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2 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Dias Ferreira, Augusto Faustino dos Santos Crespo, Augusto Guilherme de Sousa Conde de Villa Real, Diniz Moreira da Motta, Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Francisco Furtado de Mello, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Ignacio José Franco, João de Barros Mimoso, João Filippe de Menezes Pitta e Castro, João Joaquim Izidro dos Reis, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Paes da Cunha, José Alexandrino Craveiro Feio, José Augusto Correia de Barros, José Carlos Gouveia, José Domingos Ruivo Godinho, José da Fonseca Abreu Castello Branco, José Frederico Laranjo, José da Gama Lobo Laranjo, José Joaquim Rodrigues de Freitas, José Luiz Ferreira Freire, José Malheiro Reymão, José Maria Greenfield de Mello, José Maria Pestana, de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, Luiz Gonzaga dos Reis Tornai, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Maria de Mello e Simas, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Victor da Costa Sequeira, Virgilio Francisco Ramos Inglez. Visconde de Pindella.

Acta - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

Um do ministerio do reino, remettendo copia dos documentos em que a junta consultiva de saude publica se baseou para julgar inoffensivas ao Guadiana as aguas da mina de S. Domingos.

Para a secretaria.

Outro do ministerio da fazenda, acompanhando 180 exemplares do orçamento geral e proposta de lei das receitas e despezas ordinarias e extraordinarias do estado na metropole no exercício de 1893-1894, apresentado na sessão de 16 de janeiro ultimo.

Para a secretaria.

Outro do mesmo ministerio, acompanhando 180 exemplares, do orçamento geral e proposta de lei das receitas e despezas ordinarias e extraordinarias do estado na metropole rectificados no exercicio de 1893-1894, apresentado na sessão de 16 de janeiro ultimo.
Para a secretaria.

REPRESENTAÇÕES

Das camaras municipaes de Ponta Delgada, Villa Franca do Campo, Lagoa e Povoação, na ilha de S. Miguel, contra o decreto de 2 de março ultimo, que elevou o direito sobre o alcool.

Apresentadas pelo sr. deputado Almeida e Brito, enviadas á commissão de fazenda, e mandadas publicar no Diario do governo,

Da camara municipal de Fronteira, pedindo auctorisação para applicar a obras de reparação a quantia de réis 645$190, do cofre de viação municipal.

Apresentada pelo sr. deputado Sergio de Castro, devendo ter destino igual ao do seu projecto de lei sobre o mesmo assumpto e que ficou para segunda leitura.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados a esta camara os seguintes esclarecimentos:

Relação nominal de todos os indivíduos admittidos como engenheiros ou engenheiros conductores para o serviço do mesmo ministerio, desde 1 de janeiro de 1887 até l de dezembro de 1892, com a designação da data em que entraram, da categoria que lhes foi dada, ou trabalhos em que foram empregados, e dos vencimentos que lhes foram arbitrados.

Para os militares indicar-se-lhes o posto e a arma a que pertencem.

Relação dos empregados ou engenheiros conductores que foram promovidos durante o mesmo periodo, com a declaração do motivo e data da vaga que se deu, e se a promoção foi por concurso ou por antiguidade.

Nota, por districtos administrativos, das sommas gastas pelo ministerio das obras publicas com as estradas districtaes até á extincção das repartições de obras publicas districtaes, designando-se separadamente as quantias pagas como subsidio ás juntas geraes dos districtos, pelos trabalhos por ellas mesmas executados, e as despezas feitas directamente pelo governo com a construcção d'essas estradas debaixo da direcção dos engenheiros do ministerio das obras publicas.

Nota, por districtos administrativos, da despeza effectuada pelo ministerio das obras publicas até 30 de junho de 1892, com. as estradas municipaes, designando-se separadamente as soturnas pagas como subsidio As camaras municipaes, e as despezas realisadas com a construcção d'essas estradas directamente pelo governo.

Relação, por ordem de datas, de todos os lanços, troços ou ramaes de estradas mandadas estudar, depois de publicada a ultima classificação das estradas reaes e districtaes, designando-se a denominação ou classificação que lhes foi dada, e se foram posteriormente mandadas construir.

Nota das despezas feitas pelo ministerio das obras publicas, com o fundamento na lei de l de julho de 1867, seja por intermedio da junta central dos melhoramentos sanitarios, creados pela mesma lei, seja directamente pelo serviço proprio dos districtos, ou das direcções especiaes do Mondego e do Tejo.

Esta nota designará os locaes em que foram executados os trabalhos, e os resultados obtidos.

Nota das quantias recebidas pelo governo dos donos dos predios em que se executaram esses trabalhos.

Nota das quantias em divida e do estado dos processos intentados para a respectiva cobrança. = O deputado, M. Espregueira.

Requeiro que, pela secretaria d'esta camara, me soja enviada uma nota de todos os documentos, livros e relatorios remettidos pelo ministerio da marinha e obras publicas desde janeiro de 1880, para serem distribuídos pelos srs., deputados, com exclusão das propostas de lei e documentos que as acompanharem.

Sala das sessões, 15 de maio de 1893. = O deputado, M. Espregueira.

Requeiro que, com urgencia, me seja entregue uma relação designando o numero e a importancia dos titulos da divida publica que tenham sido assignados pelos differentes ministros da fazenda, incluindo o actual, desde 1887.

N'essa relação designar-se-ha para cada ministro o numero e importancia dos titulos que assignaram.

Requeiro mais uma relação de todos os titulos da divida publica, numerados um a um, que estejam na presente data, na posse da fazenda e que lhe pertençam, ou nas agencias do governo no estrangeiro, ou ainda depositados pelo governo em qualquer companhia, banco ou casa bancaria em Portugal ou no estrangeiro. = Eduardo Abreu.

Requeiro que, com urgencia, me seja entregue uma,