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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1865

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Joaquim Xavier Pinto da Silva

José de Menezes Toste

Chamada: — Presentes 72 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Pequito, Annibal, Braamcamp, Rodrigues Vidal, Abilio, Ayres de Gouveia, Camillo de Carvalho, Barros e Sá, Antonio de Seixas, Bernardo de Abranches, Pereira Garcez, Poppe, Cesario Pereira, Eduardo da Silva e Cunha, Filippe Vieira, Filippe do Quental, Fortunato de Mello, Diogo de Sá, Ignacio Lopes, Francisco M. da Cunha, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Jeronymo de Abreu e Lima, Reis Moraes, João A. de Carvalho, Sepulveda, João Antonio de Sousa, Pereira de Mello, Ayres de Campos, Fonseca Coutinho, Mendonça Castello Branco, Barros e Cunha, José de Alcantara, Aragão Mascarenhas, Sepulveda Teixeira, Soares de Sousa, Vieira Lisboa, Mendes Noutel, Pinto de Magalhães, Xavier Pinto da Silva, Vieira de Castro, Infante Passanha, Correia de Oliveira, Tavares Pontes, Homem de Gouveia, Pereira Côrte Real, Menezes de Alarcão, Frazão, José Lobo d'Avila, Rojão, Menezes Toste, Pinto de Almeida, Oliveira Baptista, Sampaio e Mello, Julião Mascarenhas, Julio do Carvalhal, Azevedo Sá Coutinho, Amaral Carvalho, Alves do Rio, Sousa Junior, Leite Ribeiro e Silva, Lavado de Brito, Marquez de Monfalim, Tenreiro, Cunha e Abreu, Francisco da Gama, Pereira Guimarães, R. Lobo d'Avila, Nobrega Pinto Pizarro, Thomás Ribeiro, Visconde dos Olivaes e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — os srs. Sampaio e Sousa, Garcia de Lima, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Carlos da Maia, Gomes Brandão, Gonçalves de Freitas, Pinto de Magalhães, Pinto Ferreira, Antonio Pequito, Mesquita e Castro, Barjona de Freitas, Barão do Rio Zezere, Belchior Garcez, Freitas Soares, Albuquerque e Amaral, Carlos Bento, Zeferino Coelho, Carolino Pessanha, Claudio Nunes, Custodio Freire, Delphim, Eduardo Cabral, Coelho do Amaral, Joaquim da Costa e Silva, Camello Lampreia, Soares de Freitas, Gaspar da Silva, Hermenegildo de Faria Blanc, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, João dos Santos e Silva, Carvalho Mártens, Abreu e Sousa, Tavares de Almeida, Torres e Almeida, Matos Correia, Proença Vieira, Rodrigues da Camara, Thomás Lobo d'Avila, Augusto da Gama, Barbosa e Silva, Garrido, Alves Chaves, Fernandes Vaz, Casal Ribeiro, Alvares da Guerra, Gonçalves Correia, Barros e Lima, Magalhães Mexia, Mendes Leal, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Souto Maior, Mathias de Carvalho, Osorio Cabral, Monteiro Castello Branco, Sebastião de Carvalho e Teixeira Pinto.

Não compareceram — os srs. Quaresma Lopes, Fontes Pereira de Mello, Magalhães Aguiar, Serpa Pimentel, Guilhermino de Barros, Costa Xavier, José Antonio Maia, Rodrigues Sette, Levy, Mendes Leite e Severo de Carvalho.

Abertura: — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta: — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Carvalho Lima, de que o sr. Mendes Leite não tem comparecido a algumas sessões por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Um officio do ministerio do reino, acompanhando os documentos pedidos pelo sr. Lampreia ácerca da aposentação de alguns empregados do governo civil do districto do Funchal. — Para a secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando a nota, pedida pelo sr. José de Moraes, dos srs. deputados que foram agraciados com mercês honorificas desde 18 de junho até 31 de dezembro de 1864. — Á commissão de verificação de poderes.

