O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

574 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

para que possam satisfazer por turno ao serviço do côro e aos deveres parochiaes; e aquelles que actualmente existem não bastam para qualquer d'esses serviços.

Ainda ha pouco tempo entrei na só de Lisboa, no dia 2 de janeiro ultimo, pa a ouvir a missa do Espirito Santo, a que os deputados são obrigados a assistir, e vi no côro reverendos conegos fazendo todo o serviço, á falta de beneficiados, porque só havia uns dois, esses exerciam as funcções de mestre de ceremonias. Na mesma sé, e n'algumas outras, existem capellães com vinte e vinte cinco annos de serviço.

Ora, nada mais justo e mais rasoavel do que galardoar esses homens por serviços tão aturados, nomeando os beneficiados; e é d'isso que elles estão á espera ha muito tempo; mas emquanto se não tratar de preencher definitivamente os quadros capitulares, não será melhorada a sua sorte, nem se dará collocação conveniente aos velhos parochos carregados de serviços.

Portanto, eu peço ao sr. ministro da justiça que tenha em attenção estas circumstancia, e attenda á triste sorte d'essa pobre classe.

Visto que tenho a fortuna de ver presente o sr. ministro das obras publicas, desejo tauibein fazer a s. exa., um pedido, a respeito do qual já tenho fallado mais de uma vez n'esta camará.

Refiro me á conslrucçâo da doca da ilha Terceira, e aos pharoes, que é necessário collocar nas costas dos Açores.

Eu sei perfeitamente qual é a boa vonlade do sr. ministro das obras publicas a este respeito Sei que um engenheiro, aliás muito hábil, foi encarregado da confecção dus projectos dos pharoes, mas ha muitos mczes que esse engenheiro está incumbido d'esse trabalho, e até hoje não tem produzido nada, creio que devido ao seu mau estado de eaude.

Portanto, visto que se acabou com a coramissão de pharoes, que prebtou grandes serviços, e o sr. ministro da<< obras publicas nada pôde fazer, emquanto aquelie outro engenheiro não apresentar os projectos; eu pedia a s. cx.'1 que incumbisse mais alguém d'esse serviço.

Aquelie engenheiro só não basta, por causa do seu mau estado de saúde, e então é preciso incumbir esse trabalho a outro engenheiro ou a uma commissào, de modo que em todo o caso o serviço se faça.

Aquelie estado não pôde continuar; todos os dias ha no ticias de sinistros que se dão nas costas das ilhas dos Açores, pela falta de pharoes!

lia pouco tempo relatei aqui o facto de um naufrágio nas costas da ilha Terceira ; logo cm seguida outro na ponta dos Rosaes de S. Jorge; n'um d'ellcs morreram dez pessoas, n'outro quinze; são vinte e cinco pessoas: somma

e segue

Quando o vapor chegar, não sei se trará noticias iguaes a estas; ali os naufrágios dão-se constantementc! (Apoiados.) Portanto, pouca reflexão é precisa para conhecer que é da máxima necessidade e da máxima urgência remediar este mal. (Apoiados.)

A hora está adiantada, e eu tinha ainda que dizer alguma cousa, entretanto limito aqui ao minhas considerações, esperando que o sr. ministro das obras publicas mais uma vez nos dó testemunho da sua boa vontade, mandando quanto antes proceder á collocação d'aquelles pharoes, ou pelo menos fazendo activar os estudos precisos.

O projecto da lei ficou para segunda leitura.

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - O illustrc deputado de certo não estava presente n'uma sessão anterior, em que respondi ás considerações feitas por um ar. deputado relativamente á dotação do culto e do clero.

N'essa occasião disso: «que logo que estivesse mais libertado dos trabalhos, que me têem occnpado, pertencentes £ repartição da juetiça, pensava em rever os estudos (jue

existem feitos no meu ministério com respeito á dotação do culto e clero»; e não pude n'essa occasião deixar de lealmente confessar, que os trabalhos mais copiosos, abundantes o aproveitáveis tinham sido elaborados por um dos meus mais illustrados antecessores, o sr. conselheiro Júlio de Vilhena.
Reporto-me a uma resposta que dei ao sr. Jacinto Cândido; repetindo que se me conservar n'cste logar, espero attcnder a esta classe, que presta ao estado valiosos serviços e que ó digna da consideração do governo.
Quanto á segunda parte a que s. exa., se referiu, nomeação de cónegos e de beneficiados, o illustre deputado sabe perfeitamente, que por uma carta de lei o govcino ficou obiigado, depois de feita a circumscripção diocesana, á proceder á fixação de quadros capitulares, impondo-se lhe, porém, a obrigação de se não poder fazer nomeação nenhuma de dignidades dos quadros capitulares, emquanto a fixação não estivesse feita. Hmive trabalhos prévios n'csse sentido, mas os quadros ainda n,lo estão organisados. Como era de instante necessidade prover algumas dignidndes, tratei de ver se dentro da lei o dos limites orçarnentaes podia satisfazer a essa verdadeira necessidade e fazer nomeações para algumas sés de cónegos com ónus de ensino, satisfazendo assim a uma necessidade da instrucção, mas que ao inosrno tempo não custava despcza alguma directamente, porque, como o illustre deputado sabe, essas digni-dados sào estipendiadas pelo cofre da bulia da cruzada.
Por isso, arrostando com aquclla opinião a que o illustre deputado se referiu, mandei abrir concurso para es~es ca.-nonicatos e ainda ninguém levantou reclamações.
Emquanlo a beneficiados, dá-se a mesma difficuldade, não podendo eu até hoje nomear mais de um que se achava cm circuinstancias excepcionacs.
Tenho pendente na minha secretaria alguns processos de nomeação de cónegos com ónus de ensino mas sem encargo para o thesouro.
Tenciono resolver muito brevemente esta questão. Tenha s. cx.a a certeza de que todos estes assumptos merecem a minha considciação, e, se continuar a gerir a pasta da justiça alguma, cousa hei de fazer em beneficio d'esta classe.
Por ultimo agradeço as palavras attenciosas que s. exa., mo dirigiu.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro) : - Pedi a palavra para declarar ao illustre deputado o sr. Abreu Castello Branco, que tomo na maior consideração as observações feitas por s. exa., sobre a necessidade urgente, c reconhecida ultimamente por todos os governos, do alumiameuto das costas dos Açores, e quo hei de fazer todos os esforços para que o engenheiro incumbido d'esse3 estudos os active o mais depressa possível.
O seu estado de saúde tem sido cffectivamente melindroso ; mas no caso d'elle não poder, por falta do saúde, desempenhar esse encargo rapidamente, nomearei um outro engenheiro para o substituir n'csse serviço, com recommen-dação de proceder aos estudos sem demora, a fim de poder começar no mais curto praso possível a construcção dos pharoes.
Relativamente ao porto artificial do Angra, este negocio tem estado affecto á junta consultiva de obras publicas, que já deu parecer favuravel, e pr>la minha parte brevemente apresentarei á camará a competente pruposta de lei, conforme o compromisso tomado por mim na sessão aute-rior.
(S. ex* não reviu.)
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Mando
para a mesa vários requerimentos, pedindo, pelo ministério das obras publicas e pelo dos estrangeiros, uns documentos concernentes á concessão das ostreiras do Tejo.
Esto assumpto tem uma tal ou qual gravidade, desconhecida, de certo da maioria, ou cmasi totalidade da ca-