32

SESSÃO DE 19 DE FEVEREIRO DE 1876

Presidencia do ex.ª sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios — os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos» Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações e projectos de lei — Apresenta o sr. ministro do reino tres propostas de lei: 1.ª, com relação á despeza feita no corrente anno economico com a inspecção extraordinaria das escolas de instrucção primaria, e á que ha ainda a fazer no restante periodo do referido anno; 2.ª, legalisando a despeza feita pelo ministerio do reino com os soccorros prestados aos habitantes pobres das povoações de Alijó e Mourilhe, que mais soffreram com os incêndios que tiveram logar nas mesmas povoações; 3.ª, legalisando a despeza feita com a passagem de quarenta e um individuos vindos do Pará, e que na qualidade de colonos seguiram viagem para a provincia de Angola — Na ordem do dia approva-se a generalidade do orçamento da despeza; approva-se na especialidade a despeza relativa á junta do credito publico, e bem assim o 1.º e 2.° capitulos com referencia ao ministerio da fazenda.

Presente» á chamada 36 senhores deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, A. J. Teixeira, Pereira Carrilho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Palma, Illidio do Valle, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Mello Simas, Pedro Franco, Pedro Jacome, Thomás Ribeiro, V. da Arriaga, V. de Guedes Teixeira, V. de Sieuve de Menezes.

Entraram durante o sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, Avila Junior, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Rodrigues Sampaio, Ferreira de Mesquita, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Correia da Silva, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Francisco Mendes, Francisco Costa, Camello Lampreia, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Matos Correia, Cardoso Klerck, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Mexia Salema, Pinto Bastos, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Julio Ferraz, V. da Azarujinha, V. de Carregoso, V. de Moreira de Rey, V. de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), Arrobas, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Francisco de Albuquerque, Van-Zeller, Quintino de Macedo, Perdigão, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Luciano de Castro, J. M. dos Santos, Nogueira, Faria e Mello, Alves Passos, Placido de Abreu, Ricardo de Mello.

Abertura — A uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE Declarações

1.ª Declaro que por incommodo de saude faltei ás tres ultimas sessões. = Pires de Lima.

2.ª Participo a V. ex.ª que o ex.mo sr. deputado Alfredo Peixoto não póde comparecer á sessão por motivo justificado. = Illidio do Valle.

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado Adriano Sampaio,

copia da portaria de 8 de junho de 1875, expedida a junta do deposito publico de Lisboa.

2.° Do ministerio da fazenda, acompanhando, em satisfação a um requerimento do sr. deputado visconde de Guedes Teixeira, a informação da direcção geral das contribuições directas, da qual consta o numero de individuos tributados em Lisboa e Porto com a taxa de refinadores de assucar, nó anno de 1875, e a importancia que as taxas produziram para o thesouro no mesmo anno.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação a um requerimento dos srs. visconde do Sieuve de Menezes e Julio Ferraz, seis copias das bases que se tomaram para a distribuição do deficit da quantia necessaria para compensar o rendimento do tabaco em relação aos annos de 1869 a 1874, nos districtos administrativos das ilhas adjacentes.

A secretaria. Representações

1.ª Dos pharmaceuticos do hospital de S. José, pedindo que sejam derogadas as disposições do regulamento da botica do mesmo, hospital e que sejam augmentados os seus vencimentos. (Apresentada pelo sr. deputado Teixeira.)

A commissão de fazenda.

2.ª Do escrivão e ajudante da tomada de contas de encargos pios na comarca de Lisboa, pedindo que sejam consignadas em additamento ao artigo 1.º do projecto n.º 164, as mesmas disposições concedidas aos mais empregados da contadoria do hospital de S. José, com relação ás suas aposentações. (Apresentada pelo sr. deputado Pires de Lima.)

A commissão de administração publica.

3.ª Da viuva Peters & Filhos, pedindo que sejam reduzidos os direitos na importação dos tubos de ferro fundido de 250 a 30 por cento no valor dos tubos até 0m,200 de diametro, e de 15 por cento nos de maior dimensão. (Apresentada pelo sr. deputado Seixas.)

A commissão de fazenda.

4.ª Dos empregados da alfandega do consumo de Lisboa, pedindo que seja revogada a disposição" do artigo 2.° do decreto de 23 de junho de 1870. (Apresentada pelo sr. deputado Mouta e Vasconcellos.)

A mesma commissão.

5.ª Da camara municipal de Setubal, pedindo que lhes sejam concedidos o resto das muralhas da antiga fortificação da mesma cidade e terrenos a ellas adjacentes, e bem assim os terrenos que circundam as ruinas do castello de Palmella, para serem aproveitados em utilidade do municipio. (Apresentada pelo sr. deputado Arrobas.)

A mesma commissão.

Requerimento 1

Requeiro que a esta camara seja enviada com urgencia, pelas secretarias do reino e obras publicas, copia dos seguintes documentos:

1.° Parecer e relatorio da commissão nomeada pela portaria de 22 de setembro de 1873, para examinar as causas dos prejuizos que soffrem os campos da Ribeira do Caima, no concelho de Albergaria;

2.° Representação dirigida ao ministerio do reino, em novembro de 1874, pelos povos de Valmaior, do dito concelho, pedindo indemnisações o outras providencias ao governo, e a informação que sobre ella deu o governador civil de Aveiro;

3.° Parecer do procurador geral da corôa, sobre a in

32

Sessão de 19 de fevereiro