2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

gusto Pinto da Silva, Antonio Alberto Charula Pessanha Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Roque da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Banto, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Malheiro Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda Conde de Paço Vieira, Eduardo Burnay, Francisco João Patricio, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Gama Lobo Lamare, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz João Dias, Manuel de Sousa Avides, Marquez de Reriz e Rodrigo Affonso Pequito.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

De Henrique Baptista de Andrade, agradecendo o voto de sentimento d'esta Camara pelo fallecimento de seu pae o almirante João Baptista de Andrade.

Do juizo de direito da 3.ª vara da comarca de Lisboa solicitando a necessaria permissão da Camara para que Sr. Deputado José Dias Ferreira possa depor como testemunha em uns autos de acção ordinaria, movida pelo Dr. José Aureliano de Mattos aos herdeiros do Visconde da Trancoso.

Para a secretaria.

O Sr. Presidente: - Consulto a Camara sobre se concede a autorização pedida neste officio.

Foi concedida.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - O tenente-coronel de artilharia Antonio José de Araujo prestou ao país serviços brilhantes e relevantes com risco da propria vida.

Aos representantes da nação compete fazer justiça a quem tão nobremente engrandeceu o nome do exercito português.

Por isso confio, a exemplo do que se tem praticado com outros officiaes do nosso exercito, que este projecto será approvado na presente sessão legislativa.

PRROJECTO DE LEI

Artigo 1.º É concedida a pensão annual de 300$000 réis ao
tenente-coronel de artilharia Antonio José de Araujo.

Art. 2.º Esta, pensão será vitalicia e paga em mensalidades a partir da promulgação d'esta lei.

Art. 3.° É revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões da Camara do Deputados, em 8 de março de 1902. = Belchior Machado, Deputado pelo circulo da Guarda.

Foi admittido e enviado á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Proposta para renovação de iniciativa

[...] a iniciativa do projecto de lei apresentado em sessão de 9 de abril do anno findo, pelo Sr. Deputado Antonio [...] Boavida, e relativo a creação do logar de capellão em chefe no quadro dos capellães do exercito.

Sala das sessões, em 8 de março de 1902. = O Deputado, Alfredo de Albuquerque.

Foi admittida e enviada á commissão de guerra, ouvida a de fazenda.

Refere-se esta renovação de iniciativa ao seguinte

Projecto de lei

Artigo 1.° É criado no exercito o logar de capellão em chefe com a graduação de major.

§ unico. O quadro de capellães ficará tendo a menos um capellão de 1.ª classe.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

O Sr. Presidente: - Constando-me que está nos corredores da Camara, para prestar juramento, o Sr. Deputado Rodolpho Sequeira, convido os Srs. Joaquim de Santa Anna e Lopes Navarro a introduzirem S. Exa. na sala.

Foi introduzido, prestou juramento e tomou assento.

O Sr. Presidente: - O Sr. Oliveira Mattos pediu a palavra para um negocio urgente, que a mesa não considerou como tal. Vou consultar a Camara.

O Sr. Oliveira Mattos: - É escusado V. Exa. incommodar-se, porque a maioria, como não pode deixar de fazer, ha de pronunciar-se pela opinião de V. Exa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Antonio Cabral para realizar o seu aviso previo annunciado na sessão de 15 de janeiro ao Sr. Ministro do Reino, sobre a dissolução da Junta Districtal de Angra do Heroismo.

O Sr. Antonio Cabral: - Antes de entrar no assumpto do meu aviso previo, permitta-me V. Exa., Sr. Presidente, que eu renove a iniciativa de um projecto de lei, que tive a honra de apresentar nesta Camara em 1898, e que tem por fim auctorizar o Governo a trasladar para o Pantheon, dos Jeronymos os restos mortaes de Camillo Castello Branco.

Escusado será justificar novamente este projecto, porque elle por si proprio se justifica. As grandes e poderosas faculdades d'este notavel escriptor e os serviços por elle prestados ás letras patrias, bem merecem que, por parte do país, se lhe pague esta divida ha tanto tempo em aberto.

Mando tambem para a mesa uma representação de varios ourives estabelecidos, que protestam contra a maneira por que se está procedendo para com elles, pois ao passo que a fiscalização sobre elles exercida é muito apertada, para com os ourives ambulantes procede-se de maneira differente. Pedem tambem entes ourives que os meus collegas ambulantes, para poderem exercer a sua industria, sejam obrigados a matricula e que provem pagar contribuição industrial.

A qualquer dos Srs. Ministros presentes espero dever a fineza de recommendar o assumpto d'esta representação ao seu collega da Fazenda.

Vou entrar agora no assumpto do meu aviso previo, fazendo algumas considerações sobre a dissolução da Junta Geral do districto de Angra do Heroismo.

Como V. Exa. sabe, Sr. Presidente, em uma das anteriores sessões, tive ou a honra de, falando á Camara, referir os escandalos, que outro nome não teem, que se praticaram em Angra, do Heroismo com as inspecções para o serviço militar. Não foi, porem, esse facto immoralissimo da isenção dos 133 mancebos, posto em pratica unicamente para vencer as eleições municipaes, que ali se não apresentavam bem desenhadas para o Governo, o unico que se praticou; hoje tenho de referir-me a outro facto, e este da exclusiva responsabilidade do Sr. Ministro do Reino, praticado no mesmo districto, o qual, como a Camara sabe, tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento.

Eu creio que nenhum estadista podia, no momento presente, como o Sr. Hintze Ribeiro, assignalar a sua passagem pelos Conselhos da Coroa, quer promulgando medidas de importancia, quer fazendo as economias que a situação do Thesouro reclama, quer emfim manifestando as suas faculdades de trabalho, de homem do governo, por forma que ficasse na historia do nosso país bem destacada