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N.º 32

SESSÃO DE 17 DE MAIO DE 1893

Presidencia do exmo. sr. Augusto José Pereira leite (vice-presidente)

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro.
Antonio Teixeira de Sousa

SUMMARIO

Tres officios, sendo um do ministerio do reino e dois do da fazenda. - Representações contra o decreto de 2 de março ultimo, que elevou o direito sobre o alcool. - Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. Espregueira, Eduardo Abreu, Almeida d'Eça, Jacinto Nunes e Barbosa de Magalhães. - Requerimento de interesse particular mandado para a mesa pelo sr. Almeida d'Eça. - Justificações de faltas dos srs. Vargas, Eduardo Abreu e Carlos Bocage. - Declarações de voto dos srs. Vargas, Elvino de Brito, Barbosa de Magalhães e Carlos Bocage. - Presta juramento o sr. deputado D. João de Alarcão. - Approvam-se, dispensado o regimento, os pareceres apresentados pelo sr. Santos Viegas sobre as eleições de Penacova, Quelimane e Aldeia Gallega. - São proclamados deputados os srs. Augusto Fuschini, Tito de Carvalho e José Dias Ferreira. - Manda para a mesa representações o sr. Almeida e Brito. - Declarações do sr. Ferreira de Almeida. - Renova a iniciativa de um projecto de lei o sr. João de Paiva. Considerações do sr. ministro da justiça em referencia a esse projecto. - Apresenta um projecto de lei o sr. Cancella. - O sr. Teixeira de Queiroz insta pela remessa de uns documentos que pediu pelos ministerios do reino e obras publicas, relativamente ás despezas com as medidas preventivas contra a invasão do cholera, Explicações do sr. ministro do reino sobre o assumpto. - O sr. Mattoso Corte Real apresenta e justifica uma proposta para se eleger uma commissão de inquerito parlamentar ácerca dos factos irregulares que se dizem praticados por occasião do pagamento das obrigações do emprestimo de D. Miguel. - São approvados, dispensado o regimento, dois pareceres da commissão de verificação de poderes, apresentados pelo sr. Adriano Cavalheiro, um dos quaes approva a eleição de S. Thomé e outro acceita a renuncia do candidato eleito o sr. José Dias Ferreira. - Considerações do sr. Elvino de Brito sobre o perigo de se demorar a abertura do concurso para novo arrendamento da fabrica da Marinha Grande. Resposta do sr. ministro do reino. - Mandam para a mesa projectos de lei os srs. Sergio de Castro e Alves Bebiano. - O sr. José de Azevedo insta pela nomeação de uma commissão do bill.-Considerações do sr. Eduardo Abreu em referencia á syndicancia proposta pelo sr. Mattoso Corte Real. - O sr. Francisco Machado faz uma larga exposição de factos irregulares, que diz praticados pelo administrador de Obidos, e pede providencias. Resposta do sr. ministro do reino, a quem ainda replica o sr. Machado. - Presta juramento o sr. Fuschini, deputado eleito por Penacova.

Na ordem do dia, depois de approvada uma proposta do sr. Lobo d'Avila, para que seja composta de quinze membros a commissão de negocios externos, elegem-se as commissões de guerra e de legislação criminal. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto n.º 114. - O sr. Avellar Machado apresenta uma proposta de aggregação á commissão de guerra. É approvada. - O sr. Dantas Baracho participa a constituição da mesma commissão, e o sr. Matheus Teixeira a da commissão de legislação.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 69 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Albano de Magalhães Coutinho, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Angelo Sarrea de Sousa Prado, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Francisco da Costa, Antonio José Ferreira Monteiro, Antonio José Gomes Netto, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira Judice, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto José Pereira Leite, Carlos Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Proença a Velha, Constancio Roque da Costa, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Eduardo Augusto Rodrigues Galhardo, Elvino José de Sousa e Brito, Francisco de Almeida e Brito, Francisco Barbosa do Couto da Cunha Sotto Maior, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Teixeira de Queiroz, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Frederico de Gusmão Corrêa Arouca, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Pereira da Silva Baima de Bastos, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Mattoso da Camara, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Xavier de Figueiredo e Mello d'Oriol Pena, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Jacinto Nunes, José Maria de Alpoim. de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Rodrigues da Costa, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Vaz Correia de Seabra de Lacerda, Julio Augusto de Oliveira Pires, Libanio Antonio Fialho Gomes, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel José de Oliveira Guimarães, Marianno Augusto Machado de Faria e Maia, Pedro Silveira da Motta de Oliveira Pires, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Thomás Victor da Costa Sequeira, Vicente Maria de Moura Coutinho de Almeida d'Eça, Victorino Vaz Junior.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo Cesar Brandão, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alfredo Barjona de Freitas, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Conde do Alto Mearim Conde de Carneiros, Eduardo José Coelho, Fernando Affonso Geraldes Caldeira, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Lobo de Santiago Gouveia, João de Sousa Calvet de Magalhães, João de Sousa Machado. Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Barbosa de Magalhães, José de Sampaio Torres Fevereiro, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel Francisco de Vargas, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Visconde de Mangualde.

Não compareceram á sessão os srs.: - Alberto Affonso da Silva Monteiro, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro de Mendonça Machado Araujo, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Emilio de Almeida Azevedo, Antonio Pessoa de Barros e Sá,

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