14 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Eu tinha ouvido a declaração do V. Exa., o lido no Summario da sessão, que a discussão da primeira parte da ordem do dia seria o parecer ás emendas ao projecto de lei n.° 10.

Vendo que, ao entrar-se na ordem do dia, se ia discutir um outro projecto, permitti-me formular uma reclamação que me corria o direito do fazer, mantendo d'esta forma o prestigio da Camara, do Regimento e da propria declaração de V. Exa.

Não entenderam assim os illustres Deputados da maioria, porque não comprehenderam a reclamação, pois que S. Exa. me interromperam, chefiando a gritar ordem, ordem, como se eu estivesse, porventura, fora da ordem.

V. Exa. entendeu dever interromper a sessão para serenar o tumulto, que eu não provocara, pois que só defendia os bons principios.

Au reabrir a sessão V. Exa. continuou na ordem do dia que tinha encetado, declarando que daria meia hora, antes de se encerrar a sessão para se discutir o projecto que hontem dera para discussão.

Acceitei a resolução de V. Exa. para evitar novo conflicto, mas fica, todavia, do pé a razão que me assistia quando protestei contra semelhante procedimento, no intuito de que não ficasse estabelecido o precedente, e para evitar que amanhã o mesmo facto se tornasse a repetir.

Sempre que V. Exa. der para ordem do dia, em determinadas circumstancias, uns determinados projectos, e declarar que elles entram em discussão na l.ª, 2.ª ou 3.ª parte, v. Exa. não tem que se soccorrer da opinião da Camara: tem de cumprir o que disse e nós temos que lhe exigir esse cumprimento.

Ora, foi em virtude d'esse direito que me assiste que eu formulei a exigencia.

Dito isto para explicar o meu procedimento, porque não me é nada agradavel imaginarem que sempre, com razão ou nem ella, levanto conflictos nesta Camara, quando não os provoco, embora não recue deante d'elles desde que coteja convencido do que tenho razão, não é nada agradavel, repito, ficar com a responsabilidade, quando os outros é que ou produzem.

Como V. Exa. decerto comprehende, eu não posso occupar-me detidamente, neste momento, do parecer sobre as emendas no projecto de lei n.° 10, actualmente em discussão, impressionado como fiquei e estou, e, como eu, com certeza, toda a Camara, com o discurso que acabou de pronunciar o Sr. Mello o Sousa. (Apoiados).

Discutir cousa tão insignificante para o Governo, um projecto de que resulta apenas um augmento de desposa de algumas dezenas do contou, quando o Sr. Mello e Sousa acaba de provar a maneira esbanjadora como o Governo dissipa á larga centenas o milhares de contos, seria tomar tempo á Camara sem utilidade, sem proveito para a discussão, e nem honra nem gloria para mim.

Combati o projecto na parto em que augmentava a despesa, declarei que elle era anti-patriotico, como todos aquelles que tragam augmento do despesa, e sinto que não se pudesse ter tomado uma resolução energica, decisiva, annullando as grandes despesas que se fizeram com as auctorizações, que estão agora dando o resultado que o Sr. Mello e Sousa acaba de expor á Camara.

Essa demonstrarão que tinha já sido feita pela vez eloquente do illustre orador Sr. Moreira Junior, foi agora repetida pelo Sr. Mello e Sousa, que pintou com vivas côres o estado da Fazenda Publica e o descredito do Governo, forçado a recorrer a expedientes improprios de quem tom credito e de quem administra bem, a fim de levar a vida amargurada em que se tem debatido nos ultimos tempos.

Não é, pois, em seguida u ouvir a exposição de um sudario do tantas amarguras e desgostes para a nação e para a propria maioria - que vota tudo quanto o Governo lhe apresentar para votar, porque suppõe ser esse o seu dever, embora no fundo da sua consciencia, ao ouvir isto o ao ver a inanidade das medidas do Governo, se sinta vexada por este estado de cousas - que eu devo discutir as emendas ao projecto do hospital colonial.

Não quero amargurar mais a maioria neste momento, no ouvir a palavra auctorizada do Deputado que acaba de falar, mostrando o sudario de miserias que o Governo tem commetido desde o Orçamento que elle acaba de apresentar cheio de falsidades e de trucs improprios de documentos do Estado.
Acho portanto.

O Sr. Agostinho Lucio: - É o Orçamento que está em discussão?

O Orador. - Não se afflija o illustre Deputado...

O Sr. Agostinho Lucio: - V. Exa. chamou anti-patriotico ao projecto.

O Orador: -Lamento que V. Exa. não saisse em defesa d'elle.

O Sr. Agostinho Lucio: - Eu saio quando quero.

O Orador: - V. Exa. que é um medico distincto, mas que é um medico de quatro orçamentos, pois que figura em quatro Ministerios, não tem auctoridade para se insurgir contra mim. Eu sou prudente, sou correcto, mas tambem sei castigar quando é preciso.

O Sr. Agostinho Lucio: - Peço a palavra para explicações antes de se encerrar a sessão.

O Orador: - A minha phrase, para V. Exa. que me veiu interromper, representa um castigo, porque não costumo tratar assim ninguem.

V. Exa. acha que neste momento é improprio, para um documento que augmenta a despesa, que eu diga o que acabo de dizer?

V. Ex.a que tora concorrido para este estado de cousas e d'elle se aproveita, é que vem interromper-me?

Eu tenho defendido sempre estas idéas quer do lado da maioria ou da minoria. Sou coherente, e cotou no meu papel. E lastimo profundamente que o illustre Deputado tão injustamente me viesse interromper, sem motivo algum, achando mal empregado o tempo que estou levando a tratar esta questão, lamentando que as despesas se augmentem.

Quando aqui se votou uma moção, pedindo que se fizessem economias, foi rejeitada. Esta maioria que não quer economias é digna de um Governo que augmenta as despesos. E emquanto o pais tolerar uns e outros, continuem o sejam muito felizes.

Quando me inscrever sobre o Orçamento, eu farei as criticas que entender a tal respeito, pelos diversos Ministerios.

Tenho dito.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Não ha mais ninguem inscrito; vae votar-se.

Foi approvado o parecer.

O Sr. Presidente: - Como o Sr. Agostinho Lucio pediu a palavra para explicações antes de se encerrar a sessão, vou consultar a Camara sobre se permitte que S. Exa. use da palavra.

Consultada a Camara, resolveu affirmativamente.

O Sr. Agostinho Lucio: - Sr. Presidente: pedi a palavra para perguntar ao illustre Deputado Sr. Oliveira Mattos, se porventura S. Exa. pretendeu fazer alguma insinuação quando disse que eu figurava, accumulando o exercicio profissional por quatro Ministerios.

Desejo saber se S. Exa. considera esta accumulação como menos digna, ou illegal; só porventura ha alguma lei que prohiba, no seu modo de ver, o exercicio da minha profissão, prestando serviços em qualquer Ministerio ou em qualquer parte, e ainda se me considera inhibido de os prestar a S. Exa., o que aliás faria da melhor vontade.

V. Exa. sabe perfeitamente que se eu figuro nesses Ministerios é porque natural e legalmente fui nomeado por