SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1875

Presidência do ex.BO sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretários — os srs.

Eicardo de Mello Gouveia

Francisco Aueusto Florido da Monta e Vasconcelloa

Apresentarão de projectos de lei, de representações e de declarações.— Ordem do dia: approvados sem discussão os seguintes projectos : n.° 25, approvando o contrato para a illurninaçào da cidade de Coimbra por rneio de gaz; ».° 29, obrigando ao serviço militar ua armada pelo tempo de seis annos, e por isso isentos do recrutamento militar, os indivíduos que assentarem praça de aspirantes no quadro da companhia dos guurdas marinhas; n.° 30, auctori-sando o governo a modificar o artigo 17.u do decreto com força de lei de 28 de outubro de 1869, que regula a composição do conselho de trabalhos do arsenal da marinha; n." 31, estabelecendo que oa officiaes marinheiros que completarem trinta e cinco annos de serviço, ou mais, contados dos quatorze annos de idade, e forem julgados incapazes do serviço activo, passem á divisão de veteranos com o vencimento que lhes correspondia na effactividade do serviço.

Chamada — Presentes 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Antunes Guerreiro, Ávila, A. J. de jeixas, A. J. Teixeira, Arrobas/.Carrilho, R. Sampaio, Fal-íão da Fonseca, Mello Gouveia, Z. Rodrigues, Barão de ^erreira dos Santos, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, íMlippe de Carvalho, Fonseca Osório, Francisco Mendes, klota e Vasconcellos, Lampreia, Pinto Bessa, Quintino de tfacedo, Paula Medeiros, Palma, Ilídio do Valle, Barros e 3imha, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Ma-aede, J. J. Alves, Matos Correia, Klerck, Pereira da Cos-a, Figueiredo de Faria, Namorado, Mexia Salema, Júlio lê Vilhena, Luiz Lencastre, Garoara Leme, Faria e Mel-

0, Manuel d'Assumpçào, Mello Simas, Cunha Monteiro, .^edro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Plácido de ibreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Ar-iaga, Visconde de Carregoso, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osório deVascon-llos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de liranda, Cardoso Avelino, Sousa Lobo, Neves Carneiro,

1. Tavares, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa. 'erdigão, Jeronymo Pimeutel, Ferreira Braga, Correia de )liveira, José Luciano, Pereira Rodrigues, J. M. dos San-os, Bivar, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pi-iheiro Chagas, Marcai Pacheco, Mariano de Carvalho, Mi-;uel Coutinho (D.), Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — os srs.: Teixeira de Vas-oncellos, A. J. Boavida, Telles de Vasconcellos, Barjona e Freitas, Augusto Grodinto, Carlos Testa, Vieira das Ne-es, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Jayme Moniz, Ri-eiro dos Santos, Dias Ferreira, José Guilherme, Moraes íego, Nogueira, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Veitas Branco, Alvas Passos, Thomás Ribeiro, Visconde da Lzarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Mo-eira de Rey.

Abertura — As duas horas e ura quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DKU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministério do reino, acompanhando copias au-aentieas das informações prestadas pelo administrador de ?eia, sobre as reclamações apresentadas á commissão dis-rictal de 1874 pelos mancebos recenseados pela freguezia .e Alvoco da Serra, e satisfazendo assim ao requerimento o sr. deputado Francisco de Almeida Cardoso de Albu-uerque.

2.° Do ministério da fazenda, remettendo uma nota das uantias entregues pelo thesoureiro pagador do ministério

da fazenda á junta administrativa da camará dos senhores deputados em diversas datas relativas ao anno de 1874.
3.° Do ministério da guerra, enviando 120 exemplares da estatística geral do .serviço de saúdo do exercito, rela-i tiva ao anno económico de 1872-1873 para serem distri-i buídos pelos srs. deputados.
• 4.° Da ministério da marinha, respondendo ao requerimento dos srs. deputados visconde de Sieuve de Menezes, Henrique Ferreira de Paula Medeiros e Pedro Ptoberto Dias da Silva sobre a collocaçâo dos pharoes nas ilhas dos Açores.
Representações
l.a Da camará municipal da Moita contra a nova divisão comarca. (Apresentada pelo sr. deputado D. Miguel Coutinho.)
2.a Da camará municipal da cidade de Faro, pedindo lhe seja concedida a cerca dos capuchos da mesma cidade para ali construir uma casa deoretenção e correcção. (Apresentada pelo sr. deputado Bivar.)
3.a Da associação dos tabelliães de Lisboa, pedindo para serem isentos do pagamento da contribuição industrial. (Apresentada pelo sr. deputado Eduardo 'Lavares.)
4.a Dos escripturarios de fazenda dos concelhos de Torres Vedras, Alemquer e Lourinhâ, pedindo melhoria de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado Nogueira.)
5.'1 Da irmandade da santa casa da misericórdia de vil-la de Moura, districto de -Beja, contra o parecer da com-missão de fazenda, que concedeu o edifício do extincto convento das carmelitas da mesma villa á confraria da ordem terceira de Nossa Senhora do Carmo. (Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira.)
Tiveram o competente destino.
Declaração
Tendo sido apresentado em camará pelo sr. deputado António José Teixeira um requerimento do sr. Joaquim Urbano da Veiga, pharrnaceutico naval, em que pede lhe seja concedida gratificação correspondente á sua patente militar, e como ao caso de tal requerimento ser attendido me podesse caber alguma vantagem, declaro que por esse motivo me recusei a relatar na questão sujeita á commissão de marinha, de que faço parte.
Declaro mais que não me sendo licito, simplesmente por um melindre pessoal, estorvar o requerente que se considera lesado, não me oppuz a que o sr. deputado Carlos Testa, na occasião em que se discutia o orçamento de ma-.rinha apresentasse espontaneamente uma proposta favorável á doutrina do requerente.
Sala das sessões, 16 de fevereiro de 1875. = 0 deputado, Joaquim José Alves.
Communicação
Declaro que por motivo justificado não compareci á sessão de hontem.
Sala das sessões da camará, 17 de fevereiro de 1875.= O deputado por Pinhel, Augusto Carneiro.
SEGUNDAS LEITURAS Projecto de lei