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528 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

collega o sr. Beirão e tambem o seu distincto correligionario o sr. Lobo d'Avila.
É significativo e altamente liberal o relatorio que precede e fundamenta o decreto dictatorial de 22 de maio de 1881, firmado pelos duque de Saldanha, marquez de Loule, José Ferreira pestana, Joaquim Filippe de Soure, Jervis de Athouguia e Marino Franzini; e, por isso, pede licença á camara para o ler.
(Leu.)
Diz se n'este documento, como a camara ouviu, que a lei de 1850, longe de assegurar o uso, e de puro o abuso de um direito sacratissimo, solemnemente declarado no codigo politico, suffocava e opprimia a imprensa, e era a flagrante violação do § 3.° do artigo 145.° da carta constitucional da monarchia.
Que diriam hoje, caso vivessem, aquelles illustres estadistas, aquelles espiritos liberaes, tão devotados á causa da liberdade, pela qual tanto padeceram, se vissem e lessem a lei dictatorial do actual governo?
(Tendo dado a hera, o orador ficou com a palavra reservada para a sessão seguinte.)
O sr. Eduardo Abreu: - Quando ha pouco o sr. ministro das obras publicasse dignava responder a uma pergunta feita pelo meu amigo o sr. Francisco Machado, e no momento em que o mesmo sr. ministro se referia á auctoridade que aquelle illustre deputado tinha para discutir n'esta casa uma certa ordem de assumptos que não sei se diziam respeito á agricultura, eu pronunciei o seguinte aparte, perfeitamente correcto, perfeitamente inoffensivo, talvez o áparte mais inoffensivo que um deputado da opposição ha cinco annos a esta parte, tenha proferido d'este fado da camara: «Tanta auctoridade tem o sr. Francisco Machado como v. exa.» (referindo-me ao sr. ministro das obras publicas).
Eu não ouvi, mas constou-me por pessoa digna de todo o credito, que parece que o sr. ministro das obras publicas disse em resposta a este áparte, referindo-se a mim: «V. exa. tem ainda menor auctoridade desde que no outro dia não respondeu ao sr. José do Azevedo».
Ora, eu pergunto: S. exa. pronunciou estas palavras?
Se as pronunciou, s. exa. acrescentará aquillo que entender.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Arouca): - Do discurso proferido ha pouco pelo illustre deputado o sr. Elvino de Brito, posso eu tirar uma phrase, com a qual respondo ao illustre deputado.
Dizia o sr. Elvino de Brito que nos seus discursos n'esta camara nunca saíam, conscientemente, exposições ou palavras que podessem ferir o caracter de ninguém dentro d'esta casa. Eu aproveito esta phrase para responder ao illustre deputado.
É exacto ter eu dicto as palavras que o illustro deputado me attribuiu. É exacto que eu as disse, com a idéa de me referir á sua auctoridade parlamentar e politica - a menos que o illustre deputado, quando contestava a minha auctoridade, não quizesse referir se á auctoridade parlamentar e politica, e fizesse referencia á auctoridade do outra qualquer especie.
N'esta camara, durante longos annos de opposição, nunca proferi uma palavra, que me visse obrigado a explicar ou a retirar. Continúo hoje com o mesmo proposito.
Referia-me á auctoridade parlamentar e politica; e se não magoei o sr. Francisco Machado, não me parece que podesse ter maguado o sr. Eduardo Abreu.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Antonio Maria Cardoso: - Participo a v. exa. que está constituida a commissão de marinha; tendo nomeado presidente o sr. Pinheiro Chagas, e a mim para secretario.
O sr. Presidente: - Peço ao illustre deputado que mande para a mesa essa participação por escripto.
O Orador: - Vou já mandal-a.
Leu-se na mesa a seguinte:

Participação

Communico a v. exa. e á camara que se acha constituida a commissão de marinha, tendo nomeado presidente o sr. conselheiro Pinheiro Chagas e tendo-mo escolhido a mim para secretario. = Antonio Maria Cardoso.
Para a secretaria.

O sr. Campos Henriques: - Por parte da commissão de fazenda mando para a mesa o parecer da mesma commissão sobre a proposta do governo, relativa ao addicional de 6 por conto.
Foi a imprimir.
O sr. Presidente: - A ordem do dia para sexta-feira é a continuação da que está dada.
Está levantada a sessão.
Eram pouco mais de seis horas e meia da tarde.

O redactor = Barbosa Colen.