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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

[...] seu rival não Franco, naquella [...] se travou nesta casa, do Parlamento [...] sessão passada, se discutiu a contribuição predial.

[...] refere uma celebre phrase do imperador [...], quando visitou o campo da batalha de Bédriac, ainda juncado de batalhadores, cujos cadaveres, em estado da decomposição, exhalavam péssimo cheiro. Sendo isto notado no imperador, Vitellio respondeu: - "O corpo de um inimigo morto cheira sempre bem". Não direi que o Sr. Presidente do Conselho descesse a esta crueza, dizendo o mesmo de cadaveres politicos dos seus inimigos; mas que S. Exa. não teve duvida foi em vir aqui, com uma crueldade que mede parelhas com a do Imperador Vitellio, e a proposito da commemoração funebre do nosso chorado collega Guilherme de Abreu e na ausencia dos seus inimigos, falar das lealdades politicas que devia haver, defender a doutrina de que todos devem seguir cegamente o seu chefe, e, emfim, apunhalar pelas costas esses seus inimigos de hoje, que eram os seus amigos de hontem, e que se não estavam mortos, estavam, pelo menos ausentes.

Compare-se esta crueldade do Sr. Presidente do Conselho com a crueldade do Imperador Vitellio, que, ao ver os inimigos mortes, dizia que os cadaveres dos inimigos cheiravam sempre bem!

O reinado de Vitellio foi o reinado dos histriões, dos cocheiros e dos encravos libertos; o consulado do Sr. Presidente do Conselho é o dos commissarios régios, dos fiscaes do sêllo e da transfugas politicos. Tambem é o dos candungueiros, como disse, ha dias, o Sr. Francisco José Machado, no seu bello discurso.

Contra Vitellio revoltaram-se as legiões Vespazianas contra o Sr. Presidente do Conselho revoltaram-se as legiões [...]. Para manter, alguns fieis, Vitellio teve de distribuir á larga dadivas e liberalidades; o Sr. Presidente do Conselho seguiu o mesmo systema: para ter partidarios, tem dado a larga toda a casta de empregos, desde os [...] regios até ao logar de provador de aguas mineraes.

E aqui está outo ponto de comparação que faço entre [...].

[...] do Concelho tratou de distribuir á [...] conhecemos, fazendo do [...] de graças e de mercês. (Apoiados].

[...], e com isto vou rematar, foi obrigado a abdicar [...] ás gemonias e trucidado pelos [...] levado ao supremo poder. Ao [...] do Conselho não direi que esteja [...] futuro, mas quer-me parecer que S. Exa., [...] annos, será deposto de chefe de partido e [...] de Governo.

[...] o Sr. Presidente, pela maneira como S. Exa. [...] negocios publicos e como tem esquecido os [...], neste momento historico em que [...] a um chefe de governo, comme il faut, [...] uma estrada aberta e franca, em vez de se [...] os atalhos das mesquinhas questões politicas [...] rivalidades, e, emfim, para as galopinagens [...] que nada interessam ao país, e servem unicamente para desprestigiar o poder, e o nome de um estadista.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem.

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros (Ernesto Redolpho Hintze Ribeiro): - Queixou-se o illustre Deputado de que o tempo lhe era escasso para desenvolver o assumpto do seu aviso previo. Imaginei eu que o illustre Deputado ia fazer uma larga accusação desdobrada em capitulos aos factos, com argumentos vehementes e [...] acêrca da dissolução da Junta Geral do districto do [...], afinal, tão escasso era o tempo que o illustre Deputado tinha para tratar do assumpto que preferiu refugiar-se na historia romana a discutir mais desenvolvidamente os casos negros da dissolução da Junta Geral de Angra.

O illustre Deputado ora me comparava com Fontes para me desmerecer - e nessa parte concordo eu com o illustre Deputado - ora mo comparava ao imperador Vitelio para accumular sobre mim, não digo já accusações mas quantas apreciações desagradaveis encontrou. Houve momentos até em que me senti tomado de alguma commoção. Foi quando S. Exa. disse que Vitelio tinha sido trucidado antes dos 57 annos! S. Exa. não chegou a dizer que eu havia de ser tambem trucidado antes dos 57 annos, mas disse que tinha de ser deposto de chefe do Governo antes d'essa data. Ora como eu só tenho 52 annos, posso ainda ser chefe do Governo durante 5 annos, o que já não é mau!

Pelo que toca aos commissarios régios offereci-me para discutir esse assumpto e estou sempre ao dispor dos illustres Deputados. Até agora, porem, S. Exa. ainda não formularam perguntas sobre o caso. Quando quiserem estou prompto a discutir. E veremos onde ha commissarios régios, as funcções que exercem e como teem sido nomeados, por todos os partidos e em todos os tempos.

Tambem a respeito de candongueiros não quero deixar de responder ao illustre Deputado. Como S. Exa. se referiu a algumas apreciações do Sr. Machado, apenas lho direi que o discurso d'esse illustre Deputado foi um discurso vigoroso, sentimental, de apreciações historicas, de tudo, emfim, para accusar o Governo pelo uso que fez das auctorizações concedidas o anno passado. Mas S. Exa. veiu referir-se a factos que se passaram antes da reforma da Guarda Fiscal e em virtude dos quaes eu fiz essa reforma quando Ministro da Fazenda.

Nos poucos factos que citava via uma cousa: é que candongueiros do nosso lado não estavam. O meu intuito foi exactamente pôr cobro a esses actos. Portanto, os commissarios régios, os candongueiros, quando os illustres Deputados os quiserem discutir, estamos promptos. Porque a minha consciencia não me accusa de ter praticado estes actos do liberalismo criminoso, a que o illustre Deputado se refere, nem de ter deixado de exercer acção vigilante, repressiva e fiscalizadora, que é propria de um Governo. (Apoiados). E se o illustre Deputado quer continuar a discutir neste terreno, continuarei.

Vamos, porem, á dissolução da Junta Geral do districto de Angra do Horoismo, assumpto que se discute, S. Exa. no sou discurso invocou a figura esplendida, de uma memoria perduravel, fulgurante para mim e que me deixou saudades, que nunca mais se apagarão: a do meu antigo chefe politico, o Sr. Fontes! Qualquer que seja a situação em que o illustre Deputado me queira collocar com o meu chefe e amigo, desde que essa situação seja digna de um admirador e de um discipulo, eu acceito a. (Apoiados).

Vozes: - Muito bem.

O Orador (continuando): - Posto isto, vamos á Junta Geral do Districto.

O illustre Deputado, depois de ter dito muito mal de mim - e isso é natural da opposição - veiu com factos e citou o seguinte. Disse a que eu dera apenas 3 dias á Junta Geral do Angra do Heroismo para responder ao que constava da syndicancia"!

Eu digo ao illustre Deputado uma cousa, de que talvez se vá admirar: é que nem os 3 dias eram necessarios. Quer saber porque? Porque nem a syndicancia era precisa. (Apoiados).

Que diz o Codigo Administrativo? Diz isto:

"Artigo 17. Os corpos administrativos, salvo o disposto para a commissão districtal, podem ser dissolvidos pelo Governo, sendo previamente ouvidos, e precedendo consulta do Procurador Geral da Coroa.