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SESSÃO DE 24 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Deu-se conta de um officio do ministerio da marinha em satisfação a um pedido do sr. Elvino de Brito. - Tiveram segunda leitura: um projecto de lei dos srs. J. J. Alves e Pequito, para que aos individuos pertencentes aos estabelecimentos fabris e deposito de material de guerra, do commando geral de artilheria, seja contado, para os effeitos da reforma, o tempo que tiverem servido nas fileiras do exercito; uma nota do sr. J. J. Alves, renovando a iniciativa do projecto de lei que apresentou em 21 de maio de 1879, e que tem por fim isentar da contribuição de registo os estabelecimentos comprehendidos no § 4.° do artigo 1.° do decreto de 31 de agosto de 1869; um projecto de lei do sr. Luiz Ferreira de Figueiredo, auctorisando a camara municipal de Fraguas, districto de Vizeu, a desviar dos fundos de viação municipal a quantia de 4:270$000 réis para ser applicada a diversas obras municipaes; um projecto de lei do gr. Reis Torgal, transferindo a séde do julgado de Silvares, na comarca do Fundão, para a Barroca, de que tomará a denominação; um projecto de lei do sr. Elvino de Brito, reorganisando a commissão central de estatistica do reino, instituida junto do ministerio das obras publicas pelo decreto de 16 de dezembro de 1869; uma nota do sr. Avellar Machado, renovando a iniciativa do projecto de lei que apresentou na sessão de 1884, e que é relativo ao general Placido de Abreu. - Approva-se um requerimento do sr. Carrilho, por parte da commissão de inquerito de sal para que sejam aggregados á mesma commissão mais sete srs. deputados, ficando prejudicado outro do sr. Fuschini, apresentado na sessão anterior, para que á commissão se aggregassem os srs. Barros Gomes, Pinto de Magalhães e Mariano de Carvalho, nomes que são incluidos no requerimento do sr. Carrilho. - Apresentam-se as seguintes representações: pelo sr. Pequito, da mesa administrativa da irmandade do Santissimo Sacramento da sé de Lisboa; pelo sr. Carlos Lobo d'Avila, da camara municipal da Gollegã; pelo sr. Jalles, da camara municipal dá Chamusca; pelo sr. Joaquim José Alves, dos operarios do arsenal da marinha; pelo sr. Eduardo Coelho, dos professores de instrucção primaria do concelho de Chaves; pelo sr. Mendes Pedroso, da associação commercial de Santarem. - Apresenta o sr. Santos Viegas um projecto de lei, e faz algumas considerações sobre o procedimento do governador de Angola com relação a uns missionarios protestantes no districto de Benguella. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha. - O sr. Simões Ferreira faz uma pergunta ao governo, com relação ao arcebispo de Goa. - Responde o sr. ministro da marinha. - Apresentam requerimentos pedindo esclarecimentos pelos differentes ministerios os srs. Santos Viegas, Consiglieri Pedroso, Eduardo José Coelho e Lobo d'Avila. - Mandam declarações de voto os srs. Santos Viegas, Arouca, Rodrigo Pequito e Mendes Pedroso. - Justificam faltas os srs. Luiz Jardim, Cardoso Valente, conde da Praia da Victoria, Alves Matheus, Lopes Vieira, Mendes Pedroso e Rodrigo A. Pequito. - Trocam-se explicações entre os srs. Antonio Centeno, ministro da marinha e Santos Viegas, ácerca dos acontecimentos occorridos na provincia de S. Thomé e Principe, com relação ao curador geral de serviçaes e colonos e ao governador da mesma provincia.

Na primeira parte da ordem do dia approva-se o parecer sobre a eleição do circulo de Chaves, e seguidamente foi reenviado á commissão de poderes, afim de se declarar vago o circulo, visto que o sr. Eduardo José Coelho já tinha assento na camara, eleito por outro circulo.

Na segunda parte da ordem do dia realisa-se a interpellação do sr. Elvino de Brito ao sr. ministro da marinha sobre negocios relativos ao ultramar, a qual ficou ainda pendente.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 60 srs. deputados.

São os seguintes: - Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, A. M. Pedroso, Santos Viegas, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Fuschini, Pereira Leite, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Coelho, Elvino de Brito, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Francisco Beirão, Francisco de Campos, Guilherme de Abreu, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Teixeira de Vasconcellos, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves. Coelho de Carvalho, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, José Frederico, Lobo Lamare, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luiz Ferreira, Bivar, Luiz Jardim, M. J. Vieira, Guimarães Camões, Miguei Dantas, Gonçalves de Freitas, Rodrigo Pequito, Sebastião Centeno, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde de Balsemão, Visconde das Laranjeiras e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Antonio Candido, Antonio Ennes, Lopes Navarro, Pereira Borges, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Neves Carneiro, Bernardino Machado, Conde de Villa Real, Correia Barata, Monta e Vasconcellos, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Sant'Anna e Vasconcellos, Silveira da Motta, Costa Pinto, Melicio, Scarnichia, Franco Castello Branco, João Arroyo, Sousa Machado, Ponces de Carvalho, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Correia de Oliveira, Manuel de Medeiros, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz e Tito de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Anselmo Braamcamp, Pereira Côrte Real, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Moraes Machado, Sousa Pavão, Augusto Barjona de Freitas, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Bastos, Goes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Wanzeller, Barros Gomes, Baima de Bastos, J. A. Pinto, Ferreira Braga, Souto Rodrigues, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, José Borges, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Loureneo Malheiro, Luiz de Lencastre, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Roberto, Pereira Bastos, Visconde de Alentem, Visconde de Reguengos, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, participando que não tendo ainda sido decretada a applicação especial do codigo administrativo para as provincias ultramarinas não póde por isso satisfazer aos esclarecimentos pedidos pelo sr. deputado Elvino de Brito.

A secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Senhores. - Não se contando para os effeitos da reforma aos empregados dos estabelecimentos fabris, e deposito ge-

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