4.° Do ministerio das obras publicas, dando conta, em satisfação de um requerimento do sr. José de Moraes, dos srs. deputados despachados por este ministerio desde 18 de junho até 31 de dezembro de 1864. — Á mesma commissão.

5.° Uma representação dos possuidores de papel-moeda e de titulos de outras dividas antigas, pedindo que ou se approve a proposta de lei apresentada em 18 de novembro de 1858, ou que se adopte outra medida para a capitalisação d'aquellas dividas. — Á commissão de fazenda.

6.° Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Evora, pedindo augmento de ordenados. — Á mesma commissão.

7.° De setenta e seis officiaes do exercito, pedindo a approvação do projecto de lei do sr. Alcantara, para o augmento dos soldos. — Á commissão de guerra.

8.º De vinte e dois officiaes do exercito, pedindo augmento de soldo; que se reduza a trinta annos o serviço militar, para ter direito á reforma; e que sejam dispensados do pagamento de direitos de mercê os militares agraciados com mercês honorificas. — Á mesma commissão.

9.° De sessenta e seis officiaes de infanteria do exercito, pedindo augmento de soldo, e vantagens para a reforma. — Á mesma commissão.

10.° De seis sargentos quarteis mestres, pedindo a extincção da classe dos quarteis mestres, e que os actuaes sejam promovidos a alferes, segundo as suas antiguidades. — Á mesma commissão.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTAS DE INTERPELLAÇÃO

1.ª Pretendo interpellar os srs. ministros das obras publicas e da fazenda ácerca dos effeitos que produziu entre nós, tanto na circulação metallica como na circulação fiduciaria, a crise monetaria que ultimamente ameaçou os principaes mercados estrangeiros. = Mathias de Carvalho e Vasconcellos = Carlos Bento da Silva.

2.ª Pretendo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca da estrada de Obidos a Peniche, e requeiro que o mesmo sr. ministro seja prevenido a este respeito. = Antonio Carlos da Maia.

Mandaram-se fazer as respectivas communicações.

REQUERIMENTOS

1.° Peço que, pelo ministerio da guerra, seja enviada com urgencia a esta camara uma nota demonstrativa das quantias que em cada um dos districtos administrativos dos Açores têem, a titulo de substituições dos mancebos recrutados, entrado nos cofres do estado, desde o começo da execução da lei que permittiu taes substituições, e bem assim das quantias applicadas nos mesmos districtos para se tornarem effectivas e pessoaes as ditas substituições; e o destino que ás demais quantias se tem dado. = Os deputados, Paula Medeiros = Teixeira Soares = Filippe do Quental.

2.° Requeiro que o governo, pelo ministerio do reino, remetta a esta camara um mappa demonstrativo do numero dos processos que ficaram pendentes perante o conselho de estado (secção do contencioso administrativo) no dia 31 de dezembro de 1864, com designação de quantos pertencem a cada um dos annos de 1850 até 1864, por terem dado entrada na secretaria do supremo tribunal administrativo durante esse periodo. = Sepulveda Teixeira.

3.° Requeiro que, pelo ministerio da marinha e ultramar, me sejam enviadas copias:

I Do decreto que promoveu a alferes o actual tenente de cavallaria Bento da França Pinto de Oliveira;

II Da guia com que embarcou no porto de Lisboa, e com que o mesmo official se apresentou no ultramar.

III Da guia com que, depois do regresso do ultramar, o referido official se apresentou no ministerio da marinha;

IV E finalmente, da guia com que o referido official se apresentou no ministerio da guerra, logo que chegou ao reino, depois do findar o tempo da commissão no ultramar, a que por lei era obrigado. = O deputado, João José de Alcantara.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 154, que em data de 9 de junho de 1864 foi distribuido n'esta camara com o parecer da commissão de fazenda. = O deputado, João José de Alcantara.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Secretario (Xavier Pinto): — Tenho a declarar á camara, que a commissão de redacção não fez alteração alguma aos projectos sobre as contribuições pessoal e predial para o anno de 1865, os quaes vão ser enviados para a outra camara.

