468 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

agitação, e concorre para que as duas cidades tenham interesse em que essa agitação não amorteça nem affrouxe, porque cada uma d'ellas tem a certeza que ficará vencida no momento que deixe de agitar-se. (Apoiados.)
Isto é concorrer para que Guimarães continue a estorcer-se nas convulsões de uma pretensão, que receia ver malograda, e para que Braga continue sobresaltada, impaciente e fremente com a idéa de uma surpreza e com rasão, porque, com um governo, que não tem sobre cousa alguma um pensamento fixo, que ora avança, ora recua, (Apoiados.) que fluctua á merco das conveniências de momento, que não conhece outra doutrina, outra norma, outro cathecismo senão o dos arranjos, tudo é possível.
Ha um mez, que o governo appellava para o tempo, para a reflexão, para a prudência e para os expedientes de conciliação.
Passou tempo, correu já um mez, e a agitação que era intensa, tornou-se intensissima e ameaça tornar-se irritada.
O governo fez tentativas de conciliação ou antes do corrupção para resolver o conflicto, mas enganou-se completamente, porque o ambiente do Minho é muito differente da atmosphera de Lisboa.
A idéa de conciliação está morta.
Ha poucos dias o actual governador civil do districto de Braga, o sr. Peito de Carvalho, firmado não sei em que esperanças, trouxe ao governo a grata mensagem da terminação do conflicto pela suppressão do districto de Vianna e pela sua annexação ao de Braga.
Mas tal expediente era impossível.
Seria levantar mil difficuldades para resolver uma, seria alargar mais a área do incêndio, seria, para fazer a vontade ao concelho de Guimarães, matar um districto e por outro em conflagração.
O governo recebeu de boa sombra uma idéa tão desarasoada, e procedeu como o naufrago, que na esperança de salvar-se, se agarra com soffreguidão a uma taboa e até a uma palha.
Estando malograda a conciliação, urge resolver. E tempo de acção prompta e não de tergiversações calculadas e de delongas astuciosas.
A commissão de vigilância, que em Braga organisou a resistência legal á desannexação de Guimarães, está justamente impacientada com as hesitações do governo e está na idéa do dissolver-se.
Seria um grande mal.
Aquella benemerita commissão tem sido um elemento moderador no meio das irritações populares, não tem deixado de aconselhar ordem, moderação e respeito á lei; tem prestado serviços relevantes.
Se se dissolver, a resistência, que até hoje não transpoz a esphera da legalidade, póde disparar em actos tumultuarios e illegaes.
Daqui peço a essa illustre commissão de vigilância, que se não dissolva, que se mantenha firme no seu posto de honra, defendendo a justíssima causa da cidade de Braga.
Tenho ainda outras rasões, que me convencem da necessidade de a commissão de vigilancia de Braga continuar no desempenho da sua missão.
Eu sei, que o governo ainda não desconfessou nem retirou os compromissos formaes contrahidos em favor da pretensão de Guimarães, e que os mantém firmes e inalterados.
O governo está na situação de quem cede sem renunciar, e esta situação sendo a expressão da maxima fraquesa e uma abdicação do decoro do poder, pode, por qualquer eventualidade, mudar de um momento para o outro, e o governo decidir-se a sentenciar o pleito contra Braga.
O governo não comprehendeu o alcance e a gravidade do conflicto, e tem sido pelo seu errado procedimento o primeiro agitador e o primeiro inimigo da ordem, que devia manter, e da legalidade que devia fazer respeitar.
O governo tornou-se cúmplice da anarchia official em Guimarães.
É um facto singular, extraordinário e talvez único, que um governo tolerasse impassivel e cheio de ignavia, que uma povoação levantasse o pendão da revolta contra os poderes publicos. (Muitos apoiados.}
Tinha-me infirmado pessoa da privança do governo, que a cidade de Guimarães tinha já, ha um mez, restabelecido as suas relações com o governo civil de Braga, mas estava em erro.
Soube, agora pela imprensa, que ao ha poucos dias o sr. Peito de Carvalho conseguira com os seus conselhos e com a sua intervenção, que a camara municipal de Guimarães restabelecesse as suas relações officiaes com o governo civil de Braga. Só ha oito ou dez dias é que isto succedeu.
Desde 28 de novembro até esta data aquella cidade tem estado fora da ordem e fora da lei, e o governo não tomou providencia alguma alentando assim Guimarães na desobediencia ás leis.
A situação é mais grave do que ao governo se afigura e infelizmente os aggravamentos tributarios, e a indignação que elles causam, concorrem para augmentar a irritação, que lavra não só em Braga e Guimarães, mas em todo o districto de Braga.
E urgente, que o governo tomo uma resolução.
Diz-se, que o sr. governador civil de Braga perante uma reunião popular na noite de sabbado 13 do corrente, fizera a declaração, de que a integridade do districto seria mantida e que o povo podia confiar na rectidão das suas intenções, de que dera provas em toda a sua vida.
Esta declaração, que eu reputei a principio inverosimil, parece ser um facto incontestavel.
Tanto os telegrammas vindos da cidade de Braga, como os jornaes chegados hoje confirmam a noticia, de que effectivamente o sr. Peito de Carvalho asseverara diante de uma enorme multidão, que seria mantida a integridade do districto e que justiça seria feita á cidade de Braga.
E preciso que o governo, que vejo representado pelo sr. ministro da marinha, dê sobre este ponto explicações categoricas, porque ao passo que na camara dos dignos pares o sr. Barjona de Freitas, ministro do reino, negou a veracidade do facto, todas as noticias muito positivas vindas de Braga confirmam, que o governador civil fizera effectivamente essa declaração. Se o governador civil não procedeu assim auctorisado pelo governo, quiz impor-se aos poderes públicos, e constituir-se dictatorialmente arbitro, da pendência. (Apoiados.)
É preciso, que o governo diga se auctorisou ou não aquella declaração. (Apoiados.)
O governo póde ou não resolver o conflicto? Se não pode, porque tem a consciência de não ter força e auctorisado para isso, é melhor deixar aquelles logares a quem o possa resolver com acerto e promptidão, e com proveito da ordem publica. (Apoiados.)
Ha um ditado portuguez, que diz: quem não pôde, larga.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Apenas tenho a dizer ao illustre deputado, que as declarações feitas pelo meu collega do reino na camara dos dignos pares foram baseadas em informações e telegrammas recebidos do proprio governador civil; e eu creio que ninguém poderá estar mais habilitado a dizer quaes foram as palavras que proferiu, e o sentido em que as proferiu, do que o próprio que as disse.
O sr. ministro do reino não deu outras informações senão aquellas que lhe foram dadas no telegramma do governador civil.
E esta a resposta pura, simples e restricta que tenho a dar aquillo sobre que o illustre deputado chamou a atten-