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to dirige-sé uma censura ao Ministério, e eu, que sou Deputado da maioria, cairia por isso em contra^ dicção , se o approvassei

Primeiro que tudo observar-lhe-hei, que faço mais justiça aos nobres cavalheiros da maioria. Conheço muitos, e esses acredito eu penetrados do desejo de fazerem boas Leis, assim como tudo o que for conducente ao bem da Nação. Acredito por conseguinte , que esses não terão duvida etti votar censurado Ministério, quando ella seja bem fundada. Quaa-to aos mais, ainda que não possa affirmar outro tanto, porque não tenho a honra d'estar em relação com elles, e rne faltem por isso os dados para julgar dos seus sentimentos, também coin tudo não posso dizer o contrario, porque não costumo, nem devo julgar mal de ninguém, sem motivo sufficienté para iaso.

Pore'm do que disse o illustrô Deputado infere-se^ que a maioria está aqui unicamente para velar pela conservação do Ministério j disposta por conseguinte a regeitar tudo aquillò, de que possa resultar a queda delle, embora de tal regeiçâo vcínharn males. E daqui seguir-se-ia ainda a conclusão, de que a maioria era facciosa, curando só d'apoiar ôGovef-no, fosse como fosse ^ e afligindo-se só com a idea de quepodesse haver alguma Proposta, que Ihefos-se desagradável;

Mas eu, repito, faço mais justiça á maioria desta Camará: acrédito-a possuída da sua alta missão, e creio que o rnesmo nobre Deputado , que assim se exprimiu, ha de ler esta-* mesmas ideas, não obstante poder-se deduzir daqueila sua proposição a çcin-sequencia f~.que deixo dito.

Entretanto ai7irta-q4ie_assim não fdsse, ainda que realmente seU único propoãTtcTTosSe o de evitar desgostos, os receios dos illustres Deputados não se verificam ; e1 peço que acreditem alguiiia vez a sinceridade , com que 09 Membros deste lado da Gamara se expressaUí. Sr. Presidente, rio requerimento', contendo urna simplez pergunta, não ha palavras, que inflijam censura; nem foi nossa intenção censurar o Ministério. Se tal fosse a rtossa intenção, è o nosso ff m, e de crer", que tivesse havido' combinação entre todos os deste lado, e qile iodos viéssemos preparados para sustentar o' requerimento. Mas etl declaro' debaixo de palavra de honra, que já o reqneri Triénio eslava em discussão, e eu cinda ignorava O seu conteúdo. E' natural, que o mesmo acontecesse a outros Deputados da minoria.

Não sei mesmo, outfa vez o digo, como se possa olhar esttt requerimento, corno uma1 censura ao Governo , com o fim de o derribar, quando nós só lhe dirigimos uma pefgunta , a qiíaí, me parece," ternos todo o direito' a fazet, porque queremos saber quaes foram as razoes, porque esses Tractados foram ratificados sem serem primeiro trazidos ao conhecimento desta Câmara.

Poderemos querer habiíita^-nos para lha fazer; dependerá isso das informações que nos der. Mas habilitar para uma censura não e' censurar.

E, Sr. Presidente, os Deputados, que querem habilitar-se para verem se devem1, ou não dirigir uiria censura ao Governo , não estão no seu direito , pedindo esclarecimentos? A isto pôde alguém chaoíar censura.? Ou poderia algueem sobre similhante assumpto pro7>^-r--xui__Místentar uma censura ao Governo sem ter docutnênTõlTèTu qut; a-fundamento £——-VOL. S.'— AGOSTO — 1842.

Agora depois de virem as informações, e dê iieirt a uma Commissâo, e esta sobre essas informações ter apresentado O seu Parecei, e' que pôde ter logar uma censura; Antes disso, não;

Creiam pois, que nós não perterid«(iios sertão ini formações, é de se obterem essas informações não pôde vir a grande Catástrofe, que os Srs. Deputados tanto receiam , a qutída do Ministério.

Tanto e verdade não pertendermos Censurar o MU riisterio pêlo requerimento, que se o illustre Depu* tado pela Beira Baixa, que lhe propôz uma emenda, tivesse declarado, que faíiadifferença entre Tra-ctado concluído, é Trâctado ratificado, prompta-mente haveríamos annuido á sua dita emenda, como já se declarou. E quê maior prova querem da nossa sinceridade ? Ou que duvida poderri ainda ter de o approvar í

Gonchio pois i Sr. Presidente, votando pelo requerimento.

O Sr. Almeida Garrelt: — Sr. Presidente, quando eu tive a honra de fallar, o outro dia sobre & Resposta ao Discurso da Coroa, disse que nós todos (os deste lado da Camará) esperávamos etri tempo competente ouvir das bocas de SS. E E. os Srs< Ministros as razões em quô se tinham fundado para ratificar Tractados sem lerem sido presentes ao Corpo Legislativo, depois de concluídos; se foi oin-* teresse e segurança do Estado que os obrigam a isso ; porque só essa circunstancia é qutí permltte que se ratifiquem Tractados sem serem trazidos atfCor-.po Legislativo depois de concluídos; éU disse isto aqui riiiiito claramente, e algumas íemiriiâcencias haverá em que sé? não tenham apagado as humildes palavras quê então proferi l tilas q liando ellas fossem tão fracas que não merecessem ser lembradas, ahi está escripto o Coritra-Projecto de Resposta ao Discurso da Coroa, que eu tive a honra de apre-rentar, em nome da Opposiçâo no qual nós con-* signámos o mesmo dazejo ; nós esperamos para avaliar èrn tempo competente as razões que tiveram os Srs. Ministros, para não apresentar ao conhecimento das Cortes , ria conformidade do Art. da Carta Constitucional, os Tractados depois dei os concluir, mas antes de os ratificar.

Ora, Sr. Presidente, já se vê pois que o nosso dezejo, a nossa pertençâo e siísteniar aquillò que entendemos ser a doutrina constitucional da Carla, e dezejamos que os Srs. Deputados que entendem de outro modo drfferente a Carta, rios queiram convencer do contrario í por que nós, se as suaá razões forem solidas, havemos de dizer com toda a franqueza que rios damos por convencidos. Mas eu por ora, com todos os meus Collégas deste lado, per* manécerrios na mesma opinião; e urh dos motivos que íertíoií para* isstf, é ver que os; Srs. Deputados ainda senão deram ao trabalho de procurar na mesma Carta outra razão, com a qual nos mostrassem que nós não estamos em boa intelligencia. Ora, a doutrina constitucional acaba de ser exposta bem claratnente pelo illustre Deputado que me precedeu ; mas eu accréícentarei mais alguma couza aquillò que elle disse,- poíque entendo que e precizo.