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Em conformidade com o que dispõe a lei de 20 de agosto de 1853 publicam-se as contas e parecer que se seguem

PARECER N.º 17-D

Senhores. — Á vossa commissão de fazenda foram presentes as contas e respectivo relatorio do sr. deputado thesoureiro d'esta camara, Antonio Gomes Brandão, comprehendendo os dois periodos da sua gerencia, que decorrem desde 23 de janeiro até 15 de maio, e de 2 até 7 de setembro de 1865.

Quanto ao primeiro periodo, vê-se que a receita proveiu de 2:455$116 réis recebidos em 23 de janeiro de 1865 da junta administrativa, saldo da sua gerencia, e de 67:500$000 réis recebidos do thesouro publico por ordens de 1 de fevereiro, 1 de março, 1 de abril, 1 e 16 de maio do mesmo anno; o que tudo perfaz a somma de...... 69:955$116

A despeza, comprovada por 77 documentos, é a seguinte:

Subsidios e gratificações por jornadas aos srs. presidente e deputados... 50:788$861

Ordenados e gratificações aos empregados da camara....... 9:231$668

Assignaturas do Diario de Lisboa e diversas impressões... 1:250$000

Contas da imprensa nacional... 1:108$415

Despezas miudas............... 369$932

Saldo entregue á junta administrativa em 15 de maio de 1865... 7:206$240 69:955$116

Quanto ao segundo periodo, proveiu a receita de réis 19:500$439 recebidos da junta administrativa em 2 de setembro de 1865, e de 9:500$000 réis recebidos em 7 do referido mez e anno do thesouro publico; o que dá a somma total de... 29:000$439

A despeza, que 14 documentos comprovam, é como se segue:

Subsidios e gratificações por jornadas aos srs. presidente e deputados... 21:326$316

Gratificações aos empregados da camara.................. 3:934$989

Entregue á junta administrativa em 7 de setembro de 1865 3:739$134

29:000$439

Considerando que todos os documentos de despeza se acham devidamente legalisados, e que esta é igual á receita; a vossa commissão é de parecer que sejam approvadas as contas sujeitas ao vosso exame.

Sala da commissão, 17 de fevereiro de 1866. = Antonio de Serpa Pimentel = Placido de Abreu = Joaquim de Matos Correia = Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu = Fradesso da Silveira = Francisco de Almeida Coelho de Bivar.

Senhores. — Tenho a honra de submetter ao exame e approvação da camara as contas da minha gerencia, como thesoureiro da camara dos senhores deputados, desde 23 de janeiro até 15 de maio de 1865. Importa a receita em réis 69:955$116, sendo 2:455$116 réis saldo que recebi da ill.ma junta administrativa, e 67:500$000 réis que recebi por diversas vezes do thesouro publico; e a despeza réis 62:748$876, ao que juntando-se 7:206$240 réis, saldo que entreguei á mesma ill.ma junta administrativa, perfaz a dita somma de 69:955$116 réis.

Os 77 documentos que acompanhara a conta justificara a despeza, e por elles se conhece que no espaço de quasi quatro mezes se fizeram os diversos pagamentos; a saber:

Subsidios e gratificações por ida e vinda do sr. presidente e dos srs. deputados... 50:788$861

Ordenados e gratificações dos srs. empregados... 9:231$668

Contas do Diario de Lisboa por assignaturas e differentes impressões.. 1:250$000

Contas da imprensa nacional............. 1:108$415

Contas por despezas miudas.............. 369$932

62:748$876

Tenho mais a honra de submetter ao vosso exame e approvação as contas que paguei de 2 até 7 de setembro do corrente anno, na importancia de 25:261$305 réis. Os 14 documentos que mando para a mesa justificam esta despeza.

Espero que as ditas contas e todos os actos da minha gerencia, sendo assim comprovados, possam merecer a approvação da camara dos senhores deputados.

Lisboa, em 16 de dezembro de 1865. = Antonio Gomes Brandão.

