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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
31.ª SESSÃO
EM 1 DE MAIO DE 1909
SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente. - O Sr. Presidente informa que foi procurado por uma commissão da União Primeiro de Maio. - É rejeitada a urgencia do assunto (saudação ao proletariado português) sobre que desejava falar o Sr. Estevam de Vasconcellos. - O Sr. Antonio Cabral lê, em nome da maioria, uma declaração. - É interrompida a sessão e, reaberta, é encerrada.
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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Presidencia do Exmo. Sr. José Joaquim Mendes Leal
Secretarios os Exmos. Srs.:
João José Sinel de Cordes
João Pereira de Magalhães
Primeira chamada: - Ás 2 e meia da tarde.
Presentes: - 74 Srs. Deputados.
São os seguintes: - Abel de Mattos Abreu, Alfredo Carlos Le Cocq, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alfredo Pereira, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio de Almeida Pinto da Motta, Antonio Alves Oliveira Guimarães, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Centeno, Antonio Duarte Ramada Curto, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Macedo Ramalho Ortigão, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Osorio Sarmento de Figueiredo, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Tavares Festas, Antonio Zeferino Candido da Piedade, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Aurelio Pinto Tavares Osorio Castello Branco, Carlos Augusto Ferreira, Christiano José de Senna Barcellos, Conde de Azevedo, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Diogo Domingaes Peres, Duarte Gustavo de Reboredo de Sampaio e Mello, Eduardo Valerio Augusto Villaça, Ernesto Jardim de Vilhena, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Miranda da Costa Lobo, Francisco Xavier Correia Mendes, Henrique de Mello Archer da Silva, João Augusto Pereira, João do Canto e Castro Silva Antunes, João Duarte de Menezes, João Henrique Ulrich, João Ignacio de Araujo Lima, João Joaquim Isidro dos Reis, João José Sinel de Cordes, João Pereira de Magalhães, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Tavares, Joaquim Heliodoro da Veiga, Joaquim José Pimenta Tello, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Pedro Martins, Jorge Vieira, José de Ascensão Guimarães, José Bento da Rocha e Mello, José Cabral Correia do Amaral, José Estevam de Vasconcellos, José Francisco Teixeira de Azevedo, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim da Silva Amado, José Maria Joaquim Tavares, José Maria de Moura Barata Feio Terenas, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Osorio da Gama e Castro, José Paulo Monteiro Cancella, José Ribeiro da Cunha, José dos Santos Pereira Jardim, Manuel Joaquim Fratel, Matheus Augusto Ribeiro de Sampaio, Paulo de Barros Pinto Osorio, Roberto da Cunha Baptista, Rodrigo Affonso Pequito, Visconde de Coruche, Visconde de Ollivã, Visconde de Villa Moura.
Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Affonso Augusto da Costa, Alberto Pinheiro Torres, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio José Garcia Guerreiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto de Castro Sampaio Côrte Real, Conde de Mangualde, Conde de Penha Garcia, Eduardo Frederico Schwalbach Lucci, Ernesto Julio de Carvalho e Vasconcellos, Fernando de Almeida Loureiro e Vasconcellos, João Carlos de Mello Barreto, João Correia Botelho Castello Branco, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Soares Branco, José Augusto Moreira de Almeida, José Caeiro da Matta, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymao, José Maria Pereira de Lima, José Maria de Queiroz Velloso, Luis Filippe de Castro (D.), Luis Vaz de Carvalho Crespo, Manuel Affonso da Silva Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel de Brito Camacho, Miguel Augusto Bombarda, Thomas de Aquino de Almeida Garrett, Vicente de Moura Coutinho de Almeida d'Eça.
Não compareceram a sessão os Srs.: - Abilio Augusto de Madureira Beça, Adriano Anthero de Sousa Pinto, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Braga, Alexandre Correia Telles de Araujo e Albuquerque, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Alvaro Rodrigues Valdez Penalva, Amadeu de Magalhães Infante de La Cerda, Antonio Alberto Charulla Pessanha, Antonio Augusto Pereira Cardoso, Antonio Bellard da Fonseca, Antonio Hintze Ribeiro, Antonio José de Almeida, Antonio Rodrigues Costa da Silveira, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Conde da Arrochella, Eduardo Burnay, Emygdio Lino da Silva Junior, Fernando Augusto Miranda Martins de Carvalho, Fernando de Sousa Botelho e Mello (D.), Francisco Cabral Metello, Francisco Joaquim Fernandes, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconceilos, Henrique de Carvalho Nunes da Silva Anachoreta, João Feliciano Marques Pereira, João José da Silva Ferreira Neto, Joaquim Anselmo da Mata Oliveira, José Antonio Alves Ferreira de Lemos Junior, José Antonio da Rocha Lousa, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José Jeronimo Rodrigues Monteiro, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Vieira Ramos, José Maria Cordeiro de Sousa, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luis da Gama, Manuel Francisco de Vargas, Manuel Nunes da Silva, Manuel de Sousa Avides, Manuel Telles de Vasconcellos, Mariano José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Sabino Maria Teixeira Coelho, Thomas de Almeida Manuel de Vilhena (D.), Visconde de Reguengo (Jorge), Visconde da Torre.
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SESSÃO N.° 31 DE 1 DE MAIO DE 1909 3
ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde
Acta - Approvada.
