N.° 31

SESSÃO DE 7 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. Sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Não houve expediente. - O Sr. Luciano Monteiro refere-se novamente ao recurso interposto para o supremo conselho de justiça militar pelos réus accusados de terem auxiliado os namarraes. Manda em seguida para a mesa uma representação da camara de Braga. Responde-lhe o sr. ministro da marinha.- O sr. Barbosa de Magalhães justifica algumas faltas que tem dado ás sessões e agradece o voto de sentimento da camara pelo fallecimento de seu sogro o antigo deputado Manuel Firmino de Almeida e Maia. - Apresenta um parecer da commissão de administração publica o sr. Simões dos Reis, o mandam para a mesa representações os srs. Pinto de Almeida; Frederico Ramires e Mello e Souas.- O sr. Ferreira de Almeida aponta e censura diversos factos da responsabilidade do sr. ministro da marinha e explica outros que respeitam a elle, orador. Resposta do mesmo sr. ministro.- Apresenta uma proposta, em relação ao orçamento do ministerio do reino, o sr. Leopoldo Mourão, e um requerimento, por parte da commissão de guerra, o sr. Cayola.

Na ordem do dia continua em discussão o orçamento da desposa do ministerio da marinhar usando da palavra, em primeiro logar, o sr. Ferreira de Almeida, que termina mandando para a mesa tres propostas de emendas. Responde-lhe o sr. Dias Costa, relator. - Apresenta um parecer da commissão de fazenda o sr. Adriano Anthero. - Toma parte na discussão do orçamento o sr. Marianno de Carvalho, que apresenta uma moção, de ordem. - A requerimento do sr. Correia de Barras julga-se a materia discutida e em seguida é approvado o orçamento do ministerio da marinha. - Entra em discussão o orçamento do ministerio das obras publicas.- O sr. Tello apresenta o justifica uma proposta.- Segue-se o sr. Campos Henriques, que centrara a publicação do decreto do 25 de fevereiro o justifica os actos da sua gerencia, quando ministro. Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, seguindo-se no uso da palavra o sr. Pereira dos Santos, que apresenta uma proposta.- Manda tambem para a mesa uma proposta o sr. Barbosa de Magalhães. - Em seguida ó approvado o orçamento do ministerio das obras publicas. - Antes de se encerrar a sessão usa da palavra o sr. ministro da marinha, respondendo a umas observações do sr. Marianno de Carvalho. - O sr. Ferreira de Almeida, por estar a hora adiantada, desisto da palavra que tinha pedido, reservando para a sessão seguinte o que tinha a dizer. - Diversas representações mandadas para a mesa n'esta sessão.

Abertura da sessão - As duas horas e quarenta minutos da tarde.

Presentes á chamada, 45 srs. deputados, e são os seguinte: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paço Vieira, Eduardo José Coelho, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico Ressano Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João Pereira Teixeira de Vascon-cellos, João Pinto Rodrigues aos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto .Correia de Barros, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Frederico Laranja, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Pinto de Almeida, Marianno Cyrillo de Carvalho e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Carlos Le-Coq, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Bernardo Homem Machado, Conde de Burnay, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Heliodoro Veiga, José Dias Ferreira, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Pereira do Lima, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Manuel Antonio Moreira Junior, Sertorio do Monte Pereira e Visconde de Melicio.

Não compareciam á sessão os Srs. : - Alvaro do Castelões, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Augusto Cesar Claro da Ricca, Conde do Alto Mearim, Conde da Idanha a Nova, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Kcal, Francisco Furtado de Mello, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Candido da Silva, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, João Catanho de Menezes, João de Mello Pereira Sampaio, Joaquim Simões Ferreira, José de Abreu do Conto Amorim Novaes, José Alves Pimenta de Avellar Machado. José Benedicto de Almeida Pessanha, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Affonso de Espergueira, Manuel Telles de Vasconcellos, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião do Sousa Dantas Baracho e Visconde da Ribeira Brava.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Luciano Monteiro:- Refere-se de novo ao processo instaurado em Moçambique contra os individuos, accusados de terem auxiliado os namarraes, e que se acham ali presos, por sentença condemnatoria do conselho de guerra a que foram submettidos. Não quer envolver-se na questão de saber quem tem competencia para resolver