Conta da gerencia de Antonio Gomes Brandão, como thesoureiro da camara dos senhores deputados, desde 23 de janeiro até 15 de maio de 1865

1865 RECEITA

Janeiro.. 23 Recebido da junta administrativa da camara dos senhores deputados, saldo da sua gerencia.............................................. 2:455$116

» 25 Idem do thesouro publico, importancia da ordem n.º 1:476...... 2:000$000

Fevereiro 1 Idem idem, importancia da ordem n.º 1:526.............. 13:500$000

Março.... 1 Idem idem, importancia da ordem n.º 1:688.............. 13:500$000

Abril.... 1 Idem idem, importancia da ordem n.º 1:887.............. 16:000$000

Maio..... 1 Idem idem, importancia da ordem n.º 2:101.............. 15:000$000

» 16 Idem idem, importancia da ordem n.º 2:203..................... 7:500$000

69:955$116

DESPEZA

Fevereiro 1 Pago pela folha dos ordenados dos empregados da repartição tachygraphica da camara dos senhores deputados, respectivo ao mez de janeiro (documento n.º 1).................................................. 1:058$325

» » Idem pela folha dos ordenados dos empregados da secretaria da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 2).............................. 573$040

» » Idem pela folha de gratificações arbitradas pela illustre commissão administrativa aos empregados no expediente do diario official, idem (idem n.º 3)................................................................. 25$950

» » Pela folha para pagamento da gratificação que, na conformidade da resolução da mesa de 16 de abril de 1864, foi mandada abonar aos empregados da repartição tachygraphica da camara dos senhores deputados, que não tiveram augmento nos seus ordenados, (idem n.º 4)....................................... 20$250

» » Pago pela folha dos ordenados dos empregados de policia da camara dos senhores deputados, respectiva ao mez de janeiro (idem n.º 5)...... 350$459

» » Idem pela folha para pagamento das prestações concedidas ás viuvas dos fallecidos empregados Francisco José de Oliveira e José Pedro Correia, mandadas abonar em virtude das resoluções da camara em 28 de junho de 1862 e 22 de junho de 1863, idem (idem n.º 6)......................................... 24$800

» » Idem pela folha do vencimento dos empregados temporarios e ao serviço do expediente da publicação das sessões da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 7)....................................................... 61$600

» » Idem pela folha dos salarios dos serventes da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 8).................................................. 49$600

» 4 Idem pela folha das gratificações de jornada dos srs. deputados, por vinda para a sessão de 1865 (idem n.º 9)................................. 1:792$000

» » Idem por uma folha addicional á do subsidio dos srs. deputados, respectiva ao mez de janeiro (idem n.º 10).................................... 57$960

» » Idem pela do subsidio dos srs. deputados, idem (idem n.º 11)... 7:527$100

» » Idem pela folha do subsidio do ex.mo presidente decano, pelos dias que presidiu ás sessões da camara dos senhores deputados, janeiro de 1865 (idem n.º 12)............................................................ 85$800

» » Idem pela folha especial do subsidio do ex.mo sr. presidente, respectiva ao mez de janeiro (idem n.º 13)....................................... 148$200

» » Idem pela folha addicional á das gratificações de jornada, por vinda dos srs. deputados para a sessão de 1865 (idem n.º 14)................. 956$000

» » Idem por uma conta á administração geral da imprensa nacional (idem n.º 15)... 152$495

» » Idem por uma conta á administração geral da imprensa nacional (idem n.º 16)... 58$200

» » Idem a Marques & Irmão, por papel e differentes miudezas (idem n.º 17)... 60$620

» » Idem a João Baptista da Silva e Mello, por papel e differentes concertos, como da conta (idem n.º 18)........................................ 27$380

» » Idem pela folha especial do subsidio ao ex.mo sr. presidente, respectiva ao mez de fevereiro (idem n.º 19)..................................... 234$000

» » Idem pela folha do subsidio aos srs. deputados, respectiva ao mez de fevereiro (idem n.º 20)............................................ 9:124$681