O sr. Tenreiro: — Mando para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobre o projecto de lei n.° 87 do anno passado, que concede ás camaras municipaes de Coimbra e Ponta Delgada a applicação das disposições da lei de 16 de julho de 1863. A commissão entende que é da maior conveniencia e utilidade applicar estas disposições a todas as camaras municipaes.

Mandou-se imprimir.

O sr. Frederico de Mello: — Não vejo n'esta casa o sr. ministro das obras publicas, a quem desejo dirigir algumas perguntas. Esta circumstancia deveria fazer que eu cedesse da palavra, porque não desejo fallar na ausencia do nobre ministro sobre um objecto em que se me torna necessario ouvir a opinião de s. ex.ª, e obter uma resposta, que não posso n'este momento conseguir pela rasão de s. ex.ª se achar ausente, ás perguntas que passo a indicar.

Se tivesse a certeza que me chegava cedo a palavra, e quando se achasse n'esta casa o nobre ministro, não faria agora uso d'ella, e reservar-me-ía para fallar n'essa occasião, mas não tenho essa certeza, e receio mesmo que a palavra me não chegue tão cedo, e por isso não posso abster-me de fazer desde já as perguntas que vou indicar, pedindo com todo o interesse ao nobre ministro que, depois de as ver publicadas no Diario de Lisboa, queira em uma das proximas sessões, o quando julgar opportuno, dar a ellas resposta, que considero urgente, esperando que s. ex.ª d'esta vez se dignará attender ao meu pedido.

Na sessão passada, por mais de uma vez, fiz algumas das perguntas que vou indicar ao nobre ministro. Passei então pelo desgosto, sempre que me chegou a palavra, e que fallei sobre o objecto de que vou tratar, de não ver n'esta casa s. ex.ª, fazendo por este motivo o mesmo pedido que hoje faço.

Devo por esta occasião declarar a v. ex.ª e á camara que foram infructiferos todos os esforços que então empreguei. Clamei no deserto, a minha debil voz não foi ouvida, o meu justo pedido não foi attendido.

Passei, devo confessa-lo, pelo desgosto de não ouvir n'esta casa do nobre ministro uma esperança consoladora, e que me animasse sobre os melhoramentos por mim indicados, e que considero de grande conveniencia para o paiz. Nem uma só palavra ouvi do sr. ministro em resposta ás perguntas que por algumas vezes fiz a s. ex.ª O nobre ministro por essa occasião respondeu a alguns srs. deputados o que entendia sobre os melhoramentos por elles indicados. Eu não fui tão feliz, s. ex.ª entendeu que me não devia responder. Sinto deveras que isto acontecesse, não por s. ex.ª ter deixado de responder á minha humilde pessoa, mas por não ter attendido aos melhoramentos por mim tantas vezes indicados, altamente reclamados, e de grande conveniencia publica.

Não se pense com isto que eu tenho em vista censurar o nobre ministro, a quem por todos os titulos tributo o maior respeito e consideração, não podia ser esse o meu fim, porque sou o primeiro que faço justiça aos talentos e eminentes qualidades de que s. ex.ª é dotado; o meu fim, historiando mui succintamente o que se passou na sessão do anno passado sobre as indicações por mim feitas, é manifestar o sentimento de que me acho possuido, por não terem sido já realisados os melhoramentos que por algumas vezes tenho indicado.

Tenho o pleno convencimento (e permitta-se-me que assim me expresse, porque como representante do paiz tenho direito a indicar o que julgo conveniente em beneficio do meu paiz, e a dizer o que sinto); tenho a firme convicção, repito, de que realisados estes melhoramentos ha de com elles o paiz auferir grandes vantagens. Posto isto, passarei a fazer as seguintes perguntas ao nobre ministro:

1.ª Que s. ex.ª tenha a bondade de me dizer qual é a rasão por que não tem começado a construir-se a ultima parte da estrada, que vae de Beja á villa de Mertola nas ultimas duas leguas nas proximidades d'aquella villa?