Debates Parlamentares - Diário 032, p. 8 (1908-06-20)

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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

remunerada, tendo numa em que fui ao estrangeiro pago do meu bolso, não só todas as despesas, mas até as dos caminhos de ferro em que viajei, nada pedindo nem acceitando do Estado.

Creio piamente na honestidade de todos os meus collegas, como dos homens publicos tantas vezes injustamente accusados, mas é necessario que acabe a lenda de descredito, de suspeição, tão falsa como perniciosa, que a todos pretende envolver, lançando na opinião publica a errada persuasão de todos receberem importantes favores dos Ministros, á custa dos cofres publicos, e de que todos teem supprimentos, adeantamentos, abonos, dividas ao Thesouro, o que é uma falsidade e uma arma de má fé (Apoiados) de que se servem os inimigos das instituições contra os que, no cumprimento do seu dever, as sustentam lealmente, convencidos de que assim defendem os sagrados interesses da nação a ellas ligados. (Apoiados).

O Sr. Presidente: - Previno o illustre Deputado de que faltam cinco minutos para se passar á ordem do dia e que ainda estão inscritos alguns oradores.

O Orador: - Agradeço muito a V. Exa.; tenho, muita consideração por todos os oradores inscritos, mas não posso deixar de a ter igualmente pelo que ainda tenho de dizer e que tambem é importante.

Ainda quero chamar a attenção do Governo e igualmente do illustre Ministro das Obras Publicas, tão modesto como cheio de boa vontade de acertar, para outro assunto: qual é o que diz respeito á questão vinicola, a mais importante para o país, de quantas aqui se debatem e na imprensa, e bem mais grave que a dos adeantamentos com que se pretende tomar todas as attenções! (Apoiados).

Tenho recebido innumeras representações sobre o assunto de varias corporações e de differentes pontos de que desejo dar conhecimento á Camara e ás illustres commissões a que está affecta a difficil resolução do problema.

Uma é da Camara Municipal da Figueira da Foz e suas importantes freguesias de Paião e Lavos, como outras de outros concelhos e da região central da Beira; são umas a favor do plantio e outras contra, e justificam todas as pretensões dos seus respeitaveis signatarios.

É do meu dever não defender uns contra os outros, para não complicar ,mais a emmaranhada questão, e para isso limito-me apenas a fazer-me eco dessas reclamações, apresentando-as a quem de direito, e fazendo-as ouvir nesta assembleia, no cumprimento do meu dever. Oxalá ellas possam ser attendidas.

Sr. Presidente: não quero de forma nenhuma occupar todo o tempo que resta para a hora antes da ordem do dia, porque tenho empenho em que o Sr. Ministro da Fazenda me responda alguma cousa ao menos, e por isso termino aqui as minhas considerações, deixando para outra vez o muito que ainda tinha a dizer em assuntos de interesse publico, os unicos que aqui venho tratar e defender.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - Se pedi a palavra foi somente para satisfazer o desejo do illustre Deputado Sr. Oliveira Mattos, que disse me deixava dois minutos para que eu lhe respondesse, e cumpro essa minha obrigação com a melhor vontade.

No meu Ministerio existe, effectivamente, uma nota de todos os débitos das differentes contribuições do Estado desde uma época bastante afastada, mas já dei ordem para que, por todas as repartições do Estado, fosse completada essa nota, e logo que esteja concluida mandá-la-hei para a Camara.

Essa verba, que figura como muito avultada, no fundo é pequena, porque é, em grande parte, representada pelas falhas.

Não se pode, portanto, concluir dahi que a cobrança dos impostos seja mal feita...

O Sr. Oliveira Mattos: - Eu não disse que era mal feita.

O Orador: - Perfeitamente. Essa cobrança não é tão perfeita como devia ser, mas a maior parte do que figura na nota a que me refiro são dividas incobraveis.

Relativamente a adeantamentos, supprimentos ou abonos, que se tenham feito aos differentes funccionarios do Estado, vou dar ordem para que essa nota se formule o mais rapidamente possivel.

(S. Exa. não reviu).

O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.

Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem faze-lo.

