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SESSÃO N.° 31 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1896 341

e pretendeu-se metter s. exa. dentro do seguinte dilemma: ou o sr. ministro da guerra não cumpriu a promessa aqui feita, ou se a cumpriu, foi vencido pela commissão de guerra, ficando n'uma situação incompatível com a sua conservação nos conselhos dá coroa. Accusou-se ainda a commissão de guerra de, em logar de apresentar um parecer generico de auctorisação ao governo, apresentar um parecer iudividualisado, falseando assim, na opinião do sr. Arroyo, a indole do systema parlamentar, absorvendo faculdades do poder executivo, e envolvendo, até certo ponto, desconfiança na justiça e imparcialidade com que o sr. ministro da guerra viria a distribuir as recompensas aos officiaes que mais se distinguiram na ultima campanha de Africa. Accusou-se ainda a commissão de guerra de ter citado de falso quando no relatorio que precede o projecto em discussão diz que o relatório do sr. Antonio Ennes tinha sido elaborado sob informações do sr. coronel Galhardo.

Eu vou fazer muito rapidamente a historia do caso e responder muito succintamente aos vários artigos da accusação, fundamentando assim a minha moção de ordem.

Sr. presidente, foram os discursos do sr. Arroyo o Dias Ferreira que me levaram a pedir a palavra; terei por isso mais de uma vez de me referir a s. exa.; mas devo dizer que, qualquer que seja a distancia que separe as opiniões dos illustres deputados das minhas, eu não pronunciarei uma única palavra que possa significar quebra da minha consideração pela auctoridade parlamentar de s. exa., derivadas das suas excepcionaes qualidades de intelligencia e de palavra, e do caracter de s. exas., a que presto a mais sincera homenagem. Não faço esta declaração nem por subserviencia nem por medo, faço-a por espirito de justiça, mesmo por que seria muito penoso para mim que s. exa. vissem em qualquer phrase minha, que porventura falseasse o meu pensamento, cousa diversa do que não fosse uma simples divergência de opinião.

Accusou-se a commissão de guerra por não ter dado parecer sobre o projecto do sr. Arroyo. Não me parece que haja motivo para a commissão ser accusada por esse facto, porque eu não conheço nenhuma disposição legal, nenhuma disposição do nosso regimento, que imponha às cornmissões a obrigação de dar parecer sobre os projectos que lhe são affectos dentro de determinado praso, o a prova de que não existe nenhuma disposição regimental nesse sentido, é que quando ha dias se discutiu um projecto de regimento da camara, o sr. Arroyo propoz que se introduzisse n'elle uma disposição pela qual a camara podesse fixar o praso para as commissões darem os seus pareceres, mesmo quando rejeitassem os projectos submettidos á sua apreciação.

A commissão não procedeu levada por esta ausencia de disposições do regimento. A commissão de guerra, na sua primeira sessão, em seguida ao dia em que o sr. João Arroyo apresentou aqui o seu projecto, tomou-o em consideração. Elaborou-se, de d'accordo com o sr. ministro da guerra, um parecer favorável ao projecto do sr. João Arroyo, ampliando a disposição do mesmo projecto ao sr. capitão Mousinho de Albuquerque que por um modo tão distincto havia posto remate á campanha de Lourenço Marques, assegurando-lhe um exito completo e evitando novos e grandes sacrificios de futuro.

O sr. Marianno de Carvalho: - A commissão chegou a votar o posto de accesso nos termos propostos polo sr. Arroyo.

O Orador: - A commissão na sua primeira sessão elaborara um parecer favoravel ao projecto do sr. João Arroyo.

O sr. Marianno de Carvalho: - Peço a palavra sobre a ordem.

O Orador: - Como v. exa. e a camara viram, o nobre ministro da guerra cumpriu honradamente a promessa feita n'esta camara; e quem conhece o caracter cavalheiroso de s. exa. não hesitará um momento em acreditar que s. exa. a cumprira religiosamente.

