SESSÃO DE 4 DE JUNHO DE 1890 513

seja dispensada para ella uma parte d'esses bens, a fim de mandar construir um quartel de infantaria.
Parece-me extraordinario que a cidade de Evora esteja pagando despezas que deviam estar a cargo exclusivamente do estado, paga a renda da casa onde habita s. exa. o general da divisão, primeiro commandante, paga a renda do edificio onde estão installados os tribunaes militares, e empresta o edificio do extincto celleiro, onde estão estabelecidas as repartições do quartel general.
Ora, parecia-me que, desde que o quartel general esta, por lei, em Evora, a camara municipal não tinha obrigação de pagar as rendas das instalações do quartel general, e realmente este estado de cousas existe ha muito tempo e foi condição vexatoria do regresso do quartel general para Evora.
Como v. exa. e camara sabem, em tempo (junho de 1880) deu-se um conflicto grave na cidade de Evora, e o quartel general passou, sem lei, para Extremoz; mas, em virtude da offerta da camara municipal de Evora, voltou para aquella cidade com estes encargos; em todo o caso parece me extraordinário que a camara municipal esteja a papar aquillo que não tem obrigação.
O exame da representação mostra que a camara de Evora despende com os edificios das installações militares superiores da quarta divisão militar a quantia de 320$000 réis, afora a impossibilidade de se servir do bom e solido edifício do extincto celleiro commum. E faz esta despeza para ter aquillo que a lei manda que tenha; portanto o pedido não é tão extravagante como á primeira vista pareceria.
E note-se ainda que a camara municipal de Evora, para se aquartelar parte da forca de infanteria, teve de transformar em caserna o dormitorio do extincto convento de Santa Catharina, gastando uma grande somma nessa obra.
Mando tambem pura a mesa dois requerimentos, pedindo esclarecimentos ao governo pelo ministerio das obras publicas.
Com respeito aos documentos que peço no meu primeiro requerimento, desejo que o sr. ministro das obras publicas preste toda a sua attenção ao assumpto a que elles se referem, porque é de justiça que, a exemplo do que se tern praticado em outras cidades (por exemplo Coimbra), se conceda á cidade de Evora a conservação e melhoramento do aqueducto Sertoriano, verdadeiro monumento antigo que ella tem, e que é necessario para o seu abastecimento de aguas potaveis.
No segundo requerimento peço uns documentos relativos á exposição agricola que se effectuou na avenida da Liberdade, (Leu a primeira parte do segundo requerimento.} porque desejo esclarecer os meus constituintes, que na maior parte são agricultores, «acerca das despezas que se fizeram com aquella festa de ostentação, que eu louvo como incentivo para melhorar os productos agricolas; mas é preciso saber a vantagem que se tirou em relação com essas despezas.
(Leu o n.° 2 do requerimento.)
Desejo tambem saber quaes os resultados que se tiraram do inquerito agricola, e se o governo, em virtude d'elle, tinha chegado á fixação da existencia da crise agricola, e se correspondeu á espectativa dos contribuintes.
Se o governo não tinha chegado ao conhecimento da existencia da crise agricola, não percebo o alcance que teve esta medida governativa, e muito menos a sua suspensão.
(Leu o n.° 3 do requerimento.)
Faço esta pergunta porque, desde que ha uma direcção geral dos trabalhos geodesicos, á qual pertencem as operações cadastraes, não me parece que seja absolutamente necessaria esta duplicação de serviços, com um pessoal enorme, para fazer a carta agricola, cuja mutabilidade é extraordinaria de um anno para o outro; porque todos sabem que não é possivel fixar, de uma maneira permanente, o valor de uma certa cultura. O que hoje vale dez, ámanhã póde não valer cinco; sobretudo pelo que respeita á cultura do vinho, e mesmo dos cereaes.
Desde que até operações cadastraes podem ser fundamento racional para a incidencia do imposto, eu desejo saber que alcance têem as operações cadastraes feitas na carta agricola, e se a commissão geodesica está dispensada de fazer essas operações, que eram da sua obrigação.
Eu tenho pouca auctoridade para fallar aqui, n'esta casa, onde não seu conhecido: mas tenho a honra de per engenheiro, e sei perfeitamente que as obrigações da commissão geodesica descem até ahi. Ella tem obrigação de fazer o serviço grande, de geographia, o serviço medio, de chorographia e o serviço minimo, de topographia e operações cadastraes. Para isso ha, não só uma cadeira especial de ensino superior na universidade e escolas polytechnicas, mas ha tambem uma cadeira especial de applicação na escola do exercito.
Desejava, pois, saber se é indispensável duplicar este serviço, creando uma commissão especial para fazer acarta agricola, que é nada mais e nada menos do que o conjuncto de operações cadastraes.
É possível que eu esteja em erro, nem com estas minhas perguntas desejo incommodar o governo, de quem sou amigo; mas careço d'estas informações para me esclarecer sobre este ponto de administração, que reputo importante.
(Leu o n.° 4 do requerimento.)
Eu explico a rasão por que desejo saber isto. Desde que vão ao estrangeiro entidades technicas para se habilitarem em especialidades, parece-me uma redundância estar a contratar especialistas estrangeiros; o que, pelo menos, significa que os de cá não têem competência para esses trabalhos. Parecia que era mais patriotico dar esse trabalho aos cavalheiros que foram habilitar-se no estrangeiro, do que lançar sobre elles a suspeita de incapacidade, que tanto vale o facto de chamar estrangejros para fazerem aquillo que os de cá poderiam fazer. É possível que n'uma ou n'outra especialidade seja preciso proceder assim; mas o que é facto é que os agrónomos ficam com a suspeita do que não estão á altura das suas funcções, desde que é preciso mandar vir especialistas estrangeiros, como são chimicos analystas, mestre de lagares, etc.
Eu sei, por exemplo, que veiu um analysta estrangeiro para um laboratorio chimico, como têem vindo outros para outras funcções. Não quero citar nomes, porque não desejo tornar acrimoniosa esta exposição, mas sei até que veiu um, que teve, depois, de ser retirado do seu logar, por não ter onde exercer a sua profissão, visto que appareceu primeiro o chimico do quis o laboratorio. E este acto fui de verdadeira cohonestação administrativa, porque realmente seria até uma immoralidade, que um estrangeiro, embora muito distincto, contratado por um ceito numero de annos, para exercer umas certas funcções, esse empregado nada fizesse.
Foi, pois, um bom acto que se praticou e em que, pelo menos, se mostra ter havido moralidade.
Não cito nomes nem indico o logar. Conto isto para fundamentar o meu pedido.
Ha aqui realmente despezas verdadeiramente luxuosas, que não correspondem a necessidades immediatas, nem se recommendam pelo seu resultado.
Comprehendia-se que se fizesse isto, se estivessemos numa situação desafogada; mas não estamos n'essa situação e a prova é que o ministro da fazenda vem pedir encargos ao paiz, para accudir ás despezas que não podem deixar de pagar-se.
Eis a rasão por que faço esta serie de perguntas, esperando que o illustre ministro das obras publicas, de quem sou amigo, e cujo talento admiro, reconhecendo a sua dedicação pela agricultura, tome tudo á boa parte, porque o meu desejo é apenas ser esclarecido, para poder ficar com-