O Sr. Brito Camacho: - Peço a palavra para um negocio urgente.

O Sr. Presidente: - Queira V. Exa. vir á mesa declarar qual é o negocio de que deseja occupar-se.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Camara.

O Sr. Brito Camacho pediu a palavra para um negocio urgente, e, convidado a vir á mesa declarar do que constava, disse ser o seguinte:

O juiz de instrucção intimou-me, sob a forma de convite, a fornecer-lhe o nome, idade e morada de todos os individuos que trabalham na administração, typographia e casa de machinas do jornal a Lucia, de que sou director.

Reputo arbitraria esta intimação disfarçada, sem fundamento legal em nenhum diploma publicado, e porque ella viola os meus direitos e a minha liberdade, e porque a intimação que me fez o Sr. juiz de instrucção criminal tem a nota de urgente, desejo interrogar a este respeito o Governo. = Brito Camacho.

A Camara não a considerou urgente.

O Sr. Affonso Costa: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada a copia da portaria inédita do Sr. Mattoso Santos, de data incerta, mas do periodo em que elle foi Ministro da Fazenda (30 de novembro de 1900 a 28 de fevereiro de 1903), ácerca das joias da Coroa, ou das chamadas de D. Miguel, que estavam depositadas noBanco de Portugal. = Affonso Costa.

Mandou se expedir.

O Sr. Mario Monteiro: - Mando para a mesa um projecto de lei, que tem por fim contar, para os effeitos da aposentação, ao agronomo de 1.ª classe do quadro dos serviços agronomicos da Direcção Geral da Agricultura, actualmente em exercicio no districto de Portalegre, Antonio Filipe da Silva, o tempo em que desempenhou o logar de director da estação chimico agricola da Quinta da Bemposta.

Ficou para segunda leitura.

O Sr. Almeida Garrett: - Mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me seja enviada, com urgencia, nota de:

8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSremunerada, tendo numa em que fui ao estrangeiro pago do meu bolso, não só todas as despesas, mas até as dos caminhos de ferro em que viajei, nada pedindo nem acceitando do Estado.Creio piamente na honestidade de todos os meus collegas, como dos homens publicos tantas vezes injustamente accusados, mas é necessario que acabe a lenda de descredito, de suspeição, tão falsa como perniciosa, que a todos pretende envolver, lançando na opinião publica a errada persuasão de todos receberem importantes favores dos Ministros, á custa dos cofres publicos, e de que todos teem supprimentos, adeantamentos, abonos, dividas ao Thesouro, o que é uma falsidade e uma arma de má fé (Apoiados) de que se servem os inimigos das instituições contra os que, no cumprimento do seu dever, as sustentam lealmente, convencidos de que assim defendem os sagrados interesses da nação a ellas ligados. (Apoiados).O Sr. Presidente: - Previno o illustre Deputado de que faltam cinco minutos para se passar á ordem do dia e que ainda estão inscritos alguns oradores.O Orador: - Agradeço muito a V. Exa.; tenho, muita consideração por todos os oradores inscritos, mas não posso deixar de a ter igualmente pelo que ainda tenho de dizer e que tambem é importante.Ainda quero chamar a attenção do Governo e igualmente do illustre Ministro das Obras Publicas, tão modesto como cheio de boa vontade de acertar, para outro assunto: qual é o que diz respeito á questão vinicola, a mais importante para o país, de quantas aqui se debatem e na imprensa, e bem mais grave que a dos adeantamentos com que se pretende tomar todas as attenções! (Apoiados).Tenho recebido innumeras representações sobre o assunto de varias corporações e de differentes pontos de que desejo dar conhecimento á Camara e ás illustres commissões a que está affecta a difficil resolução do problema.Uma é da Camara Municipal da Figueira da Foz e suas importantes freguesias de Paião e Lavos, como outras de outros concelhos e da região central da Beira; são umas a favor do plantio e outras contra, e justificam todas as pretensões dos seus respeitaveis signatarios.É do meu dever não defender uns contra os outros, para não complicar ,mais a emmaranhada questão, e para isso limito-me apenas a fazer-me eco dessas reclamações, apresentando-as a quem de direito, e fazendo-as ouvir nesta assembleia, no cumprimento do meu dever. Oxalá ellas possam ser attendidas.Sr. Presidente: não quero de forma nenhuma occupar todo o tempo que resta para a hora antes da ordem do dia, porque tenho empenho em que o Sr. Ministro da Fazenda me responda alguma cousa ao menos, e por isso termino aqui as minhas considerações, deixando para outra vez o muito que ainda tinha a dizer em assuntos de interesse publico, os unicos que aqui venho tratar e defender.(O orador não reviu).O Sr. Ministro da Fazenda (Manuel Affonso de Espregueira): - Se pedi a palavra foi somente para satisfazer o desejo do illustre Deputado Sr. Oliveira Mattos, que disse me deixava dois minutos para que eu lhe respondesse, e cumpro essa minha obrigação com a melhor vontade.No meu Ministerio existe, effectivamente, uma nota de todos os débitos das differentes contribuições do Estado desde uma época bastante afastada, mas já dei ordem para que, por todas as repartições do Estado, fosse completada essa nota, e logo que esteja concluida mandá-la-hei para a Camara.Essa verba, que figura como muito avultada, no fundo é pequena, porque é, em grande parte, representada pelas falhas.Não se pode, portanto, concluir dahi que a cobrança dos impostos seja mal feita...O Sr. Oliveira Mattos: - Eu não disse que era mal feita.O Orador: - Perfeitamente. Essa cobrança não é tão perfeita como devia ser, mas a maior parte do que figura na nota a que me refiro são dividas incobraveis.Relativamente a adeantamentos, supprimentos ou abonos, que se tenham feito aos differentes funccionarios do Estado, vou dar ordem para que essa nota se formule o mais rapidamente possivel.(S. Exa. não reviu).O Sr. Presidente: - Deu a hora de se passar á ordem do dia.Os Srs. Deputados que tiverem papeis a mandar para a mesa podem faze-lo.O Sr. Brito Camacho: - Peço a palavra para um negocio urgente.O Sr. Presidente: - Queira V. Exa. vir á mesa declarar qual é o negocio de que deseja occupar-se.(Pausa).O Sr. Presidente: - Chamo a attenção da Camara.O Sr. Brito Camacho pediu a palavra para um negocio urgente, e, convidado a vir á mesa declarar do que constava, disse ser o seguinte:O juiz de instrucção intimou-me, sob a forma de convite, a fornecer-lhe o nome, idade e morada de todos os individuos que trabalham na administração, typographia e casa de machinas do jornal a Lucia, de que sou director.Reputo arbitraria esta intimação disfarçada, sem fundamento legal em nenhum diploma publicado, e porque ella viola os meus direitos e a minha liberdade, e porque a intimação que me fez o Sr. juiz de instrucção criminal tem a nota de urgente, desejo interrogar a este respeito o Governo. = Brito Camacho.A Camara não a considerou urgente.O Sr. Affonso Costa: - Mando para a mesa o seguinteRequerimentoRequeiro que, pelo Ministerio da Fazenda, me seja enviada a copia da portaria inédita do Sr. Mattoso Santos, de data incerta, mas do periodo em que elle foi Ministro da Fazenda (30 de novembro de 1900 a 28 de fevereiro de 1903), ácerca das joias da Coroa, ou das chamadas de D. Miguel, que estavam depositadas noBanco de Portugal. = Affonso Costa.Mandou se expedir.O Sr. Mario Monteiro: - Mando para a mesa um projecto de lei, que tem por fim contar, para os effeitos da aposentação, ao agronomo de 1.ª classe do quadro dos serviços agronomicos da Direcção Geral da Agricultura, actualmente em exercicio no districto de Portalegre, Antonio Filipe da Silva, o tempo em que desempenhou o logar de director da estação chimico agricola da Quinta da Bemposta.Ficou para segunda leitura.O Sr. Almeida Garrett: - Mando para a mesa o seguinteRequerimentoRequeiro que, pelo Ministerio da Marinha e Ultramar, me seja enviada, com urgencia, nota de:

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