EXPEDIENTE
Officios
Do Ministerio do Reino enviando nota elucidativa sobre o cumprimento de diversas clausulas do contrato realizado entre o Governo e a empresa, theatral limitada adjudicataria do Real Theatro de S. Carlos, satisfazendo assim o requerimento do Sr. Deputado João Pinto Rodrigues dos Santos.
Pura a secretaria.
Do mesmo Ministerio communicando, em resposta ao requerimento do Sr. Deputado João de Menezes, que, por não haver naquella Secretaria registo dos obitos de Ministros de Estado Honorarios, não pode ser enviada a relação dos actualmente existentes em Portugal.
Para a secretaria
O Sr. Presidente: - Communico á Camara que fui procurado pela commissão executiva da União 1.° de Maio, que me entregou uma representação em que pede ao Governo que apresente á Camara um projecto de lei fixando como obrigatorio o dia normal de trabalho em oito horas, a revogação da lei de 13 de fevereiro é de todas as leis de excepção; a approvação do projecto de lei sobre accidentes do trabalho, o das casas baratas, a garantia ao operariado do direito á greve e a approvação dos projectos de lei criando é Instituto do Trabalho Nacional, assim como do que se refere ao inquerito economico geral.
Pede tambem a publicação desta representação no Diario do Governo.
Consultada a Camara, foi autorizada a sua publicação no "Diario do Governo".
O Sr. Presidente: - Consulto a Camara sobre se consente a publicação no Diario do Governo dos documentos que constam do seguinte pedido feito pelo Sr. Malheiro Reymão:
Tendo sido publicadas no Diario do Governe n.° 67 de 27 de março as copias do relatorio de syndicancia feita ao Lyceu da Guarda, requeiro que, á semelhança do que se fez com aquellas peças do processo, sejam publicadas no Diario do Governo todas as mais que o constituem, para assim ser possivel fazer a completa apreciação do assunto, consultando-se a este respeito a Camara para permittir a alludida publicação, conformemente ao resolvido em sessão de 20 de março sobre requerimento semelhante do Sr. Deputado Gama e Castro. = Malheiro Reymão.
Foi autorizada a publicação.
O Sr. Presidente: - Deviam realizar-se hoje avisos previos, mas não estando presente nenhumdos Srs. Ministros a que elles dizem respeito vou inscrever os Srs. Deputados que queiram usar da palavra antes da ordem do dia.
Varios Srs. Deputados pedem a palavra.
O Sr. Presidente: - Estão inscritos os Srs. Antonio Cabral, Sousa Barcellos, Oliveira Matos e Estevam de Vasconcellos para um negocio urgente.
Convido o Sr. Estevam de Vasconcellos a vir á mesa declarar qual o assunto urgente de que deseja occupar-se.
Pausa.
O Sr. Presidente: - O assunto urgente de que o Sr. Estevam de Vasconcellos deseja occupar-se é o seguinte:
Deseja enviar uma saudação ao proletariado português pela solemnização do dia 1 de maio.
Consultada a Camara, foi rejeitada a urgencia.
O Sr. Antonio Cabral: - Pedi a palavra para mandar para a mesa a seguinte declaração, em nome da maioria.
Declaração
Em nome da maioria parlamentar declaro que, de hoje em deante, esta não mais tratará do incidente Caeiro da Matta e que, attentos os acontecimentos parlamentares com aquelle Deputado occorridos, aggravados na ultima sessão, a attitude d'este lado da Camara manifestar-se-ha para com este Deputado pela absoluta ausencia de resposta a qualquer discurso que elle profira nesta sala. Esta attitude da maioria apenas visa o referido Deputado. = Antonio Cabral.
A secretaria para se inserir no "Summario".
Levanta-se immediatamente grande tumulto, sendo interrompida a sessão.
Eram 3 horas e 10 minutos da tarde. As 4 horas e 3ô minutos da tarde reabre se a sessão.
O Sr. Presidente: - Nos termos do regimento, interrompi os trabalhos.
Está reaberta a sessão e vae entrar-se na ordem do dia.
O Sr. João Pinto dos Santos: - Nós, opposição, não podemos deixar continuar os trabalhos sem serem dadas explicações sobre a declaração que o Sr. Antonio Cabral mandou para a mesa.
O Sr. Presidente: - O Sr. Antonio Cabral leu uma declaração que mandou para a mesa; não tem, nem pode ter discussão.
Levanta-se de novo grande tumulto.
O Sr. Egas Moniz: - V. Exa. está ahi para zelar a honra de todos nós!
O Sr. Afibnso Costa: - É contra o regimento contra a lei! Não podia ser recebida na mesa!
O tumulto aumenta.
O Sr. Presidente: - A ordem do dia para segunda-feira, 3 de maio, é a mesma que estava dada para hoje.
Está levantada a sessão.
Eram 4 horas e 40 minutos da tarde.
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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
Documento mandado para a mesa nesta sessão
Representação
O Sr. Presidente apresenta uma representação da commissão executiva da União 1.° de Maio, em que se pede que o Governo apresente á Camara um projecto de lei fixando como obrigatorio o dia normal do trabalho de oito horas; a revogação da lei do 13 de fevereiro e de todas as leis de excepção; a approvação do projecto de lei sobre accidentes no trabalho; o das casas baratas; a garantia ao operariado do direito á greve; e a approvação dos projectos de lei criando o Instituto de Trabalho Nacional, assim como do que se refere ao inquérito economico geral.
Foi autorizada a sua publicação no "Diario do Governo".
O REDACTOR = Affonso Lopes Vieira.