Mas o que significava o projecto mandado para a mesa pelo sr. conselheiro João Arroyo? Significava evidentemente um prémio dado ao sr. coronel Galhardo, commandante das forças expedicionarias era Moçambique; era um projecto de interesso propriamente particular, embora assente em motivos de ordem geral e nacional, e todos nós sabemos que em regra os projectos de interesse particular são aqui apresentados a pedido das pessoas a quem utilisam. Não quero dizer que o sr. coronel Galhardo tivesse pedido ao sr. João Arroyo que apresentasse aqui o projecto, nego-o mesmo absolutamente, faço essa justiça aos brios e aos sentimentos do sr. coronel Galhardo; mas, dada a responsabilidade inherente á alta situação politica do sr. João Arroyo, dada a importância e gravidade do caso, em licito suppor que o sr. João Arroyo tinha sérios e fundados motivos para acreditar que o sr. coronel Galhardo recebia a sua promoção a general, sem prejuizo de antiguidade, como previu, e não como motivo de desgosto.

Suppol-o o sr. João Arroyo, faço-lho esta justiça, por que de outra forma poderia pensar-se que s. exa. apenas quizera metter, o sr. ministro da guerra em difficuldadcs; suppol-o a camara, suppul-o eu e suppol-o de certo tambem o illustre ministro da guerra quando aqui promettcu que na commissão de guerra defenderia o projecto do sr. Arroyo. Mas as cousas passavam-se de modo bem diverso.

Emquanto a commissão apreciara o projecto do sr. João Arroyo, o sr. coronel Galhardo fazia saber ao governo que lhe era muito desagradável a approvação do projecto do illustre deputado. E seria realmente curioso que o sr. coronel Galhardo, em vez de receber um prémio que traduzisse a gratidão nacional pelos seus serviços, recebesse apenas um motivo de desagrado e de desgosto. (Apoiados.)

N'estas circumstancias, sr. presidente, parece-me que o sr. ministro da guerra apenas devia fazer uma cousa, era pôr de parte o projecto do er. Arroyo, e procurar outro processo de recompensar os grandiosos serviços que o paiz havia recebido.

E desde que as promoções esbarravam contra difficuldades que provinham da má disposição do sr. coronel Galhardo, parece-me que não podia fazer outra cousa que não fosse procurar outro meio de recompensar os serviços extraordinarios que tinham sido prestados.

Foi o que se fez, e assim se chegou a este systema de pensões individualisadas, no que o sr. João Arroyo quiz ver menos confiança na justiça e na imparcialidade do sr. ministro da guerra, desconfiança que é de todo o ponto infundada e phantasiosa.

E devo dizer a v. exa., sr. presidente, que quando a commissão do guerra apreciou o projecto do sr. João Arroyo, já o sr. ministro da guerra tinha assente a opinião, de que qualquer que fosse o prémio a dar, os serviços relevantes prestados em Africa deviam ser individualisado a sob informações do sr. commissario regio. Já o sr. ministro da guerra, e já a commissão do guerra sabiam, que muitos tinham sido os officiaes que se tinham distinguido na campanha, mas faltavam-lhes as informações com a responsabilidade de informações officiaes escriptas, e por isso é que a commissão de guerra se limitava, por então, a elaborar o projecto que promovia, por distincção, o coronel Galhardo e o Ccipitão Mousinho, o primeiro por que tinha sido cornmandante de todas as forças expedicionárias em Africa, o segundo por que havia posto termo brilhantíssimo á mais memorável campanha que se tem ferido na Africa do sul. (Muitos apoiados.)

E, sr. presidente, ao contrario do que disse o sr. Arroyo, ascensões individualisadas foram da iniciativa do sr. ministro da guerra, e foram da iniciativa do sr. ministro da guerra, desde que chegou ao seu conhecimento o relatorio dó sr. commissario regio.