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SESSÃO DE 20 DE MAIO DE 1887 709

o meu collega não possa vir hoje á camara porque a assignatura real acaba tarde.
Entretanto communicarei o desejo de s. exa. e estou certo de que o virá satisfazer tão promptamente quanto possa. Por mim, não posso dar explicações; conheço o processo tanto como a camara, e pela leitura dos jornaes.
O sr. Abreu Castello Branco: - Mando para a mesa um requerimento do contra mestre da officina de moldes do arsenal de marinha, Antonio José da Costa, que ha muitos annos está exercendo o logar de mestre sem que haja obtido augmento de ordenado. Requereu ao governo esse augmento, e teve por despacho que não pertencia ao poder executivo, apesar das justíssimas rasões que allegava, attender a sua pretensão. Recorre, portanto, ao poder legislativo, que por certo não deixará de considerar devidamente, não só os serviços que tem prestado, mas tambem os que poderá prestar ainda na qualidade de mestre d'aquella officina, pois não ha muitos homens habilitados para o exercicio de tal profissão. Estou certo de que a illustre commissão, a que vae ser enviado o requerimento, não deixará de apreciar devidamente os documentos que o instruem. Esperando, pois, que o seu parecer seja favorável, rogo-lhe que se digne apresental-o com a possivel brevidade.
Varias vexes tenho pretendido chamar a attenção do governo sobre alguns assumptos, não só importantes mas sobremaneira urgentes. A ordem da inscripção, porém, não permittiu ainda que me fosso concedida a palavra antes da ordem do dia, estando presente o sr. ministro das obras publicas, a quem especialmente desejava expor algumas considerações, embora brevissimas, de não pequena importancia.
Apesar de s. exa. não estar presente, não devo agora desaproveitar a occasião de chamar para aquelles assumptos a attenção de governo, que ali está muito bem representado pelo sr. ministro da fazenda.
Lembrarei, primeiro que tudo, a urgente necessidade da construcção de uma doca, ou quebra mar, no porto de Angra do Heroismo.
A este respeito, renovei numa das ultimas sessões, a iniciativa de um projecto de lei apresentado ha muitos annos nesta casa. Por varias vezes tem sido renovada a iniciativa desse projecto. Por varias vezes temos pedido em representações aos poderes publicos aquelle melhoramento. E nada temos conseguido a tal respeito, alem das declarações de boa vontade dos srs. ministros. Nada se tem feito, e nós continuamos a pedir. Não vimos pedir um favor, mas simplesmente o pagamento de uma divida muito antiga, que ainda não prescreveu, porque não temos deixado de exigir o seu pagamento.
Já quando D. Pedro IV esteve na ilha Terceira, o seu governo, entre outras promessas que fez, prometteu por um decreto que o producto da venda dos bens nacionaes havia de ser applicado em parte á construcção de docas nos Açores.
Os bens nacionaes venderam-se, o dinheiro gastou-se e nós ficámos sem as docas. Hoje está em construcção em Ponta Delgada um quebra-mar, que tem custado muito dinheiro aos michaelenses, que têem feito um sacrifício enorme, e ao estado. Bem empregado sacrificio e bem empregado dinheiro, porque, não só se têem auferido já alguns interesses, mas alcançado um interesse máximo, que é o da salvação de vidas. (Apoiados.)
Antes de existir aquelle quebra-mar todos os annos se perdiam muitas vidas. Os naufragios eram frequentíssimos no porto de Ponta Delgada. Deixaram, porém, de succeder desgraças de tal ordem logo que os navios tiveram onde abrigar-se.
Ainda este inverno, na ilha Terceira, os navios que estavam fundeados na bahia deram á costa em dia de temporal, escapando apenas um. E isto ha de repetir-se todos OS annos emquanto se não construir ali um porto de abrigo.
De resto, nós, fazendo este pedido, não fazemos mais do que exigir o pagamento de uma divida.
O projecto está affecto á commissão e estou convencido de que ella dará em breve e seu parecer; mas estou igualmente convencido de que difficilmente obteremos a realisação d'aquella obra; parque ha um argumento de que eu tenho muito medo; é a falta de dinheiro. Esse argumento porém, com relação ao assumpto de que se trata, não deveria ser allegado, não tem rasão de ser por dois motivos: primeiro que tudo, a doca, depois de construida, ha de dar um rendimento que satisfaça os encargos respectivos a quaesquer emprestimos que seja preciso contrahir para as despezas de construcção; em segundo logar, quando se trata de salvar vidas, nunca se gasta dinheiro de mais.
É bem empregado sempre o dinheiro que se gasta para evitar ou attenuar os grandes perigos a que andam expostos constantemente os navegantes, e especialmente os que demandam os portos dos Açores. (Apoiados.)
Com estas prendem duas questões; a da collocação do cabo submarino e a dos pharoes.
No continente tomos todos os dias noticias do que se passa em toda a parte do inundo excepto nos Açores, o que é, não só muito prejudicial ao commercio, que não póde ser avisado a tempo a respeito dos melhores ensejos de effectuar as suas transacções, e muito prejudicial tambem ás familias que estão separadas dos seus por longas distancias, mas até muito vergonhoso para esta nação.
Ha poucos dias, apertando á ilha de S. Miguel um navio estrangeiro, o comandante desembarcou logo, perguntou onde era a estação do telegrapho, declarando que tinha urgente necessidade de expedir um despacho para Inglaterra.
Foi-lhe respondido que não era possivel por uma rasão apenas: por não haver cabo submarino entre os Açores e o continente ou a Inglaterra. Não sei se foi maior o dissabor que o homem soffreu, se a admiração, pouco lisonjeira para nós, que elle manifestou. (Apoiados.)
Imagine-se o que lá fóra se pensará de nós, ao dizer-se que possuímos um arquipelago tão vasto, e que podia ser muito florescente, e não estamos ligados com elle por meio de um cabo submarino.
Consta-me que, ha tempos, estava subscripto todo o capital preciso para a collocação do cabo, mas, segundo parece, a companhia deixou expirar o praso estipulado para a realização de certas clausulas, e a concessão caducou por esse motivo.
Eu desejava que se estudasse o modo de obviar a inconvenientes de tal ordem, que já por muitas vezes se trem.
Se existe alguma companhia que tem interesse em que não se estabeleça o cabo submarino entre o continente e os Açores, trate-se de saber que interesses são esses; se ha interesses legítimos que se repintam, como podem ser garantidos; se ha prejuízos, como podem ser compensados, e por fiai levar a cabo esta obra, que é importantissima. (Apoiados.)
O cabo submarino não acra inutil, mas não dará os resultados que seriam para desejar, uma vez que não se colloquem em todas as ilhas os pharoes que ali devem ser collocados.
Depois da abertura do sithmo de Panamá, os Açores devem ser emperio commercial de primeira ordem, mas deixarão de o ser se ali não houver um cabo submarino e os competentes pharoes.
Chega a tal ponto o receio de navegar n'aquellas paragens, que algumas companhias de seguros de navios fazem consignar nas suas apolices a condição de não se aproximarem das nossas ilhas. Ora, isto é prejudicial para nós, e é vergonhosissimo, diga-se a verdade.
Apenas na ilha de S. Miguel ha um pharol, o por entre as outras ilhas navega-se em noites escuras e tempestuosas com grave risco de dar á costa.