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nhecirnento. jdaSiVefdades sanceiotiadas pela historia.

Uma batalhai, pode ganhar-se com pólvora « bal-Ia ; mas uúa lysteroa de Governo estabelecido e ar-reigado n'um Paiz não se pode destruir, sem ,que contra elle ee estabeleça uma conflagração geral.: ^

Ar queda do Governo da Uzirrpação é a queda de todas os Governos da mesma natureza: aã armas venceram e libertaram; mas as lagfimas de muitos i rifei ues, as caderas cheias Je desgraçados, as devastações, as mortos, e os patíbulos certamente concorreram muitíssimo para asna queda. Sr. Presidente, eu sei que toda esta gente que esta vá nas cadeias^ quer padeceu em degredos, que morreu.em patíbulos não estava nas acções; mas também não estiveram nas prisões, nos degredos, e nos patíbulos, os que .estiveram nas acçõeí, foi emfmf de todas estas resistências parciaes

Sr. Presidente, eu não estive nas Autas nesse dia S5, ainda então não havia apoiados, nem se davaxjfi apoiados ao dia 25, e muitos os não poderiam dar-lhos. Também não sei o que nesse dia àe passou nas Antas, porque estive n*«m outro silio em que bavia pouco perigo: e' verdade que combati com 10, soldados, e somente escapei eu e um pobre Cadete natural de Lisboa, com o qual fiz de Barão militar * porque o levei pela primeira vez ao campo, escapou desta, vez para ir morrer em íléspanha. O initnrgo tirou-me a Artilharia, que eu còtnnmndavaTC tornou* aia a dar e não foi por sua culpa. Pôr isto deram* me uma condecoração, nunca a puz nem hei de pô-la ao peito, e se alguém 'está cioso d'ella, por ter dado algum apoiado, querendo-a eu estou promplo a dar-lha (iriso). Tenho muita honra em ter lá esla-do, mas não lenho honra nenhuma em a ter! Porque as condecorações andam muito barateadas, por exemplo, porque um official estaya no Porto e o seu cavallo estava preso a um pinheiro, vt-o uma baila e matou o seu cavallo, foi condecorado o Official; de Sorte que a condecoração coube-lhe pelo cadáver do cavallo. (nso) Por consequência de-uma vez para sempre, se fique entendendo que ca preso muito a gloria desta Campanha, que Uve também parte n'ella, e que havendo outra por igual motivo hei de também tomar n'ella parte; comtudo sempre hei de dizer, que se não fosse a perda da força moral do Governo do Uzurpador baldados seriam oa esforços dos bravos militares

SEGUNDA FARTE BA ORDEM DO DIA.

Pareceres de CommissÔes, e Projectos dt Lei.

Entrou em discussão o Projecto de Lei N.° 79, para que se faça extensiva aos Jurados Commerciaes, e seus substitutos a isempção de que gozam os Jui* zes de Paz — ele. (Vide Setsão de 39 de Agosto de 1840 — pag. 479 Col. l.aj

O Sr. Silva Cabral:—Sr. Presidente, eu não me levantei para combater este Projecto, pelo contrario pedi a palavra para com a minha experiência ajudar a demonstrar e a consignar as doutrinas que se acham no mesmo Projecto. {O Sr. Farinha ; — Peço a palavra). Sr. Presidente, um eximio Jurisconsulto, ot iiameuto do foro na qualidade de Advogado, e da-Magistratura na qualidade de Magistrado , um sábio Português o Sr. José Ferreira Borges inspeccionando o Código Commercial, com que el-?e enriqueceu o nosso Paiz, pôz «ma plena confian-ap rm classe Oomrjjerckint^T d'aqui veio ^ue elle or-

ganhou o Tribvmal Cotnmefcíal fl.uç não. faz uma das menores, e menos essenciaes partes d'aquelté Código, entregando .todo- insultado á honra, á probidade, e ate. ao interesse qt«r aquelles Çóiroerc jantes qoe a Lei clratoava .paf» oãfe>em jurados j deviam ftef para que «ao hovçsse.itnerjrUpção dai SesiÔes os annos subsequentes? De sorte alguma. Sr. Presidente,, # historia desses annos, é sem du'vtdajíilgumaia mais lamentável; toda -a íúrcurnspecçâo / toda:» dçligeftcia, tpda á actividade empregada pelo iUmtrre Presidente destes Tçibunees, naa poderatn conseguir quê elles, não es--livessem quasi reduzidos ao abandono. jSo Pofrto, Sr. Presidente, muitas vezes appareciam os Advogadas , appareciam as Partes $ e testeiminhas, a p parecia ,o Juiz e mais Officiaes uo-Tribunai uma duas e tre?, e ale .sele vezes, sem que fosse possível consu-tuifse o Tribunal! Em Lisboa segundo as informações que tenho, pouco menos acontece, e isto não pode deixar de trazer grandes inconvenientes, inconvenientes que fazem terrível prejuiso ao Commercio, inconvenientes que deram origem à grandes clamores, e a algumas Representações, não só ao Supremo Tribunal do Cowmercio (porque ainda na vida. d'aquelle Saibo aconteceram estas-fatalidades) mas, «te ao Governo e ao Corpo Legislativo. A demora das demandas era extraordinária, e certas questões ou iettgiosquedeviam concluir-se em um oudous me-zes, em razão destes obstáculos durava uru ou mais annos, e não podia conseguir-se a decisão dellés. Por lanto c necessário absolutamente remediar este mal, que tem sido sentido não somente durante esta Sessão, mas em todas as Sessões antecedentes, porque vejo que a este respeito já na Camará de 1838 e sucessivamente nas de 39 e nesta , se lem tratado de remediar este mal. E' necessário pois, Sr. Presidente, que nós examinemos todas as causas, que nos não contentemos só ern remediar aqutllo que aqui se a-presenta; mas que remediernos todas as causas que concorrem para que o Tribunal esteja quasi sempre pé m exercício, porque se por ventura nós tratarmos de dar uma providencia c ella não for ligada com outras de igual importância,sem duvida alguma não teremos feito cousa de que possa resultar o'cessarem aqiiellas interrupções contra as quaes clama toda a classe Commercial. E quaes cão eetas causas? Sr. Presidente, eu entendo "que ha uma causa quasi independente, da vontade dos Jurados, e que ha outra inteiramente dependeu te da vontade dos Juradoe, « que além disso ha outras que são inteiramente filhas do Systeína dos maus con tetvdoíes, e por consequência1 é necessário altender a todas eUas, se*» u que não haverá resultado pjoveitoso,