N.° 31
SESSÃO DE 22 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do Exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios-os Exmos. srs.

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro
Amandio Eduardo da Moita Veiga

SUMMARIO

Lida a correspondencia, têem segunda leitura dois projectos de lei, um apresentado pelo sr. Lencastre e Menezes e outro pelo sr. Antonio Maria Cardoso. - O sr. Eduardo de Jesus Teixeira manda para a mesa um projecto de lei, que fica para segunda leitura, o qual fundamenta com algumas considerações.- O sr. Abilio Lobo interroga o governo, representado pelo sr. ministro da marinha, sobre a exoneração do representante de Portugal na Hollanda.- O sr. Mattoso Côrte Real falla sobre o mesmo assumpto. - Responde áquelles srs. deputados o sr. ministro da marinha, que igualmente dá algumas explicações ao sr. Fuschini, o qual, apresentando uma representação do chefe dos manipuladores de phosphoros, tambem se refere á legação da Haya, que entende dever ser supprimida. - Os srs. Eduardo Abreu, Pereira Leite e José Julio Rodrigues apresentam representações. - O sr. Thomás de Sequeira manda para a mesa um requerimento de interesse particular.- O sr. Mota Veiga apresenta um parecer da commissão de administração publica.- Justificam faltas ás sessões os srs. Xavier da Cunha, Silveira Figueiredo, Barros Mimoso, Julio de Moura, Vieira das Neves, Aristides da Mota, Ferreira Freire e Aralla e Costa.
Na ordem do dia entra em discussão o grupo l.º da classe 4.ª (bebidas).- O sr. José Julio Rodrigues faz votos para que o regimen dos alcools seja o da completa liberdade de industria.- O sr. Carrilho (relator) responde a uma pergunta que lhe dirigira o sr. Sousa Machado, sendo em seguida approvada esta parte do projecto. - Entrando em discussão o grupo 2.° da classe 4.ª (cereaes), o sr. Bandeira Coelho apresenta uma proposta relativa ao milho em grão importado na ilha da Madeira, e ao da Madeira importado no continente, ácerca do qual discursa largamente.- O sr. Carrilho dá algumas explicações ao sr. Bandeira Coelho.- O sr. José Julio Rodrigues apresenta algumas propostas relativas á ilha da Madeira, dizendo, na sua opinião, que aquella ilha seja, para os effeitos aduaneiros, declarada porto franco, e falla largamente sobre o assumpto das referidas propostas.- O sr. Sousa Machado apresenta uma proposta sobre o milho produzido nas possessões ultramarinas, que fundamenta com algumas considerações. - O sr. presidente manda ler esta parte do projecto para ser votado, mas, verificando-se não haver numero para que a votação podesse ter logar, levanta a sessão.

Abertura da sessão - Ás três horas da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Aristides Moreira da Motta, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Augusto Maria Fuschini, Caetano Pereira Sanches de Castro, Conde do Covo, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico de Gusmão Correia Arouca, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior Lencastre e Menezes, João Marcellino Arrojo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Pedro Ignacio de Gouveia, Pedro Victor da Costa Sequeira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Feliciano Gabriel de Freitas, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Luiz Ferreira Freire, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto. Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Matheus Teixeira de Azevedo, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Emygdio Julio Navarro, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Fernando Mattozo Santos, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Aveliar, Frederico Ressano Garcia, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros , João José d'Antas Souto Rodrigues, João Maria