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710 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Quer v. exa. saber como se navega por entre as ilhas dos Açores, por aquelles canaes onde ha correntes fortissimas? Os commandantes os navios não têem outra cousa por onde se regulem senão um relogio. Isto parece incrivel, mas é certo.
O commandante do navio tem de calcular, pela distancia de terra a terra, pelas indicações da barra, e pelos ponteiros do relogio, a posição em que se acha, e a marcha em que o navio deve seguir. É curioso, mas de muito perigo; basta que a corrente seja mais impetuosa, que haja o mais leve descuido, ou sobrevenha o mais pequeno incidente, para que o navio vá dar á costa.
Felizmente a empreza insulana de navegação tem sido felicissima na escolha dos officiaes para o cominando dos seus navios; tem officiaes hábeis e experimentados. (Apoiados.)
Ha pouco tempo, fazendo eu uma viagem no vapor Funchal, numa noite de tempestade, estava no meu camarote e veiu um criado dizer-me que o commandante, que era o meu amigo João Augusto da Silveira, official muito hábil, e valente como aquelles que o são, não podia abandonar o seu posto na ponte, e que desejava fallar-me. Eu levantei-me, fui á ponte e vi o mar bastante agitado; o vento soprava impetuoso, a noite estava escurissima; ouvia-se o marulhar das ondas, que se quebravam na costa, que estava proxima mas que não se avistava.
Perguntei ao commandante o que me queria, e elle disse-me: «Pedi-lhe o favor de aqui chegar para que veja isto. O meu amigo tem assento no parlamento. Não poderá lá fazer a descripção do que está observando, para ver se os poderes publicos se resolvem um dia a illuminar estas costas? Eu vou aqui agora n'uma situação em que muitas vezes me tenho visto; sei que tenho a terra proximo, sei pouco mais ou menos onde estou, mas note que é pouco mais ou menos, e tenho sob a minha responsabilidade a conservação d'esta casa, d'este navio, onde vão 280 pessoas, que podem de um momento para o outro ficar sepultadas no mar.»
Eu prometti expor aqui o que então presenciei, e agora cumpro a minha promessa.
Parece-me desnecessario fatigar mais a camara com a exposição d'estas circumstancias que se dão nos Açores, e com a demonstração da necessidade de quanto antes prover de remedio.
Sei que já se fizerem alguns estudos com relação a pharoes n'aquellas ilhas, e que ultimamente foi mandado um engenheiro para fazer novos estudos; mas eu desejava chamar para esse ponto a attenção do sr. ministro das obras publicas, e fazer-lhe conhecer que é muito pouco. Pôde o engenheiro, que lá foi, ser muito hábil, póde ter muito boa vontade e muito zelo; mas elle por si pouco poderá adiantar.
Desejaria que á proporção que se fosse estudando em cada uma das ilhas o local em que devem ser collocado os pharoes, ou primeiramente a classe e depois o local, se procedesse immediatamente á construcção, sem se esperar pelo estudo nas outras ilhas, porque se estivermos á espera d'esse estudo, levar-nos-ha muito tempo, e a collocação dos pharoes é uma cousa urgentissima.
Por agora não cansarei mais a attenção da camara sobre o assumpto, reservando me para chamar sobre elle a attenção do sr. ministro das obras publicas quando s. exa. estiver presente.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Communicarei ao meu collega das obras publicas as observações feitas pelo illustre deputado ácerca de diversas necessidades nas ilhas dos Açores e nomeadamente da collocação dos pharoes e construcção de uma doca no porto de Angra.
Devo dizer a s. exa. que, não correndo este negocio pela minha pasta, não posso por isso dar-lhe informações exactas. Tenho, porém, uma idéa de que ha annos se votou em côrtes uma lei auctorisando o governo a mandar proceder á illuminação geral das costas, tanto no continente como nas ilhas adjacentes. Para o continente havia um projecto feito e tem-se adiantado bastante a collocação de pharoes. Por exemplo, a entrada do porto de Lisboa está hoje em condições muitissimo superiores áquellas em que estava.
Emquanto aos Açores a idéa que tambem tenho é que não havia um projecto completo e definitivamente estudado. O sr. ministro das obras publicas, tanto quanto eu sei, mandou estudal-o com a maxima presteza e logo que o projecto esteja completamente estudado manda começar a collocação dos pharoes.
Parece-me que é impossivel mandar proceder á construcção dos pharoes sem haver um plano geral de illuminação. É preciso estudar toda a costa para se ver quaes são os pharoes e luzes de que se necessita.
Quanto ao negocio da doca de Angra estou de accordo com o illustre deputado, em que ha necessidade de se construir um porto de abrigo, tanto para a Madeira como para Ponta Delgada e Faial. Quanto á ilha da Madeira está contratado para que essa obra se conclua o mais cedo que ser possa. Quanto á doca de Ponta Delgada tem progredido muito lentamente, têem-se gasto ali quantias muito avultadas, e pelo systema seguido, era natural que levasse longos annos a construir. A idéa do governo é mandar rever, e creio que já o fez, o projecto definitivo da referida doca, submettel-o á junta consultiva de obras publicas, e creio que já o fez, e logo que receba o parecer trazer ao parlamento, se necessario for, uma proposta de lei para conclusão immediata d'essa doca.
A mesma cousa se deve applicar á Horta, em que não só não havia um projecto definitivo para a construcção de um porto artificial, mas as obras eram dirigidas por um simples conductor, o que não se coaduna muito com a sua importancia.
O sr. ministro das obras publicas resolveu, de accordo com os seus collegas, mandar fazer um projecto definitivo e depois d'elle feito mandar proceder a essas obras por empreitada geral.
Desde que estivermos desembaraçados de obras tão importantes, será chegada a occasião opportuna de se attender ás necessidades de Angra. Espero que não virá longe a epocha da conclusão dos estudos e trabalhos das docas de Ponta Delgada e Faial.
O sr. Abreu Castello Branco: - Agradeço as explicações do sr. ministro.
O sr. Feliciano Teixeira: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei, cuja leitura passo a fazer, e que vae assignado tambem pelos illustres deputados, os srs. Manuel José Vieira, Fidelio de Freitas Branco, e Luiz de Mello Bandeira Coelho.
(Leu.)
Ficou para segunda leitura.
O sr. José Novaes: - Mando para a mesa a seguinte nota de interpellação.
(Leu.)
O sr. Consiglieri Pedroso: - (O discurso será publicado quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.º 91
O sr. Arroyo: - Tomo a palavra para fazer algumas considerações relativamente ao projecto em discussão, que tem por fim auctorisar o governo a subsidiar a camara municipal do Porto na construcção de uma grande avenida á volta da cidade.
Mas, antes disso, devo desde já declarar a v. exa. e á camara que dou o meu voto ao projecto.