340 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
todos os jornaes do Transvaal é que esse sr. Eiffe, vindo á Europa, offereceu ao governo allemão os seus terrenos, que aquelle governo acceitou.
O Orador: - É o que eu tenho lido nos jornaes. Concordo com o que s. exa. acaba de dizer.
O governo estudará maduramente a questão e, ou pelos meios diplomaticos, ou por aquelles que lhe facultar a lei vigente, procurará resolvel-a como entender conveniente.
O sr. Costa Pinto: - Cabendo-me a palavra depois de ter faltado o sr. ministro dos negócios estrangeiros gostosamente felicito s. exa. pelas explicações correctas e claras que sobre assumptos importantes acaba de dar á camara, o que representa para s. exa. lima auspiciosa estreia parlamentar.
Feito este cumprimento ao meu antigo amigo, vou usar da palavra para o mim para que a tinha pedido.
Serei muito breve no que tenho a dizer para não fatigar a camara.
Na sessão de 5 de março de 1892 chamava eu a attenção do governo para a necessidade de se montar o serviço de soccorros a naufragos, attenta a conveniencia, por todos reconhecida, do acudir a qualquer desastre no nosso litoral.
O sr. presidente do conselho de ministros d'aquella epocha, o sr. conselheiro Dias Ferreira, respondia-me, que o governo pensava em elaborar a este respeito uma proposta do lei, trazendo-a em breves dias ao parlamento.
Passado pouco tempo deu-se o grande desastre na Povoa de Varzim, horrorosa catastrophe em que houve muitas victimas por falta de soccorros maritimos!
Foi então que o illustre ministro da marinha e meu amigo o sr. conselheiro Ferreira do Amaral, trouxe ao parlamento o projecto do lei que nós votámos com todo o enthusiasmo. Foi relator d'esse projecto o nosso antigo collega e infatigavel trabalhador o sr. Alberto Pimentel.
Votada a lei e posta em execução, reconheceu-se, na pratica, que tinha inconvenientes, e foi o próprio relator, o sr. Alberto Pimentel, que, passados dois annos veiu, ao parlamento propor que se nomeasse uma commissão para rever a lei, colhendo-se todas as informações que podessem indicar ao parlamento as modificações a fazer.
Ha dias o nosso illustre collega e meu amigo, que não vejo presente, o sr. Francisco José Patrício, proferiu nesta cana algumas palavras sobre a questão de soccorros a náufragos, chamando a attenção do governo para a necessidade instante da reorganisação d'estes importantissimos e humanitarios serviços.
Respondeu ao sr. Francisco Patricio o meu particular amigo o sr. Polycarpo Anjos, illustre vogal cia commissão central de soccorros a naufragos, e das declarações distes dois membros do parlamento reconhece-se, que effectivamente, apesar da dedicação e boa. vontade, não só da augusta presidente da commissão, a excelsa e caritativa Rainha, a Senhora D. Maria Amelia, mas de todos os outros membros da commissão, a lei nSo satisfaz quanto é para desejar, e é preciso, que se colham informações baseadas na pratica do quatro annos em que a lei está em execução, e se modifique, no sentido do a tornar pratica e proficua. A commissão proposta pelo sr. Alberto Pimentel chegou a ser nomeada pela mesa na sessão de 13 de novembro do 1894, mas pelos acontecimentos subsequentes, e que todos conhecemos e lamentamos, essa coumiissão nunca chegou a constituir-se.
A exemplo, pois, do que praticou o sr. Alberto Pimentel apresento hoje esta proposta:
"Proponho que seja nomeada pela mesa uma commissão de nove membros que, revendo a carta de lei de 21 de abril de 1892, (sobre soccorros a naufragos), possa indicar quaes as modificações que a pratica de quatro annos tenha mostrado tornarem só convenientes e necessarias."
Mando a proposta para a mesa e peço a v. exa. que consulto a camara se a julga urgente.
Tenho tambem para mandar para a mesa um requerimento do sr. Constantino José de Brito, coronel da arma de engenheria, que faz umas reclamações que a camara tomará na devida consideração.
Peço ainda, por parte da commissão de administração publica, que a camara consinta que á mesma commissão seja aggregado o nosso collega o sr. Lopes Navarro.
(S. exa. não reviu.)
Foi declarada urgente a proposta apresentada pelo sr. Costa Pinto.
Foi approvada a proposta do sr. Costa Pinto aggregando á commissão de administração publica o sr. Lopes Navarro.
O sr. Conde de Valle Flor: - Mando para a mesa sete requerimentos de officiaes do ultramar.
Vão no fim da sessão.
O sr. Antonio de Campos: - Mando para a mesa alquns requerimentos do officiaes de engenheria e um projecto de lei.
Vão no fim da sessão.
O sr. Magalhães Lima: - Mando para a mesa, por parte da commissão do ultramar, um pedido para que lhe seja aggregado o sr. deputado Rangel do Lima e todos os srs. deputados do ultramar que forem tomando assento na camara.
Foi approvado.
O sr. Presidente: - A commissão de redacção apresentou a ultima redacção sobre a reforma do regimento, e foi ella publicada num appendice á sessão de 21 de fevereiro. Os srs. deputados que a approvam têem a bondade do se levantar.
Foi approvada.
O sr. Presidente: - Não ha mais ninguém inscripto; vae passar-se á ordem do dia. que é a continuação do pareceu das commissões reunidas, de guerra e do marinha, ácerca das pensões aos expedicionarios.
ORDEM DO DIA
Continuação da discussão do projecto de lei n.º 7 que estabelece pensões militares
O sr. Teixeira de Sousa: - Em harmonia com as disposições do regimento vou ler a minha moção de ordem.
(Leu).
Tenho a honra de fazer parte da commissão de guerra, e por isso entendi que não podia ficar silencioso diante das repetidas investidas que a essa commissão foram feitas pelo illustre deputado o sr. Arroyo; mas pela ordem da inscripção, só pude usar da palavra em seguida ao sr. Dias Ferreira; e v. exa. e camara com prebendam quão difficil é a situação em que me encontro. Responderei aos dois illustres deputados, como poder e souber, certo de que v. exa. e a camara mo relevarão da insuficiencia da minha palavra.
Mal pensava eu, ao abrir-se a discussão deste projecto, que ella tomaria o calor que a tem dominado, sobretudo tratando-se de premiar os nossos heróicos soldados, que na campanha de Lourenço Marques tão assignalados serviços prestaram á pátria e que tão alto levantaram o nome portuguez, pretendendo-se comprometter a commissão de guerra com a camara, a commissão com o sr. ministro da guerra, o sr. ministro da guerra com os seus collegas no governo e com o exercito, de que é prestigioso chefe.
Quatro são os pontos principaes que têem dominado a impugnação do parecer que está em discusão.
Accusou-se a commissão de guerra de não ter dado parecer ácerca do projecto apresentado pelo sr. João Arroyo na sessão de 25 de janeiro, em que só pretendia promover a general o sr. coronel Galhardo, commandante das forças expedicionarias a Moçambique. Accusou-se o sr. ministro da guerra de não ter cumprido a promessa parlamentar que fez aqui quando affirmou que no seio da commissão de guerra defenderia o projecto do sr. Arroyo,