SESSÃO N.º 31 DE 10 DE MARÇO DE 1902 5

que havia novas irregularidades, quando estas só podiam provar-se por um novo processo de syndicancia:

Desviando-se completamente do caminho recto e legal, o Sr. Ministro do Reino dissolveu a Junta Cloral e a CamarA Municipal de Angra a cujos Presidentes tinha concedido pouco antes uma alta mercê, como é a Gran Cruz da Conceição. Eis a minha accusação contra o Sr. Presidente do Conselho.

Diga me V. Exa., Sr. Presidente, se a serie de irregularidades de que dei conhecimento á Camara não merece a minha censura aspera e violenta.

Mas não pára aqui o que de illegal e incorrecto se fez em Angra do Heroismo.

Ha mais.

O diploma legal que alterou a organização administrativa insular, que tem a data, se me não engano, de 12 de julho de 1901, auctorizeu o Governo a fazer a distribuição de procuradores á Junta Geral do districto, a eleger por cada concelho, conforme a população dos concelhos, as contribuições que pagam, a sua importancia industrial, etc.; mas o Governo, desprezando todos estes elementos, fez arbitrariamente a distribuição, por forma, que os tres concelhos das Ilhas Graciosa e de S. Jorge supplantaram em numero de procuradores os dois concelhos da Ilha Terceira.

De modo que Angra do Heroismo elege quatro procuradores e o concelho da Praia tres, o que prefaz sete procuradores. O concelho de Velas elege tres, o de Calheta dois e o de Santa Cruz tres, ao todo oito procuradores.

Quer V. Exa. ver como o Governo apreciou os elementos de população e de riqueza d'estes differentes concelhos para a distribuição dos procuradores?

Tenho aqui um mappa por onde se vê qual é o numero de habitantes de todos os concelhos do districto de Angra do Heroismo. Por esse mappa, que tenho presente e que é de 25 de julho de 1901, os dois concelhos de Angra do Heroismo e Praia teem uma população - numero redondo - de 50:000 pessoas e os concelhos de Velas, Calheta e Santa Cruz teem tambem - numero redondo - 24:000 pessoas: menos de metade. Pois estes dois concelhos elegem oito procuradores e aquelles somente sete! Isto é enacriditavel. (Apoiados).

Agora vamos aos elementos de riqueza.

Ouça a Camara as contribuições que pagam os diversos concelhos do districto de Angra.

(Leu).

Em face d'estes numeros, pode V. Exa., Sr. Presidente, ver a maneira como se fez a distribuição dos procuradores á Junta.

Mas agora perguntará V. Exa.: Com que fim fez o Governo tudo isto? É que o Governo receava perder as eleições na Ilha Terceira, e por isso, onde tinha maioria na votação, elevou o numero dos procuradores, como succedeu nos concelhos de Velas, Calheta e Santa Cruz da Graciosa.

Veja V. Exa. como o Sr. Hintze Ribeiro se dedica todo a estas pequenas questões. Mas ainda ha mais:

O decreto que fixou o quadro do pessoal da secretaria da Junta Geral do Funchal exige para o respectivo secretario o curso de bacharel em direito, mas para o secretario da Junta Geral de Angra não exige habilitação alguma!

Com o Governo do Sr. Hintze Ribeiro não ha regras fixas, adopta-se o que é da conveniencia de S. Exa. (Apoiados), ou dos seus partidarios, porque estes legares levam sobrescripto, evidentemente. (Apoiados).

O Sr. Hintze Ribeiro fez o mesmo que o Sr. Ministro da Justiça na reforma da secretaria do seu Ministerio, em que não exigiu o curso de bacharel em direito para o director geral da Secretaria dos Negocios Ecclesiasticos e exige esse curso para os chefes de repartição e para os primeiros officiaes, subordinados do director geral! (Apoiados).

