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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, José de Barros Mimoso, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Sousa Machado, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Paes da Ganha, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia de Barros, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José da Grama Lobo Lamare, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Barbosa de Magalhães, José Maria Pestana de Vasconcellos, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luiz Gonzaga doe Reis Torgal, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno José da Silva Prezado, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Victorino Vaz Junior, Virgilio Francisco Ramos Inglez, Visconde do Pindella.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Um do ministerio da fazenda, satisfazendo ao requerimento feito pelo sr. deputado Francisco Mattozo em sessão de 1 de fevereiro ultimo.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da marinha, remettendo um exemplar da collecção de providencias de natureza legislativa que, tendo, sido julgadas urgentes, foram, durante o anno proximo passado, promulgadas não estando reunidas as côrtes.

Para a secretaria.

Outro do tribunal de contas, remettendo o relatorio d'este tribunal sobre os creditos abertos no intervallo parlamentar.

Para a secretaria.

Outro, do sr. conde de Burnay, remettendo documentos para serem enviados á commissão de verificação de poderes, relativos á sua nacionalidade.

Para a commissão do verificação de poderes.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Não é esta a primeira vez que ouso apresentar-vos um producto do meu trabalho, na boa intenção de cooperar tambem pela felicidade do paiz. Mas ou porque este estado dependa, como creio que depende, de uma violenta e nunca experimentada sensação que accorde e levante a nação portugueza, ou porque assumptos de outro brilho o toque politico o espanto popular, nunca permittissem ás legislaturas a que tenho pertencido, occuparem-se dos negocios mais aridos e complexos do thesouro publico e do fomento nacional, ou ainda porque as minhas doutrinas sejam realmente vazias ou inopportunas, o certo é que jamais conseguiram obter, ao menos, o illustrado parecer das commissões parlamentares, que por muito contrario, eu, todavia, consideraria immensamente, pois que sempre foi lemma dos que trabalham com desinteresse aprender até morrer.

Quanto mais perigar o estado, e mais fundo cavar a descrença, o aviltamento ou a cobardia, na sua salvação e progredimento, tanto mais só deve avigorar nos bons cidadãos uma implacavel e intemerata confiança nos altos destinos da patria.

Nunca desanimando, pois, volto á carga, com uma nova proposta de lei, deixando ao tempo a sua, critica o aos acontecimentos a sua justificação. Versa essa proposta de lei, sobre o alcool, assumpto para o qual chá mo com empenho o vosso dedicado estudo.

Desde 1886, em que tenho tido a honra de ser eleito representante do paiz em côrtes, nem uma só vez ainda me calei perante qualquer proposta ou incidente parlamentar ou extra-parlamentar relativo ao alcool. E quando desde essa epocha a camara se entretinha a si e ao paiz na discussão de outros assumptos, ouvia-se sempre tinha humilde voz, requerendo documentos sobre o alcool, e instando pela remessa d'esses documentos.

Nem a um só dos ministros da fazenda, que se têem succedido desde 1886, deixei de recommendar o maior cuidado e severo estudo sobre tão grave questão. E por entre o afan com que todos procuravam materia collectave revolvendo e estragando o pobre mobiliario nacional, surgia sempre o meu aviso de que se não esquecessem de visitar as grandes fabricas de alcool, exigindo em face de uma escripturação regular todos os esclarecimentos e informações necessarias para uma tributação justa, exactamente como em 1851 começou a França a proceder, seguindo-se-lhe outras nações da Europa, que obrigam as fabricas a fornecerem essas informações e esclarecimentos

E fornecem-nas, sem a menor hesitação, perante os fiscaes da lei. E é por isso, srs. deputados, que hoje; principalmente em França, na Belgica, Russia, Inglaterra, Allemanha, Dinamarca e Suissa, a producção do alcool se consumo e applicações, o seu transito e commercio interno e externo, é rigorosamente calculado até a fracções do litro. É por isso, que hoje em qualquer das nações citadas o numero das fabricas de alcool não é superior, nem inferior, mas sempre igual, áquelle que a lei declara nas respectivas estatisticas. É por isso que em todas as nações da Europa, com excepção unica do Portugal, o imposto sobre o alcool industrial é uma realidade, com que esses differentes estados custeiam enormes despezas, dando e sobejando em algumas para sustentar e desenvolver toda a instrucção e beneficencia publica, como se observa na propera o sympathica republica helvetica. E cá?

Cá, ainda ha poucos dias um barulho curioso se ouvi por todo esse paiz fora, atravessando o Atlantico e indestontear da mesma maneira a opinião publica açoriano Não se sabia qual era a producção exacta do alcool indutrial: a duvida não caia sobre algumas dezenas ou centenas, mas sobre milhões de litros de alcool a mais ou a menos.

Ignorava-se quantas fabricas de alcool existiam em Portugal, variando as opiniões entre dez e trinta fabricas. E emquanto ao imposto de fabrico, bastará dizer que no anno de 1889-1890, em que laboraram activamente, as grand; fabricas de alcool, o rendimento para o thesouro d'este imposto de fabrico foi de 3$042 réis, como, tristemente observa o relatorio que acompanha a proposta de lei de de março de 1892.

3$042 réis de imposto de fabrico do alcool em 1889 1890! Com o devido respeito, estes 3$042 réis, noves só nada, devem representar na historia constitucional do valor em cedulas de todas as locubrações, idéas e providencia dos estadistas portuguezes, relativamente ao e tudo e resolução dos problemas mais sérios da riqueza publica e da incidência do imposto, entre os quaes avulta do alcool!

Era 1889-1890 distillaram-se, conta redonda, 9.000:000 de litros de alcool, que ao preço medio de 300 réis outro, produziu uma receita bruta de 2.700:000$000 réis D'esta enorme receita, o thesouro liquidou apenas, com imposto de fabrico, a quantia de 34042 réis. E para recebestes miseros 3$042 réis, quantos contos de réis gasta com o pessoal da fiscalisação Industrial e aduaneira?

Em 1889 - 1890 fecharam-se escolas, e emigraram pre-