SESSÃO DE 13 DE MAIO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Rodrigues Sampaio, vice-presidente

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbecbe
João Carlos de Assis Pereira de Mello

Chamada - presentes 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Ferreira de Mello, Quaresma, Guerreiro Junior, Boavida, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Sampaio, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Barão de Passo Vieira, Barão da Ribeira de Pena, B. de Freitas Soares, Cunha Vianna, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Claudio José Nunes, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Silveira Vianna, Vanzeller, H. de Macedo, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos,
Santos e Silva, João Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Fradesso da Silveira, Faria Guimarães, Leite Pereira, Holbeche, J. M. Lobo d'Avila, José de Moraes, Nogueira, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Julio do Carvalhal, Alves do Rio, Penha Fortuna, Pereira Dias, Paes Villas Boas, Ghira, Bulhões, D. Miguel Pereira Coutinho, e Visconde de Valmór.

Entraram durante a sessão - os srs. Rocha Paris, Alves da Fonseca, Barjona, Sousa Lobo, B. F. da Costa, Conde de Thomar (Antonio), Silveira da Mota, Gomes de Castro, Sepulveda, Mártens Ferrão, Chrysostomo de Abreu, Melicio, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d'Avila, Ferreira Galvão, Correia de Barros, Infante Passanha, Sette, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Menezes Toste, Mendes Leal, Espergueira, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, e Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os srs. Costa Simões, P. de Miranda, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Viegas, Saraiva de Carvalho, Belchior Garcez, Palmeiro Pinto, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Aragão Mascarenhas, Nogueira Soares, J. A. Maia, Bandeira de Mello, Oliveira Baptista,

Luiz de Campos, Fernandes Coelho, Mariano de Carvalho, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Participações

Declaro que não faltei á sessão de 9 do corrente, não obstante constar do respectivo Diario da camara que eu não compareci á sessão, o que não podia deixar de ser descuido da mesa.

Sala das sessões, 12 de maio de 1870. = Antunes Guerreiro.

Inteirada.

Officio

Do presidente da camara dos senhores deputados, declarando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hoje, 13 de maio de 1870.

Á secretaria.

Representação

Dos empregados da administração do correio de Vianna do Castello, pedindo a manutenção do direito á aposentação em conformidade com o decreto de 30 de dezembro de 1864.

Á commissão de fazenda.

O sr. Visconde de Valmór: - Não estava presente na sala quando numa das sessões passadas alguns illustres deputados encetaram aqui uma palestra a respeito de estradas, nomeadamente a respeito da estrada que deve ligar Amarante á Regua, que é da maior necessidade, tanto para a província do Minho como para todo o Douro.

Desejava pois associar-me hoje áquelles meus illustres collegas, chamando a attenção do governo para este assumpto, que é realmente de grande importancia.

A estrada actual de Amarante á Régua está cheia de precipícios e riscos taes, que torna quasi impossível o transito de carruagens (apoiados).
Desejava tambem chamar a attenção do governo para outros pontos de viação, relativamente ao circulo por onde tenho a honra de ser deputado; como, por exemplo, a estrada do Varosa a S. Pedro do Sul, que deve ligar o districto de Vizeu com o districto de Villa Real.

É precisamente agora, que está a fazer-se, e creio que posso dizer a acabar-se, a ponte sobre o Douro, que se torna indispensavel pôr já em execução os trabalhos sobre os dois lanços daquella estrada, que vão do Varosa ao caminho de Sande, e de Sande a Lamego. Este ultimo, que anda por cinco mil trezentos e tantos metros, até já está approvado pela junta consultiva de obras publicas.

Queria pedir pois ao governo que mandasse pôr immediatamente em execução este lanço, e fazer os estudos definitivos sobre o lanço que primeiro mencionei, e que vae do Varosa ao caminho de Sande.

Os srs. deputados que conhecem aquellas localidades darão por certo testemunho de que a obra da ponte [...] é complemento da obra da estrada. É necessario [...] Lamego seja quanto antes ligado com a estrada [...] que vae ao Pinhão, e com a ponte da Régua, para que esta ponte preencha o seu fim (apoiados).

Não está presente o sr. ministro das obras publicas, mas estou certo de que s. ex.ª lê o Diario da camara, e mesmo como está presente o sr. ministro da fazenda, s. ex.ª me fará o favor de lhe dar conta das observações que faço. Creio que o nobre ministro das obras publicas não me levará a mal que eu trate destes assumptos na sua ausência; e eu não posso deixar de o fazer, porque é matéria importante e que reclama resolução urgente (apoiados). Desejo mesmo mandar para a mesa uma nota de interpellação para que, quando, mais tarde, s. ex.ª se julgar habilitado a responder-me, eu possa tratar mais largamente do assumpto. Bom é ir desde já esclarecendo o meu pensamento.

A estrada de Trancoso a Lamego tambem precisa de consideração immediata por parte do governo. É necessario acabar o ultimo lanço para que ella chegue ao rocio de Lamego.

A viação municipal do concelho de Lamego, é tambem assumpto que deve merecer a attenção do governo, porque a camara municipal daquella importante cidade deve ter no fim do anno económico, em seus cofres, uma boa somma de contos de réis. Tem ella pedido ao governo que mande um engenheiro estudar a sua viação municipal, e chegou a pôr em praça os respectivos estudos, sem que infelizmente apparecessem concorrentes, e ficando assim a camara impossibilitada de poder dar andamento a este negocio.

É necessario portanto que o governo mande alguns engenheiros para, de accordo com a camara, procederem áquelles estudos.

Não fallarei agora da estrada districtal de Vizeu por Cota a Tarouca, e estrada de Moimenta para Lamego, que é tambem do maior alcance para os sítios que tenho a honra de representar nesta camara; nem tratarei de outras vias de communicação igualmente necessarias para aquella parte do districto de Vizeu.

Resumo muito as observações que tenho a apresentar sobre estes diversos topicos, abstendo-me por agora de lhes

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