SESSÃO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. Sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios-os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

Antes da ordem do dia, o Sr. Arrobas refere se a diversos assumptos de administração do ministerio da guerra, e sobre a mesma questão fallam os srs. Julio de Abreu e Sousa e Mariano de Carvalho - Na ordem do dia entra em discussão a interpellação do Sr. Pinheiro Chagas ao Sr. ministro da marinha, sobre o contrato da navegação para a Africa occidental.- Oram os srs Pinheiro Chagas e ministro da marinha, e a requerimento do sr. Evaristo Brandão resolve-se generalisar o debate.

Presentes á chamada 62 srs. deputados.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes â abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Alves Carneiro, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, Antunes Guerreiro, A. J. D'Avila, A. J. da Rocha, Arrobas, Mazziotti, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Condo de Sabugosa, E J. Coelho, Sousa e Serpa, Pinto Basto Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Gaudencio Pereira, Baima de Bastos, Pires Villar, Candido de Moraes, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado. Almeida e Costa, Joaquim Tello, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barrosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Júlio de Abreu e Sousa, Júlio Rainha, Júlio de Vilhena, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Almeida Brandão, Macedo Sotto Maior, Penha. Fortuna, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.),.Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Braamcamp, Alves da Fonseca, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Guimarães Pedroza, Xavier Torrei, Fereira de Mesquita, Eça e Costa, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, Andrade Albuquerque, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Elvino de Brito, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Francisco Beirão, Castro Monteiro, F J. Medeiros, Vanzeller, Ressano Garcia, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Sepulveda, Melicio, Izidro dos Reis, Alves Matheus, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, Abreu Castello Branco. Laranjo, José Luciano, Mancellos Ferraz, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro; Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, A. A. de Aguiar, Rodrigues Ferreira, Bigotte, Tavares Crespo, Pessoa de Amorim, Soares de Azevedo, Filippe Simões, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, B. X. Freire, Diogo de Macedo, João Chrysostomo, Gallas, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, J. A. Neves, Oliveira Valle, Ornellas e Matos, José Guilherme, Lemos é Napoles, J. M. dos Santos, Nogueira, Lopo Vaz, Celestino Emygdio, Aralla e Costa, Pedro Franco, Pedro Monteiro, Visconde de Arneiros, Visconde de Bousões.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da marinha, enviando copia de parte da consulta da junta consultiva do ultramar de 4 de março de 1880, relativa á representação dos povos da India contra a arrecadação das taxas do imposto do sêllo em réis fortes, mandada pôr em vigor n´aquelle estado.

Á. secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, devolvendo informado, o requerimento em que o continuo e serventes das repartições dependentes da secretaria d´estado dos negocios da marinha pedem ser igualados, em vencimentos e no direito a aposentação, aos contínuos e serventes da mesma secretaria.

A commissão de marinha.

3.° Do mesmo ministerio, devolvendo informado e requerimento em que o capitão de fragata reformado, Thomás Martiniano Nunes de Sousa e Silva, pede se lhe abone a gratificação mensal de 10$000 réis, por ser commandante da divisão de veteranos da marinha.

A commissão de marinha.

4.° Do mesmo ministerio, acompanhando copia do officio do superintendente do arsenal da marinha, informando ácerca da pretensão dos operarios da officina de velas do arsenal.

A commissão de marinha.

Representações

1.º Da camara municipal do concelho de Penedono, districto de Vizeu, pedindo a approvação da proposta de lei para a creação cios julgados municipaes.

Apresentada pelo Sr. deputado Elvino de Brito, e enviada á, commissão de legislação civil.

2.ª Dos escripturarios das repartições de fazenda dos concelhos de Oeiras e de Sinfães, pedindo que seja modificada a proposta de lei relativa, á reforma das repartições da fazenda dos districtos e concelhos,..

Apresentadas pelos srs. deputados Pedro Franco e Barbosa Leão, e enviadas á commissão da fazenda.

3.º Dos amanuenses da secretaria de marinha que foram preteridos pela lei de 19 de setembro de 1878, pedindo que lhes seja reparado o aggravo, e que nas promoções futuras se lhes faça a justiça a que têem direito.

Apresentada pelo Sr. deputado Elvino de Brito e enviada á commissão de marinha.

4.ª Dos empregados do governo civil do districto da Castello Branco, pedindo augmento de ordenado

Apresentada pelo Sr. deputado, pessoa de Amorim, e enviada á commissão de. administração publica.

O Sr. Presidente; - Está, sobre a mesa uma proposta do tr. Rodrigues de Freitas para a nomeação do uma commissão de inquerito industrial.

Como, não está presente o Sr. ministro das obras publicas, fica esta, proposta adiada para outra, sessão.

Agora vou conceder a palavra aos srs. deputados que estão inscriptos para antes da ordem do dia, mas tenho a declarar á camara que em sendo tres horas e um quarto se entra, na, ordem do dia.

Ficam, pois, os srs. deputados prevenidos para poderem usar da palavra n´esta conformidade.

O Sr. Bivar: - Não está ..presente o Sr. ministro do reino mas como o governo está representado por dois da srs. ministros vou chamar a attenção de s. exas. para um assumpto que me parece grave e urgente,- fazendo primeiramente um requerimento a v. exa.

Na sessão passada o Sr. ministro do reino, respondendo ao meu illustre amigo o Sr. Hintze Ribeiro ácerca da nomeação definitiva, sem concurso, de um empregado para estação de saúde de Belém, disse que o governo progres-

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