SESSÃO N.° 31 DE 1 DE MAIO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do Ministerio do Reino enviando nota elucidativa sobre o cumprimento de diversas clausulas do contrato realizado entre o Governo e a empresa, theatral limitada adjudicataria do Real Theatro de S. Carlos, satisfazendo assim o requerimento do Sr. Deputado João Pinto Rodrigues dos Santos.

Pura a secretaria.

Do mesmo Ministerio communicando, em resposta ao requerimento do Sr. Deputado João de Menezes, que, por não haver naquella Secretaria registo dos obitos de Ministros de Estado Honorarios, não pode ser enviada a relação dos actualmente existentes em Portugal.

Para a secretaria

O Sr. Presidente: - Communico á Camara que fui procurado pela commissão executiva da União 1.° de Maio, que me entregou uma representação em que pede ao Governo que apresente á Camara um projecto de lei fixando como obrigatorio o dia normal de trabalho em oito horas, a revogação da lei de 13 de fevereiro é de todas as leis de excepção; a approvação do projecto de lei sobre accidentes do trabalho, o das casas baratas, a garantia ao operariado do direito á greve e a approvação dos projectos de lei criando é Instituto do Trabalho Nacional, assim como do que se refere ao inquerito economico geral.

Pede tambem a publicação desta representação no Diario do Governo.

Consultada a Camara, foi autorizada a sua publicação no "Diario do Governo".

O Sr. Presidente: - Consulto a Camara sobre se consente a publicação no Diario do Governo dos documentos que constam do seguinte pedido feito pelo Sr. Malheiro Reymão:

Tendo sido publicadas no Diario do Governe n.° 67 de 27 de março as copias do relatorio de syndicancia feita ao Lyceu da Guarda, requeiro que, á semelhança do que se fez com aquellas peças do processo, sejam publicadas no Diario do Governo todas as mais que o constituem, para assim ser possivel fazer a completa apreciação do assunto, consultando-se a este respeito a Camara para permittir a alludida publicação, conformemente ao resolvido em sessão de 20 de março sobre requerimento semelhante do Sr. Deputado Gama e Castro. = Malheiro Reymão.

Foi autorizada a publicação.

O Sr. Presidente: - Deviam realizar-se hoje avisos previos, mas não estando presente nenhumdos Srs. Ministros a que elles dizem respeito vou inscrever os Srs. Deputados que queiram usar da palavra antes da ordem do dia.

Varios Srs. Deputados pedem a palavra.

O Sr. Presidente: - Estão inscritos os Srs. Antonio Cabral, Sousa Barcellos, Oliveira Matos e Estevam de Vasconcellos para um negocio urgente.

Convido o Sr. Estevam de Vasconcellos a vir á mesa declarar qual o assunto urgente de que deseja occupar-se.

Pausa.

O Sr. Presidente: - O assunto urgente de que o Sr. Estevam de Vasconcellos deseja occupar-se é o seguinte:

Deseja enviar uma saudação ao proletariado português pela solemnização do dia 1 de maio.

Consultada a Camara, foi rejeitada a urgencia.

O Sr. Antonio Cabral: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte declaração, em nome da maioria.

Declaração

Em nome da maioria parlamentar declaro que, de hoje em deante, esta não mais tratará do incidente Caeiro da Matta e que, attentos os acontecimentos parlamentares com aquelle Deputado occorridos, aggravados na ultima sessão, a attitude d'este lado da Camara manifestar-se-ha para com este Deputado pela absoluta ausencia de resposta a qualquer discurso que elle profira nesta sala. Esta attitude da maioria apenas visa o referido Deputado. = Antonio Cabral.

A secretaria para se inserir no "Summario".

Levanta-se immediatamente grande tumulto, sendo interrompida a sessão.

Eram 3 horas e 10 minutos da tarde. As 4 horas e 3ô minutos da tarde reabre se a sessão.

O Sr. Presidente: - Nos termos do regimento, interrompi os trabalhos.

Está reaberta a sessão e vae entrar-se na ordem do dia.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Nós, opposição, não podemos deixar continuar os trabalhos sem serem dadas explicações sobre a declaração que o Sr. Antonio Cabral mandou para a mesa.

O Sr. Presidente: - O Sr. Antonio Cabral leu uma declaração que mandou para a mesa; não tem, nem pode ter discussão.

Levanta-se de novo grande tumulto.

O Sr. Egas Moniz: - V. Exa. está ahi para zelar a honra de todos nós!

O Sr. Afibnso Costa: - É contra o regimento contra a lei! Não podia ser recebida na mesa!

O tumulto aumenta.

O Sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda-feira, 3 de maio, é a mesma que estava dada para hoje.

Está levantada a sessão.

Eram 4 horas e 40 minutos da tarde.