Março.... 1 Idem pela folha dos empregados temporarios, e ao serviço do expediente da publicação das sessões da camara dos senhores deputados, respectivo ao mez de março (documento n.º 21)...................... 53$291

Março.... 1 Pago pela folha dos salarios dos serventes da camara dos senhores deputados, respectiva ao mez de fevereiro (idem n.º 22)............ 44$800

» » Idem pela folha do pagamento das prestações concedidas ás viuvas dos empregados Francisco José de Oliveira e José Pedro Correia, idem (idem n.º 28)... 22$400

» » Idem pela folha da gratificação concedida aos empregados da repartição tachygraphica da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 24). 20$250

» » Idem pela folha das gratificações, arbitradas pela illustre commissão administrativa, aos empregados no expediente do diario official, idem (idem n.º 25)... 25$960

» » Idem pela folha dos empregados da policia da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 26)................................................. 870$166

» » Idem pela folha dos ordenados dos empregados da secretaria da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 27)............................. 628$250

» » Idem pela folha dos ordenados dos empregados da repartição tachygraphica da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 28)............... 1:148$163

» » Idem por folha addicional á do subsidio dos srs. deputados, idem (idem n.º 29)... 10$080

» » Idem por folha addicional á das gratificações de jornada por vinda dos srs. deputados para a sessão legislativa de 1865 (idem n.º 30).......... 19$000

» » Idem por folha addicional á das gratificações de jornada por vinda dos srs. deputados para a sessão de 1865 (idem n.º 31)...................... 61$000

» » Idem por folha addicional á das gratificações de jornada por vinda dos srs. deputados para a sessão de 1865 (idem n.º 32)...................... 29$500

» » Idem por uma conta á imprensa nacional (idem n.º 33)........... 204$750

» » Idem idem (idem n.º 34)........................................ 147$960

» 28 Idem por uma conta á administração geral da imprensa nacional (idem n.º 35)............................................................ 149$800

» » Idem pela folha do subsidio ao ex.mo presidente, respectiva ao mez do março (idem n.º 36)...................................................... 234$000

» » Idem pela folha do subsidio aos srs. deputados, idem (idem n.º 37)... 10:704$820

» » Idem pela folha addicional á das gratificações de jornada por vinda dos srs. deputados para a sessão legislativa de 1865 (idem n.º 38).......... 29$000

» » Idem pela folha addicional á das gratificações de jornada por vinda dos srs. deputados para a sessão legislativa de 1865 (Idem n.º 39).......... 32$000

» » Idem pela folha addicional á do subsidio dos srs. deputados, respectiva ao mez de março (idem n.º 40)......................................... 2$520

» » Idem pela folha dos empregados da repartição tachygraphica da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 41)............................. 1:187$332

» » Idem pela folha dos salarios dos serventes da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 42)................................................. 49$600

» » Idem pela folha para pagamento das prestações concedidas ás viuvas dos empregados Francisco José de Oliveira e José Pedro Correia, concedidas pela camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 43).................. 24$800

» » Idem pela folha dos empregados de policia da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 44)................................................. 870$166

» » Idem pela folha de gratificações arbitradas pela illustre commissão administrativa aos empregados no expediente do diario official, idem (idem n.º 45)... 25$950

» » Idem pela folha dos vencimentos dos empregados temporarios, e ao serviço do expediente da publicação das sessões da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 45)...................................................... 59$100

» » Idem pela folha para pagamento da gratificação, que na conformidade da resolução da mesa de 16 de abril de 1864, foi mandada abonar aos empregados da repartição tachygraphica da camara dos senhores deputados, que não tiveram augmento nos seus vencimentos, idem (idem n.º 47).................. 20$250

» » Idem pela folha dos ordenados dos empregados da secretaria da camara dos senhores deputados, idem (idem n.º 48)............................. 628$250

» » Idem por uma conta á direcção do Diario de Lisboa (idem n.º 49). 1:250$000