respeito o ministro portuguez em Londres.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada copia de quaesquer resoluções e consultas a proposito d'esta mesma questão = Pereira de Miranda.

Mandaram-se expedir segundo a resolução da camara na sessão antecedente.

Declaração

Declaro que por incommodo de saude faltei ás ultimas sessões. == José Tiberio de Roboredo Sampaio e Mello. Inteirada.

O sr. Secretario (Francisco Costa): — A commissão de redacção não fez alteração alguma nos projectos n.ºs 68 do anno de 1872, 66, 67 e 68 do anno de 1873, e 10, 11 12 e 17 do anno de 1874.

Vão ser expedidos para a camara dos dignos pares.

O sr. Presidente: — Vae ter a terceira leitura o projecto de reforma da carta constitucional, apresentado pelo sr. José Luciano de Castro.

O sr. Luciano de Castro: — Requeiro que a votação seja nominal.

O sr. Presidente: — Consulto a camara.

A camara resolveu que a votação fosse nominal.

O sr. Presidente: — Os srs. deputados que admittem o projecto á discussão dizem approvo. Os srs. deputados que não admittem o projecto á discussão dizem rejeito.

Fez-se a chamada.

Disseram approvo os srs.: Adriano Machado, Cerqueira Velloso, Carlos Ribeiro, Francisco de Albuquerque, F. M. da Cunha, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello,

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