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N.°9.

Cessão toe 11 te

1841.

Presidência do Sr. Pinto de Magalhães.

endo-se feito a chamada pela uma hora da tarde , e não havendo numero legal disse

Ó Sr. Presidente: — Como a Camará não está em numero parecia-me conveniente a fim de aproveitarmos o tempo, quê se dividisse em Cornmissõe?.

O Sr. Farinho: — E' um quarto depois de uma hora, e faltam ainda muitos Srs. Deputados: parece-me que os que não teem vindo até agora não poderão vir, porque o mau tempo continua. Por tanto pedia a V. Ex.a, que propozesse á Camará se de-viamos ir trabalhar para as Commissões a fim de tratarmos de negócios urgentes, aproveitando deste modo o tempo.

O Sr. Moniz: — Se a Camará resolver que nos dividamos em Commissões desejo fazer um pedido á Ccmmissão de Legislação, e e para que dê quan» to antes o seu Parecer sobre a Lei dos Tabelliães, pois faz muita falta, acerca da qual lêem vindo reclamações de todas as partes.

O Sr. Farinho: — A Commissão de Legislação honlem tratou deste objecto.

O Sr. Ferrer:—Apoio o requerimentodn Sr. Deputado Farinbo, e parece-me uma necessidade, porque aqui nada fazemos. Ale'm disto ha necessidades de Pareceres das Commissões, porque não temos matérias para çliscutir, e então e necessário que as Commissões se occupem nos seus trabalhos; já lá vai mez e meio de Sessão.

O Sr. Silva Carvalho: — Na caso da Camará resolver, que devemos ir para as Commissõps, peço a V. Ex.a que convide os Srs. que foram eleitos pelas differentes Co m missões para irem á Commissâo de Fazenda , a que se reunam hoje com ella.

O Sr. Barão de Leiria: — O motivo que se alio-ga para irmos para as Commissões porque não eslâ-ai'0s em numero por causa do mau tempo, não o posso admittir: eu vou para as Commissões, estou aUi presente; mas nào se diga que não estamos cá por causa do mau tempo: o Deputado subsidiado n.\o tem rasão para faltar aqui pelo rnáu tempo.

O Sr. Nasaréth: —Queira V. Ex.* mandar verificar agora se ha numero, pois tem entrado mais alguns Deputados, e parec^-me que já haverá numero.

O Sr. Secretario Sá Vargas: — Tendo verificado achar-se que na Salla havia o numero legal, disse

O Sr. Presidente: — Vai procedcjr-se á chamada.

Chamada— Presentes 72 Srs. Deputados.

Abertura—Depois da hora e meia da «arde.

Acta — A pprovada.

CORRESPONDÊNCIA.

Do Sr. F. A. Pereira de Lemos : — Um Officio participando que por motivo de moléstia não pôde comparecer hoje, e a m.iis algumas Sessões. Igualmente pede escusa de Membro __A Cornara concedeu-lhe a escusa pedida.

Do Sr. Jl da F. Mimoso Guerra:— Um Oflicio participando que o seu estado de saúde o não deixa '" i, 2.° — Fevereiro — 1341.

comparecer hoje á Sessão, e talvez ainda a mais algumas. — Inteirada.

, Do Ministério da Marinha e Ultramar: — Um Officio satisfazendo ao Requerimento do Sr. Peres da Silva em Sessão de 29 de Janeiro, pedindo que seja presente á Camará a Conta da Receita e De^pe-za, e Orçamento do armo económico de 1840 a I8tl rejalivãmente aos Estados da índia: em quanto á l.a parte não pôde satisfazei por nào ter ainda chegado daquelles Estados; em quanto á segunda parte, que se está imprimindo o Orçamento, e logo que esteja promplo o enviará----A" Commissào do Ultramar.

Outro Officio:—Respondendo que em 23 do mez próximo passado satisfez ao requerido pelo Sr. Deputado Peres da Silva em Sessão de 19 cio dito mez, exigindo a remessa de quaesquer documentos, e informações, que podesse haver relativamente á Portaria de 14 de Maio ultimo, expedida pelo Conselho Geral do Estado da índia sobre o* devedores da Fazenda Publica.— Ard Secretaria.

Outro Officio: — Respondendo ao requerimento do Sr. Peres da Silva a fim de que informaste a Camará scA>bre a fixação da força de terra c irar do Estado da índia, oferece-se-lhe dizer que o Governo ainda senão adia habilitado para responder; sendo certo quo o Governador Geral d* índia miermo, J. J. Lopes de Lima fez urna organis

O Sr, José Estevão: — Todos ess"s trcs Officios quo se acabaram de ler, dizem respeito a papeis que se mandaram pedir acerca da questão da índia. Quando o Sr. Peres da Silva tinha pedido esclarecimentos sobre uma Portaria ou acto do Governador Gora! interino da índia, pelo qual mandou piender os d

O Sr. Presidente: — Pertence á Com missão do Ultramar.

O Sr. Sá Nogueira:—Ha aqui três Officios do Minibtro do Ultramar em resposta ao que esla Camará pedio ao Governo, ern consequência do Requerimento do Sr. Deputado pela índia Peres d.i Silva: em um deites se diz —que alguns dos papeis pedidos pelo Sr. Deputado já existem na Camará. Ora, estc-« papeis creio eu que deviom ir á Commis-suo do Ultramar para tomar conhecimento deiles. Ern quanto ao ultimo OÍTicio pareceu-me que oGo-verno diz, que o Governador Geral interino da índia fizera uma prorpr>çrK> interina. (O Sr. Secretario Sá Vargas: — O Oflicio diz —fez uma organisação provisória). O Orador:—- Se fosie promoção era uma cou^a inteiramente contraria ás ordens do Governo , e bastava só esse facto paia o Governador dever ser immedtatamente demiltido; não era pré» ciso que o Governo examinasse mais o caso. Ma