SESSÃO N.º 31 DE 10 DE MARÇO DE 1902 9

Concluo pedindo que a representação seja publicada no Diario do Governo.

Assim se resolveu.

Vae por extracto no fim da sessão.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Dias Ferreira: - Da melhor vontade me prestei a trazer á Camara duas representações: uma de alguns commissionados dos operarios da classe corticeira, e outra da Camara Municipal do concelho de Almada. Ambas reclamam providencias contra a temerosa crise que está sofrendo aquella industria e que tende a alastrar-se com as suas funestas consequencias.

Não me detenho, neste momento, a ponderar á Camara quanto são dignas de attenção dos poderes publicos as razões que fundamentam tão justa pretenção. Opportunamente o farei. Por agora apenas accentuo que os alvitres apontados nas duas representações, quando realizados, serão, como diz a Camara representante, de largo alcance para a industria corticeira, sem prejuizo algum para a agricultura.

Não duvido, pois, recommendar estas representações á consideração das respectivas commissões e pedir que, não só pela importancia do assumpto, mas porque se acham redigidas nos termos mais correctos e respeitosos, sejam publicadas no Diario do Governo.

Assim se resolveu.

Vão por extracto no fim da sessão.

(S. Exa. não reviu).

Sr. Mathias Nunes: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se tivesse estado presente na sessão de 24 do mês proximo passado teria approvado a moção do Sr. Deputado José de Alpoim, e rejeitado a do Sr. João Arroyo. = O Deputado, Mathias Nunes.

Para a acta.

O Sr. Frederico Ramirez: - Apresento a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se tivesse assistido á sessão de 24 do mês proximo passado teria approvado a moção do Sr. Deputado José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral e rejeitado a do Sr. Deputado João Arroyo = Frederico Ramirez.

Para a acta.

O Sr. Raposo Botelho: - Apresento uma representação dos diversos funccionarios dos correios de Lisboa e Porto, pedindo que seja remodelado o respectivo quadro, de modo a, sem consideravel augmento de despesa, melhorar as condições de accesso, o que julgo ser de toda a justiça, não só em vista do crescente augmento da circulação postal, o que obriga tão prestantes funccionarios a um aturado trabalho, como tambem pelo consideravel accrescimo dos lucros que o Estado aufere dos serviços postaes.

Peço para ser publicada no Diario do Governo.

Assim se resolveu.

Vae por extracto no fim da sessão.

O Sr. José Gallas: - Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que se estivesse presente á sessão de 24 de fevereiro findo teria approvado a moção do Sr. Deputado João Arroyo. = José Gallas.

Para a acta.

O Sr. Joaquim Antonio de Sant'Anna: - Mando para a mesa um projecto de lei que tem por fim criar uma nova comarca com sede na villa de Ourique.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Alipio Albano Camello: - Mando para a mesa um projecto de lei que tem por fim conceder a Gonçalo da Costa Maquitá e Mello a aposentação nos termos da lei reguladora da aposentação dos professores, de ensino primario.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Matheus Augusto Ribeiro Sampaio: - Mando para a mesa uma renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 136, de 1899, a fim de que seja reformado em general de brigada o major reformado do exercito de Africa Occidental, Frederico Carvalhal da Silveira Telles Bettencourt.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Arthur Brandão: - Mando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa do projecto n.° 26-B, de 1896, que conta a Alexandre José de Carvalho, capellão do exercito, para o effeito da reforma, o tempo que serviu como professor de instrucção primaria.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Alexandre Cabral: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio do Reino, me seja enviada, com urgencia, uma nota, designando quaes os districtos administrativos em que os governadores civis fizeram visita aos respectivos concelhos, nos annos de 1898, 1899, 1900 e 1901. = Alexandre Cabral.

Mandou-se expedir.

O Sr. Conde de Penha Garcia: - Apresento o seguinte

Aviso previo

Desejo interrogar S. Exa. o Sr. Ministro do Reino, sobre varias violencias politicas praticadas ultimamente no concelho da Covilhã, e nomeadamente sobre as transferencias dos professores da Conceição (Covilhã), Verdelhos e Córtes. = Conda de Penha Garcia.

Apresento igualmente o seguinte

Requerimento

Tendo requerido diversos documentos nas sessões de 20 e 28 de janeiro e 3 e 5 de fevereiro, para me habilitar a discutir actos do Governo, e não tendo até hoje sido enviados a esta Camara esses documentos, apesar de já ir decorrido mais de um mês depois da minha ultima requisição, requeiro a V. Exa. se sirva instar como for conveniente, para que esses documentos sejam enviados sem demora a esta Camara. = Conde de Penha Garcia.

O aviso previo mandou-se expedir e o requerimento mandou-se satisfazer.

O Sr. Raposo Botelho: - Mando para a mesa as seguintes

Declarações

Declaro que deitei na caixa das petições um requerimento do alferes Eduardo de Azambuja Martins, pedindo que para a promoção a tenente por diuturnidade lhe seja contado o curso da Escola Polytechnica. = Raposo Botelho.

Declaro que deitei na caixa das petições um requerimento em que o Sr. General de Brigada graduado, José de Mattos Cid, pede sejam equitativamente reguladas as condições de reforma. = Raposo Botelho.

Para a acta.

O Sr. Anselmo Vieira: - Apresento o seguinte

Aviso previo

Deseja fazer algumas considerações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre varios assumptos que respeitam ao serviço