O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

N.° 9.

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1855.

PRESIDENCIA do Sr. JULIO GOMES DA SILVA SANCHES.

Joaquim Gonçalves Mamede.

Carlos Cyrillo Machado.

Chamada — presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Alves Martins, Cunha Sotto-Maior, Mello Brayner, Lopes de Mendonça, Cesar Ribeiro, D. Francisco de Almeida, Silva Pereira (Frederico), Pegado, Silva Pereira (Joaquim), Ortigão, Eça, José Guedes, Tavares de Macedo, Teixeira de Queiroz, e Justino de Freitas.

Faltaram com causa justificada—os srs. Affonso Botelho, Fonseca Coutinho, Sousa Pires, Mello e Carvalho, Quelhas, Emilio Brandão, Antonio Feyo, Silva e Cunha, Lousada, Pitta, Fontes Pereira de Mello, Saraiva de Carvalho, Dias e Sousa, Basilio Alberto, Rebello de Carvalho, Forjaz, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Jeremias Mascarenhas, Gomes da Palma, João Damazio, Soares de Azevedo, Pessanha (João), Lobo d'Avila, Pessanha (José), Pestana, Ferreira de Castro, José Maria de Abreu, Ribeiro de Almeida, Moraes Pinto, Silva Vieira, Lourenço José Moniz, Cunha e Abreu, Moraes Soares, Northon, Novaes, Visconde de Castro e Silva, Visconde de Monção, Visconde da Ponte da Barca.

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Mello Archer, Castro e Abreu, Macedo Pinto, Calheiros, Gomes Corrêa, Barros e Sá, Themudo, Antonio Pereira, Pinheiro Osorio, Castro Guedes, Barão de Castro Daire, Bento de Castro, D. Francisco da Costa, Carlos Bento, Fonseca Moniz, Conde de Saldanha, D. Diogo de Sousa, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, Barroso, Nazareth, Bordallo, Bandeira da Gama, Pereira Carneiro, Mártens Ferrão, Mello Soares, Soares de Albergaria, Honorato Ferreira, Fonseca Castello Branco, Sousa Pinto Bastos, Magalhães Coutinho, José Estevão, José Joaquim da Cunha, Silva Pereira (José), José Maria de Andrade, Baldy, Latino Coelho, Marçal, Mendes Leite, Rocha, Albergaria Freire, Passos, Paiva Barreto, e Visconde da Junqueira.

Abertura — á uma hora da tarde. Acta — approvada.

EXPEDIENTE

a que pela mesa se deu destino.

Requerimento.

1.° —Requeiro que o governo, pela secretaria da justiça, mande á camara os seguintes esclarecimentos:

1.° Se é verdade que na camara ecclesiastica do patriarchado, se exige nos concursos parochiaes um deposito de 7$200 réis, a titulo de preparo.

2.° Qual é a lei que authorisa similhante deposito.

3.° Qual é a applicação que o escrivão da camara tem dado ás sommas recebidas.

4.° Qual é a sua importancia nos ultimos cinco annos.

5.° Se na camara ecclesiastica do Porto ainda continuam as matriculas aos ordinandos, pela taxa arbitrada de 4$800 réis cada uma, dez vezes mais elevada da que se achava por antigos usos e costumes.

6.° Qual é a lei que authorisa similhante exigencia, a sua importancia nos ultimos cinco annos, e a applicação que se lhe ha dado. = Alves Martins.

2.° —Requeiro que se peça ao governo, pela secretaria de estado dos negocios da guerra, uma nota da quantia que se deve aos fornecedores de pannos para fardamento, Veiga e Larcher; declarando igualmente, se todos os corpos do exercito estão pagos em dia, da parte das massas que se lhes abonam em dinheiro, e da parte que se lhes paga em pannos. E no caso de haver alguma divida, uma nota de qual ella seja, e por corpos. E isto até 31 de dezembro ultimo. = Cesar de Vasconcellos.

3.° —Requeiro que o governo, pela repartição competente, mande, com urgencia, uma relação de todas as companhias ou emprezas, em cujos contratos se tenha estipulado a clausula de isenção do recrutamento para os seus empregados; a epocha em que esses contratos foram feitos, e o tempo que devem durar. = liarão d'Almeirim.

4.° —Requeiro que, pelo ministerio do reino, e com a possivel brevidade, sejam enviadas a esta camara, e presentes ás commissões de instrucção publica e de fazenda, os originaes ou copias do orçamento e do relatorio pela escola medico-cirurgica do Porto enviados ao governo em data de 15 e 30 de setembro de 1854. = Macedo Pinto.

5.° —Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio da justiça, que remetta a esta camara com a maior urgencia possivel:

1.° O plano de arredondamento das freguezias urbanas do concelho de Coimbra, feito pelo então governador civil e mais cavalheiros em o anno de 1853.

2.° O plano de arredondamento ultimamente apresentado ao governo pelo bispo Conde de Coimbra, que, tomando por base aquelle, lhe fez comtudo algumas alterações. = Pinto de Almeida.

Foram todos estes requerimentos remettidos ao governo.

Nota de interpellação.

Requeiro que seja prevenido o sr. ministro das obras publicas, de que na primeira occasião opportuna desejo provocar explicações de s. ex.ª para saber a legalidade, intelligencia e fins de uma ordem, que se diz expedida pela direcção das obras publicas dos districtos do Porto, Braga e Vianna, para que sejam apresentados á dita direcção, e reformados os recibos passados pelos proprietarios dos terrenos que foram expropriados á custa do estado, para se proceder á abertura e melhoramento das estradas do Minho. — Corrêa Caldeira.

Mandou-se fazer a communicação.

Vol.II—Fevereiro—1855.

7