Debates Parlamentares - Diário 032, p. 130 (1843-02-09)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

•'• ( 130 ) ' ' . - •'

O Sr. fiebello'Cabral:— E1 o rneàrnõ ; o rneu fmi guinle é a nvesma -dá Sessão de hontèm. Está 1e°

IFa-qtf

dia..

O Sr,. -Prçsid-enle : -r- ÀCa-tnará 'vai resolvei -st;. -em òes. A Ordeíií <ío p='p' _-a='_-a' para='para' se-='se-' sessão='sessão' dia.='dia.'>

O •].* REDACTOR ,

J. B» CASTÃO.

N." 8,

Pr-csiftencia do

'í!í enriques^

'hnm-ada—^ Presentes 7U Srs.

Abertura — A meia hor-a -depois -do,meio dia*

Acta — Approvada sem discussão.

CORRESPONDÊNCIA,

; Ministério ãá. Guerra: >— Acompanhando 160 exemplares -das contas daqueMe Ministério apresentadas em 1842.----Mandaram-se distribuir.

Ministério dos Negócios •Ecclesia-sticm'e de Justiça:— Um offícipacompanhando l60exemplarcs das contas daquelle .Minióter.o re'ativas ao ;.nno económico de 1841—1-842. — iVíqndaram-se distribuir.

O Sr.. Roma: — (Sobre aorderii). Si;. Presidente, O Que acaba de 'lêr-sc, segundo me parece, é urn otficio de remessa da Còliecç.ão de contas do Ministério de--3ustiça ;; e parece-me que já ouvi ler outro "relativo ás .coutas do Mi-nisterio da G e.rra:^ o que à'Mesa resolve sobre este objecto,- e' mandar; fazer a distribuição destas contas pelos Srs. Deputados, mas eu entendo que é necessário fazer-se mais alguma cousa do que isto, e porque eu julgo que se deve fazer ma:is alguma cousa,.por i?so e'que, eu queria eharnar" a attenção da Camará sobre este objecto,. quando pedi a palavra antes da ordem do dia; pois que dosejj® ,«4>NàSieniar uma Proposta a este respeito; como já pedi a palavra para esse fim, limito-me unicamente a fazer esta observação, para suscitar' a-at-lencão da Camará a este respeito. . :

'i Q-íãr. &£»-

. Ministério dos Negócios. Estrangeiros: ^- Um of-• fw^o ÇTB jresposta ao desta Camará de 18 de Janeiro passado, participando que na ausência do Corpo Legislativo nenhumas medidas extraordinárias setoma.-ram pelo Ministério a seu cargo. — A Camará ficou

Ministério daGner.ra:~\Jm officio dando as informações, que lhe foram pedidas sobre o Requerimento doCapiiao de Caçadores N." â Francisco Peixoto. — A* Coininisuão de Guerra.

Ministério-da'Marinha e Cltraniar-:—-'Um offi-cio acompanhando a relação,-que. lhe foi pedida' por i.sta Camará , dos Ofticia.es de Marinha,, que não completaram os estudos da Lei. — A1 Conttnissao.de Marinha.

TJm officio :-r- Do'Sr. Deputado Moura'Goutinho, participando que por incouim.odo- de saúde.não pôde comparecer á Sessão de boje. —*. A Cambra ficou inteirada. .

Outro :'— Do Sr. -Deputado Sobrinho, participando que não-pôde comparecer á Sessão por estar doente , e pedindo licença á Camará-para se retirar .para o -Alem-Tejo,, o tempo que lhe for necessário para .se tractar.— Foi-íke concedida.-

Cinco Rcpresenlacúes.-^-Doí ^Pharmaceulicos de

•Cadavai, Ymrraes, Azambuja, Penafie!, e Almada, pedindo que as visitas das Boticas não segam por el-les pagas. — A1 'Conimissêo de Saúde Publica.

.Outra:—Da Camará do Gavião, apresentada pelo Sr. Deputado Âyres Seixas, representando contra o Contracto das Saboari-as.—•• A* Commuaão de Fazenda.

Outra: — Da Camará deVetros, apresentada pelo Sr. Deputado João Bernardo de Souza, pedindo a .approvação do Projecto de estradas, apresentado pelo Sr. Mousinho d" Albuquerque. — A"1 Com missão d" Administração Publica. .

Outra,- -—'Da Camará Municipal do Grato , apresentada pelo Sr. João Bernardo de Sousa, contra o Contracto das Saboarias. — A* Commissão de Fa-

Tiveram segunda leitura as seguintes Propostas de Lei. ., .

RELATÓRIO.—Senhores: sendo necessário conforme o disposto no § l'ô Art. 15.°, Tit. 4.° Cap. l.19 da Carta Constitucional da Mpnarchia Portu-'gueza fixar a força effectiva do Exercito para o an-ii.o de 1843 —1844, tendo attenção aos .recursos do Thesouro, e ás exigências ordinárias do Serviço \ o Governo tem a honra de submetter á vossa consideração a seguinte

PROPOSTA. — Artigo i." A força de terra para o anno de 1843-T-1844, consistirá ern 24^000 praças de pret de todas as armas.

jVrt. Q.- J3a mencionada forca deverá ser licenciada a que exceder a 18J'000 praças de pret, quando o Serviço- Publico não reclamar o contrario.

Axt. 3." -Fica revogada a Legislação em contrario, -r^- Secretaria d'Estado cios Negócios da Guerra 8 dê Fevereiro de 1843. — Duque da Terceira.

