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SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1888 571

Uma ou outra vez nos lembrâmos d'ella, mas ficâmos n'isso.

Na mesma sessão a que me refiro tinha sido apresentado pelo nosso illustre collega, o sr. Simões Dias, um projecto de lei que providenciava e remediava o mal de que os professores se queixavam e que eu reputo justíssimo. Que andamento tem tido esse projecto?

Eu pedia a qualquer membro da commissão de instrucção primaria que me dissesse em que estado elle se acha e se a commissão já lavrou o seu parecer.

Deve merecer a sua attenção cate projecto e encarecidamente lhe peço que o traga á discussão com a maior brevidade.

O sr. Simões Dias faz parte da commissão e é notavel e justo que tenha em muita conta o seu proprio trabalho; mas como a vontade de s. exa. não basta, nem póde sobrepor-se ao rosto da commissão, por isso dirijo o meu pedido a todos os seus membros, e espero que algum se digno prestar me a informação que desejo.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Baracho: - Disse que folgava em ver presente o illustre ministro da marinha, para repetir a pergunta que ha dois dias fizera ao governo, relativamente ao estado em que se encontra a provincia da Guiné. Como então dissera, e fazendo credito n'uma correspondencia para o Jornal do commercio e uma local do Diario de noticias, lavrava a revolta n'alguns pontos d'aquella provincia, estando sitiada pelo gentio a praça de Cacheu, que apenas se podia defender das investidas de que estava sendo alvo por parte dos indigenas insurreccionados.

Se estes factos eram verdadeiros, desejava saber quaes as providencias adoptadas para que ali se restabelecesse a ordem, e se ellas se limitaram a mandar a canhoneira Vouga a reforçar a Guadiana, que já só achava n'aquellas paragens.

Era indispensavel, como já ha dias tivera occasião de notar, proceder com energia, porque, se as sublevações são sempre para lastimar, mais o era agora a revolta, a ha-vel-a, na Guiné, onde se encontram delegados do governo francez collaborando com os delegados portuguezes na delimitação das possessões dos dois paizes. Estes funccionarios estrangeiros não podem, por certo, trazer d'ali boas impressões, e transmittil-as á Europa, relativamente á nossa administração colonial.

Aproveitava a occasião de estar com a palavra para se occupar de outro assumpto, de que tratara tambem já n'uma das sessões anteriores. Referia-se á noticia dada por alguns jornaes, com relação a estar acrescendo, tanto pelo ministerio da guerra, como no da marinha, o cabimento para a reforma, não o cabimento legal, porque esse deixou de existir desde 1863, mas o cabimento dissimulado, que consistia, segundo se affirmava, em reter sem despacho os requerimentos dos officiaes do exercito, que, ao abrigo da lei e no goso legitimo dos seus direitos, pediam para ser presentes á junta militar de saude. Mais se affirmava que estes factos eram motivados na exiguidade da verba destinada a satisfazer os encargos com as classes inactivas militares.

Se isto era verdade, era preciso que se adoptassem providencias, de molde a porem cobro a um estado de cousas tão anormal. Desejava, portanto que, ou o illustre ministro da marinha, ou o illustre ministro da guerra, esclarecessem a camara sobre o assumpto.

(O discurso será publicado na integra, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - V. exa. e a camara sabem que na provinda de Guiné, pelas suas condições especiaes, não temos nós um dominio tão intenso, que não seja atreito a constantes desordene por parte das diversas tribus que ali existem.

Já na camara dos dignos pares, não ha muitos dias, eu tive occasião de explicar como se deu o incidente a que se referiu o illustre deputado o sr. Baracho, e quaes as providencias tomadas; agora tenho a maxima satisfação em poder repetir aqui essas explicações.

O incidente, ou antes o tumulto que houve na Guiné, proveiu do seguinte:

Um negro da tribu dos grumetes que são aquelles que labitam dentro das muralhas de Cacheu, foi assassinado for um negro de uma outra tribu chamada aos papeis. Resultou d'ahi grande inimisade entre as duas tribus, seguin-do-se alguns tumultos e rixas, e por ultimo ameaças, por parte da tribu dos papeis, de atacar a fortaleza de Cacheu.

O governador participou-me este facto em telegramma, explicando-o depois em officio mais desenvolvidamente. No telegramma pedia-me que lhe mandasse uma canhoneira, não como necessidade de reforço á força de marinha que ali existia, mas porque a canhoneira Guadiana, que estava n'aquelle ponto e que em circumstancias ordinarias podia ser mais que sufficiente para se oppôr ao conflicto, achava-se empregada no serviço da commissão de limites.

E devo dizer a v. exa. que tanto o commissario francez como o portugucz já chegaram áquella província e partiam da capital na canhoneira Guadiana para dar principio
aos trabalhos de que a commissão foi encarregada.

É esta a rasão por que o governador, não tendo disponivel aquello navio de guerra, pediu outro; o como a canhoneira Vouga estava aqui prompta para partir para a estação naval de Angola, eu ordenei que ella tocasse na Guiné, ficando ali ás ordens do governador.

Este navio já ali chegou e ia cumprir a commissão que elle ordenara.

Nunca o governador mo pediu qualquer reforço ou marinha, ou de outra natureza; e portanto elle proprio, que era quem tinha a responsabilidade directa e immediata do serviço da provincia, reconhecia que não precisava, para reprimir essa desordem e conflicto, de mais Porca.

Este é o estado da questão, e parece-me que tanto o espirito do illustre deputado, como o meu, podem estar tranquillos.

Vamos á outra questão que o illustre deputado tratou, e que, em parte, respeita tambem á minha pasta, - a questão do cabimento.

Devo dizer a v. exa. que a nossa legislação vigente não permitte o cabimento para a reforma; não o adopta de forma alguma; e devo tambem assegurar lhe que nem no ministerio da marinha nem no da guerra, e o meu collega affirmará o mesmo, se viu caso algum em que podesse pôr se em duvida se haveria ou não cabimento.

Nenhum official requereu para mudar de situação e ir á junta que, tendo sido dado por incapaz para o serviço, ficando por isso com direito a ser reformado, o não fosse. Isto com respeito ao ministerio da guerra.

Com respeito ao ministerio da marinha vou mais alem. Ainda ultimamente um official, cujo nome e patente não me recordo, pediu a sua reforma, e reconhecendo-se que estava em circumstancias perfeitamente legaes de ser reformado, foi-o immediatamente; mas tendo eu sido informado de que a verba fixada no orçamento para pagamento dos soldos dos officiaes reformados da armada, se não estava já extincta, não chegava todavia para o completo do soldo d'aquelles officiaes até ao fim do anno economico, veiu a proposito estudar a questão de se achar ou não estabelecido, mais ou menos directamente, na legislação actual, o cabimento.

Consultadas as estações officiaes, estas opinaram que o official tinha direito a ser reformado, e que, ou pelo augmento d'essa verba no orçamento rectificado, ou pelo aproveitamento de outras verbas de que podem dispor-se para este serviço, se deveriam reformar n'este anno economico todos os officiaes que mostrem ter direito á reforma. Não creio que se desse, nem mesmo que venha a dar-se