SESSÃO DE 21 DE FEVEREIRO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de cinco officios, sendo um da presidencia da camara dos dignos pares, dois do ministerio da marinha, um do da justiça o outro da caixa geral de depositos. - Tem segunda leitura, e é enviado ás commissões de administração publica e de legislação civil, o projecto de lei do sr. Firmino João Lopes, para a annexação da freguezia de Pombares á comarca e concelho de Macedo de Cavalleiros. - Os srs. viscondes de Alentem e de Reguengos mandam para a mesa representações de camaras municipaes. - Requerem documentos e informações por differentes ministerios os srs. Carrilho, J. J. Alves e Antonio José d'Avilla. - Apresentam requerimentos do interesso particular os srs. Eugenio de Azevedo e Pinto de Magalhães. - Justificam faltas ás sessões os srs. Pedro Franco o Illydio do Valle. - Os srs. Azevedo Castello Branco e Santos Viegas mandam para a mesa projectos de lei, e o sr. Guilherme de Abreu renova a iniciativa da proposta de lei n.º 36, de 1831, que concede a reforma no posto de major a um capitão do ultramar. - O sr. Presidente, referindo-se á publicação do Annuario da caamra, relativo a 1882, vê n'este trabalho mais uma prova do muito zêlo do sr. Director geral e dos empregados da seretaria a seu cargo. - O Sr. Lencastre propõe e é approvado que seja composta de 15 membros cada uma das commissões especiaes, a cuja eleição vae proceder-se. - Na ordem do dia elegem-se essas commissões, das quaes uma tem de dar parecer sobre a proposta, reconhecendo a necessidade da reforma da carta, e a outra osbre a proposta para a reforma eleitoral. - Os srs. Illydio do Valle, Pedro Diniz, Arouca e Antonio José d'Avila apresentam pareceres de commissões. - Continua em discussão a interpellação sobre a pauta de Cabo Verde, usando largamente da palavra o sr. Antonio Maria de Carvalho, que apresenta e sustenta uma moção, e seguindo-se os srs. Arriaga, ministro da marinha e Sousa Machado. - O Sr. Lencastre apresenta e justifica uma moção de confiança que é votada, tendo retirado a sua o sr. Antonio Maria de Carvalho.

Abertura - As duas horas da tarde.

Presentes - 59 srs. deputados.

Presentes á abertura, da sessão os srs.: - Abilio Lobo, Agostinho Lucio, Sarrea Prado, Azevedo Castello Branco. A. J. D'Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Ferreira de Mesquita, Fonseca Coutinho, Trajano, Castilho, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Estevão de Oliveira, Severim de Azevedo, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Gomes Barbosa, Guilherme de Abreu, Palma, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. J. Alves, Teixeira de Sampaio, Novaes, Avellar Machado, Elias Garcia, José Frederico, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, J. M. Borges. José de Saldanha (D.), Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Luiz da Camara (D.), Manuel do Arriaga, Correia de Oliveira, Silva e Marta, Bacellar, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Martins, Barbosa Centeno, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Balsemão, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sousa e Silva, Pereira Côrte Real, Ignacio da Fonseca, A. M. de Carvalho, Mello Ganhado, Sousa Pinto da Magalhães, Sieuve de Seguier, Potsch. Fuschini, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Brito Côrte Real, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Patricio, Correia Arouca, Illydio do Valle, Freitas Oliveira, Costa Pinto, J. A. Pinto, Scarnichia, João Ferrão, J. A. Neves, Borges Pacheco, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Brandão de Mello, Sousa Monteiro, Pereira de Mello, Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Manuel d'Assumpção, Rocha Peixoto, M. J. Vieira, Pedro Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Visconde da Ribeira Brava e Visconde de Rio Sado.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Fevereiro, Gonçalves Crespo, A. J. Teixeira, Neves Carneiro, Conde da Foz, Custodio Borja, Diogo do Macedo, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Firmino João Lopes, Wanzeller, Silveira da Motta, Franco Frazão, Ferreira Braga, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, José Bernardino, Rosa Araujo, José Luciano, Ferreira Freira, Teixeira de Queiroz, J. M. Dos Santos, Vaz Monteiro, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Aralla e Costa, Graça, Guimarães Camões, Miguel Dantas o Wenceslau Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Da camara dos dignos pares do reino, remettendo a mensagem que acompanha a proposição de lei de 15 de julho de 1382, sobre a cedencia á camara municipal de Melgaço de uma parte da muralha das antigas fortificações da mesma villa, á qual foram feitas algumas alterações,

Enviado á commissão de guerra.

Do ministerio da justiça, satisfazendo ao requerimento do sr. Emydio Navarro feito na sessão de 16 do corrente mez.

Á secretaria,

Do ministerio da marinha, devolvendo, informado, o requerimento em que Jacob de Moraes Pimentel, engenheiro machinista de 1.ª classe, pede que se lhe conte para os effeitos da reforma o tempo que serviu na companhia luso-brazileira.
Á commissão de marinha.

Do mesmo ministerio, participando que o parecer da commissão nomeada pelo governador de S. Thomé e Príncipe sobre a questão bancaria ainda não deu entrada n'aquella secretaria.

Á secretaria.

Da caixa geral de depositos, remettendo 150 exemplares do relatorio e contas da sua gerencia, relativas ao anno economico de 1881-1882.

Mandaram-se distribuir.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Os moradores do logar e freguezia de Pombares pedem a sua annexação á comarca e concelho de Macedo de Cavalleiros na representação assignada por 38 dos eleitores, segundo prova a certidão junta.

Mencionam as rasões de conveniencia e justiça para fundamentarem o seu pedido.
Considerando que o transito é muito mais facil para Ma-

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