Foi remettida á ("o m missão de Guerra.

•'• ( 130 ) ' ' . - •'O Sr. fiebello'Cabral:— E1 o rneàrnõ ; o rneu fmi guinle é a nvesma -dá Sessão de hontèm. Está 1e° IFa-qtfdia..O Sr,. -Prçsid-enle : -r- ÀCa-tnará 'vai resolvei -st;. -em òes. A Ordeíií <ío p='p' _-a='_-a' para='para' se-='se-' sessão='sessão' dia.='dia.'>O •].* REDACTOR ,J. B» CASTÃO.N." 8,Pr-csiftencia do'í!í enriques^'hnm-ada—^ Presentes 7U Srs.Abertura — A meia hor-a -depois -do,meio dia*Acta — Approvada sem discussão.CORRESPONDÊNCIA,; Ministério ãá. Guerra: >— Acompanhando 160 exemplares -das contas daqueMe Ministério apresentadas em 1842.----Mandaram-se distribuir.Ministério dos Negócios •Ecclesia-sticm'e de Justiça:— Um offícipacompanhando l60exemplarcs das contas daquelle .Minióter.o re'ativas ao ;.nno económico de 1841—1-842. — iVíqndaram-se distribuir.O Sr.. Roma: — (Sobre aorderii). Si;. Presidente, O Que acaba de 'lêr-sc, segundo me parece, é urn otficio de remessa da Còliecç.ão de contas do Ministério de--3ustiça ;; e parece-me que já ouvi ler outro "relativo ás .coutas do Mi-nisterio da G e.rra:^ o que à'Mesa resolve sobre este objecto,- e' mandar; fazer a distribuição destas contas pelos Srs. Deputados, mas eu entendo que é necessário fazer-se mais alguma cousa do que isto, e porque eu julgo que se deve fazer ma:is alguma cousa,.por i?so e'que, eu queria eharnar" a attenção da Camará sobre este objecto,. quando pedi a palavra antes da ordem do dia; pois que dosejj® ,«4>NàSieniar uma Proposta a este respeito; como já pedi a palavra para esse fim, limito-me unicamente a fazer esta observação, para suscitar' a-at-lencão da Camará a este respeito. . :'i Q-íãr. &£»-. Ministério dos Negócios. Estrangeiros: ^- Um of-• fw^o ÇTB jresposta ao desta Camará de 18 de Janeiro passado, participando que na ausência do Corpo Legislativo nenhumas medidas extraordinárias setoma.-ram pelo Ministério a seu cargo. — A Camará ficouMinistério daGner.ra:~\Jm officio dando as informações, que lhe foram pedidas sobre o Requerimento doCapiiao de Caçadores N." â Francisco Peixoto. — A* Coininisuão de Guerra.Ministério-da'Marinha e Cltraniar-:—-'Um offi-cio acompanhando a relação,-que. lhe foi pedida' por i.sta Camará , dos Ofticia.es de Marinha,, que não completaram os estudos da Lei. — A1 Conttnissao.de Marinha.TJm officio :-r- Do'Sr. Deputado Moura'Goutinho, participando que por incouim.odo- de saúde.não pôde comparecer á Sessão de boje. —*. A Cambra ficou inteirada. .Outro :'— Do Sr. -Deputado Sobrinho, participando que não-pôde comparecer á Sessão por estar doente , e pedindo licença á Camará-para se retirar .para o -Alem-Tejo,, o tempo que lhe for necessário para .se tractar.— Foi-íke concedida.-Cinco Rcpresenlacúes.-^-Doí ^Pharmaceulicos de•Cadavai, Ymrraes, Azambuja, Penafie!, e Almada, pedindo que as visitas das Boticas não segam por el-les pagas. — A1 'Conimissêo de Saúde Publica..Outra:—Da Camará do Gavião, apresentada pelo Sr. Deputado Âyres Seixas, representando contra o Contracto das Saboari-as.—•• A* Commuaão de Fazenda.Outra: — Da Camará deVetros, apresentada pelo Sr. Deputado João Bernardo de Souza, pedindo a .approvação do Projecto de estradas, apresentado pelo Sr. Mousinho d" Albuquerque. — A"1 Com missão d" Administração Publica. .Outra,- -—'Da Camará Municipal do Grato , apresentada pelo Sr. João Bernardo de Sousa, contra o Contracto das Saboarias. — A* Commissão de Fa-Tiveram segunda leitura as seguintes Propostas de Lei. ., .RELATÓRIO.—Senhores: sendo necessário conforme o disposto no § l'ô Art. 15.°, Tit. 4.° Cap. l.19 da Carta Constitucional da Mpnarchia Portu-'gueza fixar a força effectiva do Exercito para o an-ii.o de 1843 —1844, tendo attenção aos .recursos do Thesouro, e ás exigências ordinárias do Serviço \ o Governo tem a honra de submetter á vossa consideração a seguintePROPOSTA. — Artigo i." A força de terra para o anno de 1843-T-1844, consistirá ern 24^000 praças de pret de todas as armas.jVrt. Q.- J3a mencionada forca deverá ser licenciada a que exceder a 18J'000 praças de pret, quando o Serviço- Publico não reclamar o contrario.Axt. 3." -Fica revogada a Legislação em contrario, -r^- Secretaria d'Estado cios Negócios da Guerra 8 dê Fevereiro de 1843. — Duque da Terceira.Foi remettida á ("o m missão de Guerra.

Descarregar páginas