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SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1887 707

O sr. Presidente: - A grande deputação que ha de ir ao paço apresentar a Sua Magestade a resposta ao discurso da corôa compor-se-ha, alem da mesa, dos seguintes srs. deputados:
Carlos Lobo d'Avila.
Lopo Vaz de Sampaio e Mello.
Julio Marques de Vilhena.
João Pinto Rodrigues dos Santos.
Albano de Mello Ribeiro Pinto.
Augusto Faustino dos Santos Crespo.
Eduardo de Abreu.
Ignacia Emauz do Casal Ribeiro.
José Ventura dos Santos Reis.
Luiz de Mello Bandeira Coelho.
O sr. Francisco Matoso: - Na ultima sessão o illustre deputado por Arganil, o sr. Oliveira Matos, apresentou n'esta camara um projecto de lei para ser abolido o direito de portagem na ponte da Portella do concelho de Coimbra.
Eu não estava presente quando o illustre deputado apresentou este projecto. Se estivesse teria desde logo declarado, como agora declaro, que considero esse projecto de muito vantagem para Coimbra e que por isso empregarei todos os meios ao meu alcance, para que ainda este anno seja convertido em lei.
Sr. presidente, aproveito esta occasião para chamar a attenção da camara e do governo para um assumpto que é da maior importância para a cidade de Coimbra e para todo o paiz.
Refiro-me á questão da salubridade d'aquelle cidade. É bem sabido, que ali, especialmente no bairro alto, em certas epochas do anno, apparece com mais ou menos intensidade a epidemia dos typhos. (Apoiados.)
Ainda me lembro que no tempo em que eu cursei a universidade, era raro o anno em que a mocidade academica não via perdidos alguns dos seus companheiros de trabalho, victimas das febres typhoides. (Apoiados.)
Na memoria de todos está sem duvida bem presente o que se passou por occasião da ultima epidemia, que tanto impressionou todo o paiz, e que tão graves damnos causou áquella cidade. (Apoiados.)
É pois chegada a occasião de tratar a serio d'este assumpto. Toda a demora será altamente inconveniente para o saneamento da cidade, são condições indispensaveis o abastecimento das aguas, e uma rede completa de cannos de esgoto.
Estas obras demandam uma despeza importante, que não póde ficar só a cargo do respectivo. (Apoiados.)
Por isso lembro ao governo, que é da maxima necessidade a concessão d um subsidio á camara municipal de Coimbra, para que possam ser promptamente realisadas aquellas obras, cuja urgencia não póde ser posta em duvida. (Apoiados.)
Convido ainda o governo que ainda n'esta sessão parlamentar apresente um projecto no sentido que deixo indicado. Se o governo não annuir a este pedido, eu e alguns collegas meus, deputados por o districto de Coimbra, traremos a esta camara esse projecto, e empregaremos todos os esforços para que ella seja convertido em lei. (Apoiados.)
Já aqui entrou em discussão um projecto apresentado pelo governo concedendo á camara municipal do Porto o subsidio de 10:000$000 réis annuaes para as obras d'aquella cidade.
Ninguem póde estranhar, que se conceda a Coimbra um subsidio, ainda que de menor importancia, para melhoramentos que não são só de interesse local mas de reconhecidissimo publico. (Apoiados.)
Coimbra é a séde do nosso primeiro estabelecimento scientifico e por isso ali concorre um grande numero de individuos de todos os pontos do paiz, pertencentes ás suas principaes provincias.
É pois evidente, que interessa a todo o paiz, que se desvaneçam de uma vez para sempre todas as apprehensões a respeito da salubridade de uma importante cidade, que todos prezamos, como a terra em que nascemos. (Apoiados.)
Sinto que não esteja presente algum dos srs. ministros, porque desejava ouvir a opinião do governo sobre este assumpto.
Reservo para outra occasião tratar mais largamente esta questão, de que não abrirei mão emquanto tiver assento d'esta casa. (Muitos apoiados.)
O sr. Barroso Matos: - Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara municipal de Barcellos, em que pede providencias promptas e efficazes a favor da industria agricola e pecuaria, que se acham n'um gravissimo estado de decadencia.
Esta petição é realmente justo que seja tratada em occasião opportuna, e aguardarei que se discutam nesta casa as propostas do sr. ministro da fazenda para fazer algumas reflexões.
Por agora limito me a pedir a v. exa. se digne consultar a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo, e ao mesmo tempo remettel-a á commissão competente, que espero a tome na devida consideração.
Foi auctorisada a publicação.
O sr. Visconde da Torre: - Mando para a mesa um requerimento de varios soldados de caçadores 7, em que representam á camara dos senhores deputados contra a interpretação dada á amnistia geral concedida por occasião do consorcio de Sua Alteza Real o Principe D. Carlos.
O sr. Avellar Machado: - Sr. presidente, desejo que v. exa. me diga se já chegaram á camara alguns esclarecimentos que eu tive a honra de solicitar, pelos ministerios do reino, da justiça, da fazenda e das obras publicas.
O sr. Secretario (Francisco de Medeiros): - Ainda se não acha satisfeito nenhum dos requerimentos a que s. exa. se referiu.
O Orador: - Sr. presidente, não posso deixar de protestar energicamente contra o procedimento do governo para com o parlamento, fugindo ao cumprimento dos seus deveres, não enviando aos membros d'esta camara as informações que elles pedem para, com verdadeiro conhecimento de causa, apreciarem a marcha administrativa do mesmo governo. (Apoiados.)
Esta desconsideração systematica do ministerio para com os eleitos do povo, não póde tolerar-se de modo algum. (Apoiados.)
Vejo que é quasi desnecessario, que é tempo absolutamente perdido, solicitar do governo quaesquer documentos que possam servir para lhe exigirmos a responsabilidade dos seus actos. (Apoiados.)
Muitos projectos importantes se acham pendentes de discussão nas commissões, outros, ha muito designados para ordem do dia, e o governo nega-se a fornecer as informações pedidas, e até mesmo raras vezes se digna apparecer na camara antes da ordem do dia. (Apoiados.)
Isto não póde continuar assim.
Parece, realmente, que o governo quer transformar o parlamento em chancella dos seus actos, o que fatalmente acontecerá se não possuirmos os necessarios elementos para apreciarmos as questões, submettidas ao nosso consciencioso exame.
Eu desejava que v. exa. me dissesse tambem se os srs. ministros do reino e da justiça se deram já por habilitados a responder á interpellação que eu tive a honra de annunciar-lhes.
O sr. Presidente: - S. exas. não me participaram ainda que se achavam habilitados a responder á interpelação annunciada pelo illustre deputado.
O Orador: - Eu rogo a v. exa. que se digne instar com o governo para que envie a esta camara os documen-