SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Nomeia-se a deputação que, alem da mesa, deve apresentar a El-Rei a resposta ao discurso da coroa. - É concedida licença ao sr. Estevão de Oliveira para, a requisição do juiz da segunda vara da comarca de Lisboa, ir depor como testemunha n'um processo. - Lêem-se officios dos ministerios dos negocios estrangeiros, marinha e guerra, enviando esclarecimentos pedidos pelos srs. Consiglieri Pedroso e Alfredo Brandão. - É approvado um requerimento apresentado na sessão anterior pelo sr. Marçal Pacheco e assignado tambem pelos srs. Eduardo Coelho, Serpa Pinto, Consiglieri Pedroso e Carlos Lobo d'Avila, pedindo que sejam requisitados do ministerio da marinha, e distribuidos na camara, os exemplares necessarios das seguintes obras, impressas por conta do estado: De Angola á contra costa, por Hermenegildo Capello e Roberto Ivens, e A India portugueza, por Lopes Mendes. - Têem segunda leitura um projecto do sr. Oliveira Matos e outro do sr. Ignacio do Casal Ribeiro. - Mandam para a mesa representações: o sr. Barroso de Matos, da camara municipal de Barcellos, e o sr. Pinheiro Chagas, dos membros da camara municipal de Ponte da Barca, em 1866. - Os srs. Feliciano Teixeira e Pinheiro Chagas apresentam projectos de lei. - O sr. Castro Matoso faz algumas considerações sobre o estado da salubridade de Coimbra, pedindo providencias para o encanamento das aguas da cidade. - Em satisfação a um pedido do sr. Avellar Machado, o sr. presidente declara que todos os dias fará a indicação dos projectos que se hão de discutir no dia seguinte. - O sr. Abreu Castello Branco faz algumas considerações sobre a necessidade de um cabo submarino, pharoes e outras providencias nos Açores. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Consiglieri Pedroso refere-se ao processo Ferreira de Almeida, notando que havia de insistir n'este assumpto. - O sr. Ruivo Godinho envia uma declaração. - Justificam faltas os srs. Dantas Baracho e Antonio Maria de Carvalho.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.º 91, que por fim é approvado depois de algumas considerações apresentadas pelos srs. João Arrojo, ministro da fazenda, Oliveira Martins, Consiglieri Pedroso, Ruivo Godinho, Franco Cattello Branco, Marçal Pacheco e Pinheiro Chagas. - São tambem approvadas, salva a redacção, as propostas que apresentaram os srs. Arroyo, Oliveira Martins e Marcai Pacheco, na primeira parte, sendo rejeitada a questão previa apresentada pelo sr. Consiglieri Pedroso. - Por occasião da discussão dão-se explicações, por parte do sr. presidente e do sr. ministro do reino, a reparos feitos pelo sr. João Arroyo. - Entra em discussão o projecto n.º 98, auctorisando o governo a concluir por empreitadas geraes, e no praso de dezoito annos, toda a rede de estradas reaes e districtaes do paiz, e usa da palavra, que ainda lhe fica reservada, o sr. Pedro Victor.

Abertura da sessão tarde - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 70 srs. deputados. São os seguintes: - Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo de Abreu, Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Francisco de Barros, Francisco Matoso, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Severino de Avellar, Sá Nogueira, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, João Arroyo, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Amorim Novaes, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, José Maria de Andrade. Barbosa de Magalhães, Rodrigues do Carvalho, José do Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio de Vilhena, Luiz José Dias, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Miguel Dantas, Pedro Victor, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Villaça, Antonio da Fonseca, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Castro Monteiro, Lucena e Faro, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Franco de Castello Branco, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Teixeira de Vasconcellos, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Dias Ferreira, Laranjo, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Julio Pires, Lopo Vaz, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Tito de Carvalho, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz e Visconde de Silves.

Não compareceram á sessão os srs.: - Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Mazziotti, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Conde de Castello de Paiva, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Estevão de Oliveira, Firmino Lopes, Francisco Beirão, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Baima de Bastos, Searnichia, Dias Gallas, Menezes Parreira, Vieira do Castro, Alves Matheus, Alves de Moura, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, José Maria dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa e Pedro Diniz.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, a lista dos candidatos approvados em concursos realisados n'aquella secretaria d'estado, desde 1877.
A secretaria.

2.º Do juiz de direito da segunda vara da comarca de Lisboa, pedindo licença para o sr. deputado Estevão Antonio de Oliveira Junior ir depor como testemunha.
Consultada a camara, foi concedida a licença pedida, e o officio remettido á secretaria.

3.º Do ministerio da. guerra, acompanhado, em satisfação, ao requerimento do sr. deputado Consiglieri Pedroso, nota das despezas realisadas por aquelle ministerio com as festas por occasião do casamento de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos.
Á secretaria.

4.º Do ministerio da marinha e do ultramar, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Alfredo Cesar Brandão, copia dos documentos e informações res-

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