Debates Parlamentares - Diário 031, p. 465 (1886-02-17)

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SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidência do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretários os exmos. srs.

João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de Mendia

SUMMARIO

Deu-se conta dos seguintes officios: 1.° Do ministerio da fazenda, remettendo 50 exemplares do relatório o propostas de fazenda ultimamente apresentados á camara, e :25 exemplares do orçamento rectificado do presente anno económico; 2.° Do mesmo ministério, remettendo a copia da nota. requerida pelo sr. Mariano de Carvalho, dos pedidos para inversão em divida interna dos títulos do empréstimo de 3 por cento de 1881; 3.° Do sr. ministro dos negocios estrangeiros, participando que tão depressa o .seu estado de saúde lho permitia virá â camara responder á interpellação do sr. Emygdio Navarro sobre as alterações do pessoal e vencimentos ultimamente feitos nos consulados de Paris, Cadix e Havre; 4.° Dois officios da presidência da camara dos dignos pares, participando que os srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa e José Maria dos Santos, que na presente legislatura foram membros da camara dos senhores deputados, tomaram assento naquella camara em sessão de hontem como pares eleitos. - Os dois últimos foram enviados â comissão de verificação de poderes.- Enviaram representações para a mesa os srs. Alves Matheus, Figueiredo Mascarenhas, Castro Mattoso e Gonçalves de Freitas. O primeiro, da camara municipal da Povoa de Varzim; o segundo (quatro) das camarás municipaes de Lagos, Villa do Bispo, Alcoutim, e frequentadores do estabelecimento thermal de Monchique; o terceiro, da camara municipal de Vagos; o quarto (seis) das camarás municipaes de S. Vicente e Porto Moniz, e dos moradores das freguezias de S. Vicente, Ponta Delgada, Boa Ventura e Porto Moniz, na ilha da Madeira. - O sr. Consiglieri Pedroso estranha a ausência dos srs. ministros e insta pela remessa de documentos que pecara. - Referiram-se ao conflicto entre as duas cidades de Braga e Guimarães, instruído pela interpellação pedida sobre este assumpto os srs. Alves Matheus, José Borges e Francisco Beirão, que tambem chamou a attenção do governo sobre outros assumptos. - Sobre a questão de Valle Passos discursaram os srs. Moraes Sarmento e Eduardo José Coelho, elogiando o official encarregado da syndicancia militar, que ali fora mandado. - O sr. Cypriano Jardim apresenta dois pareceres da commissão de guerra sobre as propostas de lei do governo que fixam a força do exercito e o contingente para o mesmo exercito no corrente anno. - Apresentaram requerimentos pedindo esclarecimentos, pelos differentes ministerios, os srs. Mariano de Carvalho, Emygdio Navarro, Ferreira dê Almeida e Luiz José Dias. - O sr. Castro Matoso ponderou a necessidade das execuções fiscaes passarem para o poder judicial, o que dependia de um regulamento, ha muito promettido, mas que ainda não apparecêra. Também instou para que se realisasse a interpellação sobre a legalidade do decreto n.º 5 da reforma das alfândegas. - Manifestaram faltas os srs. Augusto Barjona e João Augusto Teixeira.
Na ordem do dia continua a usar da palavra na interpellação ao sr. ministro da marinha sobre o tratado de Dahomey o sr. Elvino de Brito, que fallou até às cinco horas e meia da tabele, hora em que o sr. presidente se viu obrigado a encerrar a sessão no meio do susurro e da agitação da assembléa.

Abertura - Ás três horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada- 56 srs. deputados.

São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Silva Cardoso, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Franco Frazão, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, António Cândido, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Melicio, Franco Castello Branco, Ferrão de Castello Branco, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Pereira Corte Real, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Sousa Pavão, Almeida, Pinheiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Correia Barata, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. A. Pinto, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Correia de Barros, Dias Ferreira, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Pereira Bastos, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que o exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 16 do corrente mez como digno par eleito.
Á commissão de verificação de poderes.

2.° Da mesma camara, participando que o exmo. sr. José Maria dos Santos, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 16 do corrente mez como digno par eleito.
Á commissão de verificação de poderes.

3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, nota dos pedidos para inversão em divida interna dos títulos do empréstimo de 3 por cento de 1884.
Á secretaria.

SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1886Presidência do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)Secretários os exmos. srs.João José d'Antas Souto Rodrigues
Henrique da Cunha Matos de MendiaSUMMARIODeu-se conta dos seguintes officios: 1.° Do ministerio da fazenda, remettendo 50 exemplares do relatório o propostas de fazenda ultimamente apresentados á camara, e :25 exemplares do orçamento rectificado do presente anno económico; 2.° Do mesmo ministério, remettendo a copia da nota. requerida pelo sr. Mariano de Carvalho, dos pedidos para inversão em divida interna dos títulos do empréstimo de 3 por cento de 1881; 3.° Do sr. ministro dos negocios estrangeiros, participando que tão depressa o .seu estado de saúde lho permitia virá â camara responder á interpellação do sr. Emygdio Navarro sobre as alterações do pessoal e vencimentos ultimamente feitos nos consulados de Paris, Cadix e Havre; 4.° Dois officios da presidência da camara dos dignos pares, participando que os srs. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa e José Maria dos Santos, que na presente legislatura foram membros da camara dos senhores deputados, tomaram assento naquella camara em sessão de hontem como pares eleitos. - Os dois últimos foram enviados â comissão de verificação de poderes.- Enviaram representações para a mesa os srs. Alves Matheus, Figueiredo Mascarenhas, Castro Mattoso e Gonçalves de Freitas. O primeiro, da camara municipal da Povoa de Varzim; o segundo (quatro) das camarás municipaes de Lagos, Villa do Bispo, Alcoutim, e frequentadores do estabelecimento thermal de Monchique; o terceiro, da camara municipal de Vagos; o quarto (seis) das camarás municipaes de S. Vicente e Porto Moniz, e dos moradores das freguezias de S. Vicente, Ponta Delgada, Boa Ventura e Porto Moniz, na ilha da Madeira. - O sr. Consiglieri Pedroso estranha a ausência dos srs. ministros e insta pela remessa de documentos que pecara. - Referiram-se ao conflicto entre as duas cidades de Braga e Guimarães, instruído pela interpellação pedida sobre este assumpto os srs. Alves Matheus, José Borges e Francisco Beirão, que tambem chamou a attenção do governo sobre outros assumptos. - Sobre a questão de Valle Passos discursaram os srs. Moraes Sarmento e Eduardo José Coelho, elogiando o official encarregado da syndicancia militar, que ali fora mandado. - O sr. Cypriano Jardim apresenta dois pareceres da commissão de guerra sobre as propostas de lei do governo que fixam a força do exercito e o contingente para o mesmo exercito no corrente anno. - Apresentaram requerimentos pedindo esclarecimentos, pelos differentes ministerios, os srs. Mariano de Carvalho, Emygdio Navarro, Ferreira dê Almeida e Luiz José Dias. - O sr. Castro Matoso ponderou a necessidade das execuções fiscaes passarem para o poder judicial, o que dependia de um regulamento, ha muito promettido, mas que ainda não apparecêra. Também instou para que se realisasse a interpellação sobre a legalidade do decreto n.º 5 da reforma das alfândegas. - Manifestaram faltas os srs. Augusto Barjona e João Augusto Teixeira.
Na ordem do dia continua a usar da palavra na interpellação ao sr. ministro da marinha sobre o tratado de Dahomey o sr. Elvino de Brito, que fallou até às cinco horas e meia da tabele, hora em que o sr. presidente se viu obrigado a encerrar a sessão no meio do susurro e da agitação da assembléa.Abertura - Ás três horas e um quarto da tarde. Presentes á chamada- 56 srs. deputados.São os seguintes: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Silva Cardoso, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, Moraes Sarmento, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Fernando Geraldes, Firmino Lopes, Castro Matoso, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, Franco Frazão, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, Souto Rodrigues, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Borges de Faria, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.
Entraram durante a sessão os srs.: - Albino Montenegro, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, António Cândido, Garcia Lobo, Lopes Navarro, Pereira Borges, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Pinto de Magalhães, Seguier, Urbano de Castro, Augusto Barjona de Freitas, Fuschini, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Conde de Villa Real, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Costa Pinto, Melicio, Franco Castello Branco, Ferrão de Castello Branco, Teixeira Sampaio, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Elias Garcia, Pereira dos Santos, José Luciano, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Tito de Carvalho, Vicente Pinheiro, Visconde de Alentem e Visconde de Reguengos.Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Torres Carneiro, Pereira Corte Real, Antonio Ennes, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Sousa Pavão, Almeida, Pinheiro, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Correia Barata, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Wanzeller, Silveira da Mota, Baima de Bastos, J. A. Pinto, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Correia de Barros, Dias Ferreira, Ferreira Freire, José Maria Borges, Pinto de Mascarenhas, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Martinho Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Correia, Barbosa Centeno, Pereira Bastos, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.° Da camara dos dignos pares do reino, participando que o exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 16 do corrente mez como digno par eleito.
Á commissão de verificação de poderes.2.° Da mesma camara, participando que o exmo. sr. José Maria dos Santos, que na presente legislatura foi membro da camara dos senhores deputados, tomou assento em sessão de 16 do corrente mez como digno par eleito.
Á commissão de verificação de poderes.3.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano de Carvalho, nota dos pedidos para inversão em divida interna dos títulos do empréstimo de 3 por cento de 1884.
Á secretaria.31

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