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N.° 31 '

SESSÃO DE 22 DE NOVEMBRO DE 1894

Presidencia do exmo. sr. Antonio Ribeiro dos Santos Viegas

Secretaries os exmos. srs.

Antonio Teixeira de Sousa
Matheus Teixeira de Azevedo

SUMMARIO

Lêem-se na mesa dois officios do ministerio do reino, dois do da guerra e um do da fazenda, remettendo documentos requeridos por alguns srs. deputados. - Têem segunda leitura um projecto de lei apresentado pelo sr. barão de Paçô Vieira, relativo a contagem e liquidação de tempo de serviço dos funccionarios do ultramar; outro apresentado pelos srs. Castro Mattoso e Alberto Monteiro, relativo a serviços hydraulicos; e outro, apresentado pelo sr. Pestana de Vasconcellos, sobre a nomeação de louvados.- Renovam iniciativas os srs. Calvet de Magalhães, Alberto Monteiro e Alberto Pimentel. - O sr. presidente participa a camara haver recebido representações de diversas companhias, pedindo que não seja approvada a alteração que se contem na proposta de lei n.° 120-0.- O sr. Gomes da Silva pede ao sr. ministro do reino que lhe dê conhecimento da correspondencia trocada entre s. exa. e a commissão encarregada de syndicar os estabelecimentos de ensino religioso, e, explicando o sentido de uma expressão, de que usara n'um discurso anterior, pede informações com relação á questão do caminho de ferro de Lourenço Marques. Responde ao sr. Gomes da Silva o sr. ministro do reino. - Dispensado o regimento, a requerimento do sr. Teixeira de Sousa, entra em discussão o projecto n.° 132, que remodela o instituto bacteriologico de Lisboa. O sr. Elvino de Brito reconhece a necessidade da remodelação d'esse instituto, entende que a camara não deve discutir o respectivo projecto na generalidade, mas sim na especialidade, a fim de o melhorar, o, especialmente, para o tornar mais economico; e apresenta uma proposta para que elle se considere approvado na generalidade. O sr. Teixeira de Sousa declara acceitar a proposta do sr. Elvino de Brito. Considera-se esta approvada. Lido o projecto para ser discutido na especialidade, usa largamente da palavra o sr. Elvino de Brito.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da corôa.- O sr. Simões Ferreira, apresentando a sua moção, fundamenta-a com muitas considerações desfavoraveis ao governo, e termina dizendo que a falta de clareza na divisão dos poderes, estatuida pela carta, e um grave defeito que necessita de remedio. - É prorogada a sessão a requerimento do sr. Horta. - O sr. Fuschini, subindo á tribuna, diz, em breves palavras, que não tencionava explicar a sua saida do ministerio, porque quem o devia fazer eram o sr. presidente do concelho ou o sr. ministro do reino; que não fallou antes porque não póde; que o não fará agora, mas reserva-se para o fazer em occasião opportuna.- O sr. Fialho Gomes lê a sua moção, admira a ousadia do governo ultrajando o parlamento e offendendo a constituição, assim como a coragem da maioria em defender um governo sobrecarregado com taes responsabilidades; e, passando em revista os actos da actual administração, censura-os com vehemencia. O sr. barão de Pacô Vieira responde succintamente a alguns pontos do discurso do sr. Fialho Gomes, e apresenta uma moção. - O sr. Abreu Castello Branco, lendo a sua moção, limita-se a justifical-a em breves palavras; em vista do adiantado da hora. - É approvada a moção do sr. José de Azevedo. - O sr. João Arroyo declara que a maioria não póde votar o additamento proposto pelo sr. Veiga Beirão, porque, embora concorde com elle, não concorda com os commentarios que o acompanharam. O sr. Veiga Beirão requer e a camara approva, que, sobre o seu additamento, recaia votação nominal. É rejeitado este additamento.

Abertura da sessão - Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada, 60 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Sousa Brandão, Antonio Hygino de Magalhães Mendonça, Antonio José da Costa Santos, Antonio José Gomes Netto, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto da Cunha Pimentel, Barão de Pago Vieira (Alfredo), Berardo José da Costa Pinto, Carlos Cyrillo Machado, Conde do Alto Mearim, Constancio Roque da Costa, Custodio Miguel Borja, Duarte de Andrade Albuquerque Bettencourt, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Gomes da Silva, Francisco José Machado, Francisco Manuel de Almeida, Francisco Pereira Lopes de Bettencourt Athaide, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique de Andrade Albuquerque Bettencourt, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, Joaquim Leite Pereira Jardim, Joaquim Pedro da Assumpção Rasteiro, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Correia de Barros, José de Azevedo Castello Branco, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Diogo Arroyo, José Domingos Ruivo Godinho, José Gonçalves Guimarães Serodio, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Vaz Correia de Seabra Lacerda, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Cesar Cau da Costa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel José Vieira, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Miguel Antonio da Silveira, Miguel Maria de Sousa Horta e Costa, Thomás Pizarro de Mello e Sampaio, Visconde do Ervedal da Beira.

Entraram durante a sessão os srs: - Abilio Augusto Madureira Beça, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio da Silva, Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Antonio Caetano Callado de Castro e Lemos, Antonio Carlos Coelho de Vasconcellos Porto, Antonio Maria Barbosa Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio de Oliveira Monteiro, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira Judice, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Maria Fuschini, Augusto Victor dos Santos, Carlos Ferreira dos Santos e Silva, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Burnay, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José de Medeiros, Frederico Ressano Garcia, Gil Mont'Alverne de Sequeira, Henrique Matheus dos Santos, Ignacio José Franco, Jayme de Magalhães Lima, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João de Alarcão Velasques Osorio (D.), João Carlos Rodrigues da Costa, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Cam-

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