O Sr. Hintze Ribeiro procedeu de modo identico Mas ainda fez mais. Á commissão administrativa da Junta Geral de Angra adeantou o Governo, por conta da receita do anno corrente, 25:000$000 réis, isto sem razão, nem motivo que justificasse este modo de proceder.

Mas então porquê e para que fim se fez isto? Para a Junta ter dinheiro para gastar e poder fazer as eleições, em harmonia com os interesses politicos do Sr. Hintze Ribeiro.

Isto á hora em que os credores externos nos fazem pesadas exigencias!

Aqui tem V. Exa., Sr. Presidente, a exposição de tudo o que se passou, e fi-la muito resumidamente, a correr, porque quero deixar tempo ao Sr. Ministro do Reino para me responder. Não desejo que S. Exa. diga, como me disse o Sr. Ministro da Guerra, ha dias, que eu não lhe tinha deixado tempo para a resposta. Isto não é razão para S. Exa. não responderem, porque a maioria pode conceder-lhes o tempo que desejarem. Nós, Deputados da opposição, é que estamos aqui apertados pelo tempo, em vista da maneira injustificavel por que o nosso Regimento é interpretado; mas os Srs. Ministros teem a sua maioria que lhes dá o tempo de que precisarem para nos responder.

O Sr. Ministro da Guerra disse que eu lhe tinha deixado apenas 8 minutos; mas não era assim porque eu deixei-lhe 15 minutos, mas ainda que assim fosse, S. Exa. podia contar com a maioria, que lhe dava o tempo necessario para tratar da questão.

Em todo o caso, não quero que o Sr. Hintze Ribeiro deixe de ter tempo para me responder, e por isso vou concluir as minhas considerações; mas, antes d'isso, consinta V. Exa., Sr. Presidente, que eu faça uma comparação.

Quando encaro qualquer homem publico, Sr. Presidente, comparo-o logo a qualquer figura historica, de que eu tenha conhecimento.

Sabe V. Exa. a quem comparo o Sr. Hintze Ribeiro? É ao Imperador romano Vitellio. Vou dizer a razão d'isto.

Eu sou um pouco lido na historia antiga, e delicio-me nas horas vagas lendo Suetonio, que é um historiador que encanta sempre pela singeleza do estylo e pela maneira como narra as anedoctas picantes da Roma antiga.

Suetonio, historiando a vida de Vitellio, diz que elle passou a sua juventude na ilha Caprêa, no golfo de Napoles.

Conheço aquella encantadora região, uma das mais bellas do mundo. De um lado, o cabo Miceno, e no mar as Ilhas de Procida e Ischia; do outro, Sorrento, Castella-mare, e em frente a Ilha Caprêa. Ao fundo, Napoles reclinando-se na encosta, por entre verduras, e lá ao longe o Vesuvio, coroado sempre pelo seu eterno pennacho de fumo. Pois foi na Ilha Caprêa, embalada pelo doce murmurar da agua azul do mar Thyrreno, que o Imperador Vitellio passou os primeiros annos da sua juventude.

Ora o Sr. Hintze Ribeiro tambem passou a sua mocidade numa ilha. Não direi que ella seja propriamente como a Ilha Caprêa, porque não conheço a ilha em que S. Exa. nasceu, mas creio que ella não deve ficar a dever nada, em bellezas, aquella ilha da Italia. Isto é já um ponto de comparação. Mas ha mais.

Vitellio obteve, nos reinados de Caligula e Claudio, as maiores honras e dignidades a que o cidadão, em Roma, podia aspirar - o Sr. Hintze Ribeiro, tambem ninguem pode ignorar que subiu ás maiores dignidades nos dois ultimos reinados: Presidente do Conselho, membro do Conselho de Estado, Ministro por mais de uma vez, Gran Cruz da Torre e Espada, do valor, lealdade e merito; tem, emfim, assumido as maiores dignidades a que pode subir um homem publico. Tal qual como Vitellio.

O celebre imperador romano combateu o seu rival Othon, que foi vencido na celebre batalha de Bédriac. O Sr. Hin-