SESSÃO DE 17 DE FEVEREIRO DE 1886 473

ninguem comprehende, que a auctoridade civil e militar, quando quer e sabe, não possa restabelecer o socego publico, e proceder de modo que o acto eleitoral não seja maculado.
Como póde acreditar-se que se façam e repitam eleições no mesmo concelho, por tal fórma irregulares e maculadas, a ponto de serem invalidadas pelo tribunal competente, sem admittir que o principal culpado é o governo, pois que mantem á frente do concelho auctoridades, ou fracas, ou violentas, ou ambas as cousas ao mesmo tempo? (Apoiados.)
O meu illustre amigo e collega, lendo um telegramma, referiu-se a factos gravissimos, chamando para elles a attenção da camara e do governo.
Posso e devo referir-me ao conteúdo do telegramma, porque elle não só é publico, mas é do dominio parlamentar. Se a memória me não illude, creio que o telegramma, cuja leitura o illustre deputado fez á camara, continha, pouco mais ou menos, o seguinte:
«O tenente coronel de cavallaria n.º 6, Maia, syndicante militar em Valle Passos, ameaçava e espancava os soldados, por estes não quererem depôr contra o capitão Tavares, do qual o dito tenente coronel é inimigo, e do qual pretende vingar-se.»
Parece-me que traduzi o verdadeiro pensamento do telegramma, e quasi diria que repeti as palavras do mesmo.
Em primeiro logar direi á camara que os factos narrados no telegramma apresentam todos os caracteres de verosimilhança, e, por isso, sem mais largo exame eu podia repellir o que se affirma n'aquelle telegramma.
Devo declarar á camara que fui surprehendido com a leitura do telegramma, porque só então sube que o governo tinha mandado syndicar militarmente das occorrencias eleitoraes do concelho de Valle Passos. Não o censuro, e até me parece regular o seu procedimento. Tão anomala é a situação d'aquelle concelho, tão graves pareceram ao governo as accusações feitas ás auctoridades administrativas e militares, que julgou do seu dever mandar syndicar dos seus actos. Não estranho o seu procedimento. Acontece, porém, que os amigos do governo são os primeiros a pôr em duvida a competencia dos syndicantes. (Apoiados.) Peço, porém, licença para dizer ao illustre representante do concelho e circulo de Valle Passos, que devera ser mais logico e decisivo nas suas exigencias, porque não devia pedir syndicancia ao syndicante, mas syndicancia ao governo, que não sabe nomear os seus syndicantes. (Apoiados.)
São as consequencias legitimas das arguições feitas no telegramma ao syndicante militar. (Apoiados.)
Não devo inquirir das opiniões politicas de qualquer funccionario civil ou militar, que desempenha obrigações inherentes ao seu cargo. Tal doutrina é immoral e subversiva, porque então caímos directamente na theoria das suspeições politicas.
(Interrupção do sr. Teixeira de Sampaio.)
Está o illustre deputado enganado. Essa questão levantou-se na camara dos dignos pares.
(Interrupção do sr. Teixeira de Sampaio.)
A questão das suspeições politicas levantou-se na camara dos dignos pares, e o primeiro a pronunciar-se contra ella foi o sr. duque de Loulé. (Apoiados.)
Conheço o funccionario a que o illustre deputado allude; conheço os acontecimentos a que pretende fazer talvez referencia, e posso entrar largamente na discussão se o illustre deputado assim o quizer.
Continuando na minha ordem de considerações, direi que não cogito das opiniões políticas do tenente coronel de cavallaria 6, Maia; mas posso affirmar á camara, que, se fôra mister recorrer a estas indagações, não era nos arraiaes do partido progressista, que teria de encontrar aquelle distincto official. E digo-o com mágua. (Apoiados.)
Vejo que o governo, ou o general de divisão escolheram aquelle militar illustre para syndicar dos acontecimentos militares do concelho de Valle Passos. Pois bem. Não hei de ser eu, não ha de ser o illustre deputado por Chaves, não ha ser o proprio deputado por Valle Passos, que teremos necessidade de defender aqui o tenente coronel de cavallaria 6, Maia; ha de ser o proprio sr. ministro da guerra (porque hei de compellil-o a isso), que terá de declarar no parlamento, que o tenente coronel arguido é um militar que honra o exercito; (Apoiados.) ha de ser o sr. ministro da guerra, que dirá no parlamento que a tão illustre official confiou, por distincção, o cominando de um corpo; (Apoiados.) ha de ser o sr. ministro da guerra, que dará conhecimento ao parlamento, de que, sendo inspeccionado o regimento de cavallaria n.° 6, só houve motivos para louvores, e para encarecer o digno cominando do militar arguido. (Apoiados.)
Affirmo, pois, á camara, que o tenente coronel Maia é honra e lustre da arma de cavallaria, que nobilita a carreira militar pela sciencia e pela integridade de caracter. (Apoiados.)
O governo manda syndicar; parece querer acertar, pois que escolhe os militares mais dignos de desempenhar essa missão, e logo os agentes do governo n'aquelle concelho levantam suspeições contra os funccionarios da sua escolha? E notavel, e é contradictorio. Será aos deputados da opposição, que estará reservada a tarefa de defender n'esta parte o governo?
O que me parece e que os agentes do governo são como Saturno, devoram-se uns aos outros. (Apoiados.)
Devo, por ultimo, declarar á camara, que tinha posto treguas á questão de Valle Passos, pois que o governo podia arguir as minhas impertinencias com dizer-me que a syndicancia corria ainda, e que era forçoso aguardar os seus resultados para julgar com acerto e imparcialidade.
Não era só virtude o meu silencio, é o resultado da posição em que se collocára o governo. (Apoiados.)
Digo, pois, ao governo, que inquira, que se esclareça, que syndique, e depois discutiremos aqui com largueza, e como convém, em vista das gravissimas occorrencias do concelho de Valle Passos, pois que para tudo estou preparado. Não recusarei o debate impertinentemente, mas acceitarei a discussão, logo que para elle o governo ma não possa dar desculpas. Por ora, o governo affirma que precisa inquirir. Pois inquira, e inquira depressa, e depois digamos todos cada um da sua justiça. Tenho concluido. (Apoiados.)
O sr. Presidente: - A hora está muito adiantada o vae passar-se á ordem do dia.
O sr. Mariano de Carvalho: - Pergunto se posso mandar para a mesa uns requerimentos?
O sr. Presidente: - Os srs. deputados que tenham de mandar papeis para a mesa podem fazel-o.
O sr. Mariano de Carvalho: - Mando para a mesa alguns requerimentos e peço a v. exa. que, se acabar hoje o eclipse do sr. ministro das obras publicas, v. exa. me dê a palavra.

ORDEM DO DIA

Continua a interpellação ao sr. ministro da marinha sobre os negocios de Dahomey

O sr. Presidente: - Continua com a palavra o sr. Elvino de Brito.
O sr. Elvino de Brito: - (O sr. deputado não restituiu as notas tachygraphicas do seu discurso a tempo de ser publicados.)
Uma voz: - O sr. deputado tem estado sempre fóra da ordem, e quer que lhe dêem attenção?!
(Estas palavras pronunciaram-se porque o orador, interrompendo-se, declarára que não continuava o discurso em-