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SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1888 573

de sub inspector de Instrucção primaria no districto de Angra do Heroismo.

Art 2 ° Fica revogada a legislação em contrario.

Este projecto não é precedido de um relatorio, mais ou menos extenso, porque eu julguei desnecesario esse relatorio, visto que tenho a probabilidade, senão a certeza, de que o governo não deixará de o patrocinar e de que a commissão de instrucção primaria o secundaria não deixará de dar sobre elle um parecer favoravel, reconhecendo não só a necessidade de se crear este logar de sub-inspector de instrucção primaria n'aquelle districto, mas tambem a necessidade de se crearem logares identicos em outros districtos.

Reconheceu a lei a necessidade da inspecção das escolas, e por esse facto reconheceu a necessidade dos inspectores.

Não se póde fazer inspecção sem haver quem inspeccione.

Nos Açores acontece isto: ha um inspector de instrucção primaria que reside em S. Miguel, mas é impossivel a este funccionar inspeccionar todas as escolas do districto de Ponta Delgada e todas as escolas do districto de Angra.

N'aquellas ilhas não se dá a facilidade de transportes que se encontra no continente, e por isso não é possivel ao inspector de instrucção primaria, que reside em S. Miguel, inspeccionar as escolas do districto de Angra.

Tanto assim, que já se reconheceu a necessidade da creação de um logar de sub-inspector no Faral E
Creou se, e lá existe.

Mas, se lá existe esse logar, com mais rasão elle deve ser creado tambem no districto de Angra.

Visto que estou no uso da palavra, aproveito a occasião, uma vez que está presente o sr. ministro da justiça e dos negocios ecclesiasticos, para lhe fazer um podido, a que s. exa. de certo não deixará de acceder, ou, pelo menos, terá grandes desejos de acceder.

Tem se discutido o codigo commercial e vae se votar provavelmente hoje a ultima parte d'elle. Assim o sr ministro terá adquirido um titulo justificativo de bom direito ao mais elevado respeito, consideração e estima, não só da classe commercial, mas de tudo o paiz. (Apoiadas)

Isto é innegavel; n'isto concordam todos, (Apoiados.) e s exa. deve estar muito lisonjeado e satisfeito com tal facto.

Eu queria pedir ao sr. ministro da justiça que a esse titulo, tão valioso e tão estimavel, juntasse outro, que não é menos estimavel nem menos valioso. Era que olha-se, como agora attende á classe commercial, cujos interesse prendem com os interesses de todos, pela sorte de uma classe tão desprotegida como proveitosa, a classe do clero parochial, que é mal remunerada, que é mal paga, e alem de ser mal remunerada e mal paga, ainda por fim, depois de muito trabalhar durante longos annos, quando o pobre parocho se impossibilita, fica reduzido ao terço da sua congrua, isto exactamente na occasião em que elle mais carece de meios de sustentação e de conforto.

Bem reconheço quantas difficuldades s. exa. ha de ter para a elaboração do projecto que vá pôr termo a este mal; ser perfeitamente as dificuldades que provem, já da pesma circumscripção parochial que mis temos, já tambem do estado da fazenda publica e de maltas outras cousas emfim; mas tenho tanta fé, tanta confiança na intelligencia, no zêlo e na actividade do sr. ministro da justiça, que estou intimamente convencido de que s. exa. alguma cousa fará, ou n'esta ou na proxima sessão legislativa a este respeito.

Mas, se desde já nada se poder fazer com relação á dotação do clero parochial, o que é uma cousa importantissima, ao menos desejava que s. exa. attendesse ao estado das sés onde ha vogaes de beneficiados ha muitos annos e agora escasseiam elles completamente.

Na sé de Angra, por exemplo, ha unicamente dois beneficiados, que são insufficientes até para o serviço parochial.

Isto que se dá n'esta sé, dá se em algumas outras e portanto pediu a s exa. que attendesse quando lhe fosse possivel ao preenchimento das vacaturas existentes, e que pie fossem nomeados tambem os conegos

Eu, fallando em conegos, não posso deixar de ter uma tal ou qual hesitação, porque de ordinario, occorre sempre á memoria de todos, aquella celebre phrase do nosso Gavrrett: «inutil como um conego», mas os conegos encontram srs exas em todas as repartições, na fazenda, na guerra, na marinha, nas obras publicas, no reino, por toda a parte emfim.

E ha unia differença, é que os conegos das sés são proprios para o serviço da igreja, e ou se reconhece que as sés carecem d'elles, ou não Se carecem d'elles, então nomeiem-se

Alem d'isso, o governo, convencionando com a Santa Sé a respeito da circumscripção diosesana, comprometteu-se, creio eu, ao preenchimento dos quadros capitulares, e por consequencia compra o seu dever.

Ha alguma difficuldade? Talvez..

Póde haver algumas dificuldades, por causa das desegualdades das congms, é necessario attender a isso, não se deixando tambem de attender ao estado da fazenda publica; é possivel que haja n'isto difficuldades, mas essas difficuldades não hão de ser de tal monta que não se possam remover de alguma corte.

Ainda ultimamente, e eu desejo que s. exa. o sr ministro da justiça tome em consideração este ponto foram, postos em concurso alguns canonicatos com onus de ensino; e, com, franqueza, eu entendo que não deve haver canonicatos com onus de ensino, porque a experiencia tem-nos mostrado haver n'isso inconvenientes.

Para esse cargo são preferidos os bachareis formados; nós sabemos que ha muitos bachareis formador, muito competentes para o magisterio; mas tambem ha outros, que o não são; e a proposito vou criar a v exa. e á camara um facto não muito remoto Ha tempos foi nomeado para a sé de Evora, que dizem ser a mais rendosa, não sei se o é ou não nem mesmo desejo sabel o; mas foi nomeado para a só de Evora um conego com onus de ensino, e sabe v. exa. o que aconteceu?

Apenas lá chegou, requereu a sua exoneração, porque não se julgava capaz de exercer o cargo. Isto aconteceu em Evora; e se em outros partes, outros não requereram a sua exoneração, talvez devessem requerel-a

Na minha opinião, o melhor meio de ter professores para os seminarios, não é nomear conegos com onus de ensino, que não srvem no côro, e podem não ser aptos para o magisterio; é dar aos prelados a faculdade de os procurar nos quadros capitulares, ou fóra d'elles, e fazer proposta da sua nomeação, proposta que o governo approvará ou não, conformo entender.

O logar de conego deve ser sem onus de ensino, e deve ser antes dado aos parochos, que não têem aposentação, que não têem garantida a sua subsistencia, quando se impossibilitam pelo seu trabalho Mas, emfim, está de pé o decreto de 1886 e o decreto de 2 de janeiro de 1862, e eu respeito os, nem posso deixar de o fazer O que, porém, peço ao sr ministro da justiça e estou convencido de que s. exa. não deixará de acceder a este pedido, é que trate quanto antes de prover os beneficios ecclesiasticos, principalmente os que ao serviço de côro e altar têem annexa a obrigação de parochiar.

Se por qualquer motivo for de absoluta necessidade adiar por algum tempo ainda o provimento dos canonicatos, ao menos attenda se quanto antes aos beneficios ecclesiasticos.

Como toda a camara sabe, os beneficiados n'algumas sés têem obrigações de côro e altar, e as obrigações do baptisterio; é preciso, pois, que haja um numero sufficiente