N.º32

SESSÃO DE 23 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidencia do exmo. Sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios - os srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

Acta approvada.-Leu-se a correspondencia, e entre ella um officio, que foi enviado á commissão de verificação de poderes, do sr. Anselmo de Andrade, pedindo para ser chamado a preencher a vagatura do logar de deputado da minoria pelo circulo plurinominal de Pinhel, visto ser o candidato immediatamente mais votado.- Teve segunda leitura um projecto de lei, que foi enviado á commissão respectiva.- O sr. Luciano Cordeiro apresenta um requerimento, que se mandou expedir.- O sr. ministro dos negocios estrangeiros manda para a mesa uma proposta de lei, approvando, para, ser ratificadas pelo poder executivo, a acta geral da conferencia internacional de Bruxellas e a declaração annexa. Foi mandada publicar no Diario do governo, sendo depois enviada á commissão respectiva.- O sr. Avellar Machado annuncia uma interpellação ao sr. ministro da fazenda. - O sr. Christovão Ayres refere se ao encerramento do theatro de S. Carlos e ás circumstancias precarias em que ficaram as familias que d'ali viviam.- Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros.-Não estando mais nenhum sr. deputado inscripto para antes da ordem do dia, e não se podendo ainda entrar n'esta por não estar presente o sr. relator do projecto de pautas, e não haver numero sufficiente para qualquer votação, o sr. presidente interrompe a sessão.-Reaberta a sessão, e não tendo ainda dado a hora de se passar á ordem do dia, o sr. presidente declarou que ia conceder a palavra a alguns srs. deputados que desejavam dirigir algumas perguntas ao sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Mattoso Côrte Eeal faz diversas perguntas, relativamente á exoneração do sr. visconde de Pindella de ministro de Portugal na Haya. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros. -Depois de consultada a camara, usa outra vez da palavra o sr. Mattoso Côrte Real.- Responde novamente o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. João de Paiva participa a constituição da commissão de legislação criminal. - O sr. presidente annuncia que se vae passar á ordem do dia, e diz que não póde conceder a palavra ao sr. Abilio Lobo, que pedira fosse consultada a camara, nem a outro sr. deputado, tambem inscripto, por já ter dado a hora.- Justificaram a sua falta a algumas sessões os srs. Alves Passos, Bernardino Pinheiro, Custodio de Almeida, Fidelio do Freitas Branco, Mendes Pedroso, Ignacio Franco, Souto Rodrigues, Cardoso Pimentel, José Antonio de Almeida, Espregueira, visconde de Tondella, A. Hintze Ribeiro e Francisco de Campos.
Na ordem do dia, continuação da discussão, na especialidade, do projecto da pauta das alfandegas, foi approvado o grupo 2.° da classe 4.ª (cereaes), e, depois de consultada a camara, entram em discussão, conjunctamente, os restantes grupos da classe 4.º, que se intitulam farinaceos, generos chamados coloniaes, pescarias e diversos.-Lê se na mesa uma proposta.- O sr. Aristides da Mota manda para a mesa uma proposta, que sustenta com algumas considerações. Foi admittida. - Responde-lhe o sr. Carrilho.-Usam da palavra os srs. Francisco Machado e José Julio Rodrigues.

Abertura da sessão- Ás duas horas e tres quartos da tarde.

Presentes á chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto José Pereira Leite, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde do Covo, Eduardo de Jesus Teixeira, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José Machado, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Alves Bebiano, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pinto Moreira, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Luciano Cordeiro, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram, durante a sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Pereira Borges, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Aristides Moreira da Mota, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Corrêa Arouea, Frederico Ressano Garcia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria dos Santos, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Simões Dias, José Victorino do Sousa e Albuquerque, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Pedro Victor da Costa Sequeira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Eunes, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa