SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Por proposta do sr. Emygdio Navarro, resolve-se que sejam impressos como pertence ao parecer n.º 72, alguns documentos relativos á eleição de Mangualde, e que esse parecer não se discuta sem o srs. Frederico Arouca, Joaquim Antonio Gonçalves e Ferreira de Mesquita. - São approvados em sessão secreta os projectos de lei n.ºs 67, 69 e 70, para ser posta em vigor a convenção assignada em Paris no dia 3 de novembro de 1881, para regular o transporte de encommendas entre os diversos paizes da união universal dos correios; para ser ratificada a convenção consultar celebrada corte Portugal e os Paizes Baixos em 1 de dezembro de 1880; e para ser ratificada a convenção consular celebrada em 10 de novembro de 1880 entre Portugal e a Belgica. - Em sessão publica o sr. ministro dos negocios estrangeiros (Antonio de Serpa) apresenta uma proposta de lei para ser ratificada uma convenção celebrada em Madrid entre Portugal e diversas nações, ácerca do exercicio do direito de protecção no imperio de Marrocos. - O sr. presidente do concelho e ministro da fazenda (Fontes Pereira de Mello) apresenta o relatorio do estudo da fazenda e oito propostas de lei financeiras.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Pressentes - 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs: - Abilio Lobo, Sousa Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, A . J. d'Avila, Antonio Maria de Carvalho, Seguier, Ferreira de Mesquita, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde de Bomfim, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Fillipe de Carvalho, Firmino Lopes, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Gomes Teixeira, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Rodrigues da Costa, Scarmichia, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A . Gonçalves, José Bernardino, José Frederico, pereira dos santos, Figueiredo Mascarenhas, Teixeira de Queiroz, José de Saldanha (D.), Vaz Monteiro, Pereira de Melo, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Guedes Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Candido, Pedro Martiria, Visconde de balsemão e Visconde de Porto Formoso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Sarrea Prado, Gonçalves Crespo, Ignacio da Fonseca, Cunha Bellem, Mello Ganhado, Pereira Carrilho, santos Viegas, Pinto de Magalhães, Postch, Fuschini, Conde da Foz, estevão de Oliveira Junior, Guilherme de Abreu Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa Pinto, Jeronymo Osorio, J. A . Pinto, Brandão e Albuquerque, Ferreira Braga, Ferrão Castello Branco, J. A. Neves, J. J. Alves, Avellar Machado, Dias Ferreira, Elias Garcia, Rosa Araujo, José Luciano, J. M. Borges, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Malheiro, Silva e Matta, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopos Vieira, Agostinho Lucia, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, A. J. Teixeira, Saraiva de Carvalho, Brito Côrte Real, Borja, Diogo de Macedo, Pinto Basto, Eugenio de Azevedo, Vieira das Neves, francisco Patricio, Wanzeller, Hermenegilido da Palma, Amorim Novaes, Borges de Faria, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Pinto Leite, Lopo Vaz, Luiz Palmeirim, Aralla e Costa, Vicente da Graça, Guimarães Camões, Miguel Tudella, Pedro Roberto, Dantas Baracho, Visconde de Alentem e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministro da fazenda, enviando 150 exemplares do Annuario estatistico sobre o serviço das contribuições directas no anno civil de 1878 e no anno economico de 1878 - 18798.

A distribuir.

2.º Do mesmo ministerio, enviado copia do processo de syndicancias sobre os actos de Antonio Francisco de Paula, ex-escrivão de fazenda em Moimenta da Beira.

Á secretaria.

3.º Do mesmo ministerio, aviando esclarecimentos ácerca da importancia das annullações de verbas da contribuição predial, concedidas a titulo de deterioração de propriedade por arcamento causadas pelas aguas correntes.
Á secretaria.

4.º Do mesmo ministerio, remettendo nota das demissões e transferencias de escrivães e escripturarios de fazenda desde a 1.º de junho ate 31 de dezembro de 1879.

Á secretaria.

5.º Do mesmo ministerio, remettendo nota das demissões e transferencias de escrivães e escripturarios de fazenda desde o 1.º de abril ate 31 de dezembro de 1881.

Á secretaria.

6.º Do ministerio da justiça, remettendo nota de numero de processos distribuidos no supremo tribunal de justiça em cada um dos annos de 1875, 1876, 1878, 1879, 1881 e 1881.

Á secretaria.

7.º Do ministerio das obras publicas, enviando copia authentica da acta da sessão do concelho administrativo da companhia real das caminhos de ferro portuguezes de 30 de janeiro ultimo, na qual resolva acceitar modificações ao contrato de 12 de janeiro de 1880.

Á secretaria.

8.º Do mesmo ministerio, acompanhando nota de despeza feita com as obras da doca de ponta Delgada, desde 1 de julho de 1881 ate 31 de dezembro ultimo.

Á secretaria.

9.º De D. Silvana Carolina de Freitas Branco e João de Sant'Anna e Vasconcellos, agradecendo á camara dos senhores deputados o voto de sentimento consignado na acta pela perda de seu filho e cunhado, o conselheiro Luiz de Freitas Branco.

Á secretaria.

Representações

1.º Dos empregados da repartição de fazenda do districto de Aveiro pedindo augmento de ordenado.
Apresentanda pelo sr. deputado Arolla e Costa, e enviada á commissão de fazenda ouvida a de administração publica.

2.º De habitante da idade de Ponta Delgada pedindo a creação de um lyceu centra, ou pelo menos a de um curso de sciencias no lyceu districtal de Ponta delgada.

Apresentada pelo sr. deputado visconde de Porto Formo-

Sessão de 23 de fevereiro de 1882 31