SESSÃO N.° 32 DE 19 DE JULHO DE 1909 3

ABERTURA DA SESSÃO - Ás 3 horas da tarde

Lê-se a acta.

O Sr. Presidente: - Antes de se pôr a acta em discussão, para que os Srs. Deputados possam fazer sobre ella as reclamações que entenderem, darei um esclarecimento.

A acta nada contém acêrca do incidente que ultimamente houve na Camara. Assim procedi porque, tendo conversado com as diversas pessoas que sobre o assunto deviam ser ouvidas, me julguei autorizado a dar como insubsistentes todas as declarações o que a esse respeito foram apresentadas por uma e outra parte da Camara.

Assente o que acabo de expor, considerarei a acta approvada se nenhuma reclamação se apresentar.

(Pausa).

Em vista dá manifestação da Camara, considero a acta approvada.

A outra acta é de uma sessão negativa, e considero-a tambem approvada.

E com o mais profundo sentimento que tenho a honra de participar á Camara o fallecimento de S. Exa. o Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Dr. Affonso Penna.

Interpretando os sentimentos da Camara, a que me honro de presidir, e creio que os do país inteiro de que somos representantes, enderecei ao Sr. Presidente da Camara dos Deputados do Brasil um telegramma, apresentando-lhe as nossas sentidas condolencias pelo passamento do illustre estadista, que no seu país era considerado como uma gloria, e no nosso como um sincero e devotado amigo.

Hontem tive a honra de receber a visita do Sr. Ministro do Brasil, a quem, como presidente desta casa, tinha deixado o meu cartão de condolencias.

A Camara melhor que eu conhece e sente as intimas relações que nos prendem áquelle grande e florescente país, cuja historia se vae entroncar no período mais brilhante e fecundo da nossa actividade e da nossa grandeza, que ninguém excedeu.

Effectivamente, emquanto a Italia, a Allémanha, a França e a Inglaterra impelliam a Europa de então pelo trabalho dos seus artistas, dos seus philosophos, dos seus políticos e dos seus generaes, para as conquistas estéticas, scientificas, políticas e sociaes que transformaram a Europa no principio do seculo XIX, Portugal e Espanha desvendam o mundo conhecido e desconhecido.

No seculo XII, Portugal, minúsculo condado desmembrado da monarchia leonesa e formado á custa de uma luta aberta e persistente contra a Espanha, cujas tendencias naturaes foram sempre a unidade política da península, e contra os mouros, que só depois de porfiadas lutas foram arrojados para o sul da França, onde viviam, impellido ousadamente por uma ânsia de riqueza e de gloria, lança-se na vida aventureira e de conquista.

No seculo XV tocou o apogeu da gloria: Vasco da Gama, aproando para o sul, descobre o novo caminho para as índias; Pedro Alvares Cabral, na sua viagem para sudoeste, descobre o Brasil. E aqui que começa a sua historia.

O Brasil é, pois, para nós, como um filho, um filho hoje emancipado, rico e feliz, que fala a nossa língua, que rende culto aos nossos heroes, que sente as nossas dores, compartilha as nossas alegrias, e agasalha os nossos irmãos, que lá teem contribuído para o seu progresso moral e material.

Por isso nós o amamos como um prolongamento do nosso ser político e não podemos deixar de sentir com elle as suas desditas.

Mas não amamos só, tambem p admiramos e muito, não vindo longe, certamente, a época em que essa nação ha de representar um papel grande no mundo.

Effectivamente, quando os oito milhões de kilometros quadrados, limitados, por um desenvolvimento de 7:500 kilometros sobre o Atlantico, estiverem conquistados para o trabalho e para á producção, em relação directa e immediata com o velho continente e com a Africa, hoje numa febre de evolução e de progresso, - o Brasil ha de ter no mundo uma importância enorme. Sentem-se os prenúncios; os seus progressos em todos os ramos da actividade humana começam a accentuar-se e, á sua frente, encontram se homens eminentes, cerebrações luminosas que são honra da nossa raça e gloria da sua patria. A frente de todos estava é Dr. Affonso Penna, estadista de elevados méritos, já experimentado do tempo do Imperio, que á sua pátria estava prestando serviços, investido na sua magistratura suprema, e de quem muito havia ainda a esperar.

Chefe de Estado, era um amigo dos portugueses, era um nosso amigo; corria-lhe nas veias sangue português. Não o podemos esquecer.

Por todos estes motivos, vou ter a honra de apresentar á Camara a seguinte

Proposta

Propoho que seja lançado na acta um voto de profundo sentimento pela morte de S. Exa. o Presidente, que foi, da Republica dos Estados Unidos do Brasil, Dr. Affonso Penna, e que seja encerrada a sessão como homenagem sentida á sua memoria.

Ficará assim cumprido um dever de cortesia internacional; mas, mais ainda, paga uma divida de gratidão a um amigo e um agradecimento ao Parlamento Brasileiro, que nas nossas desgraças jamais nos esqueceu. (Vozes: - Muito bem, muito bem).

Vou consultar a Camara sobre se permitte que a minha proposta entre desde já em discussão.

Consultada, a Camara decide affirmativamente.

(O orador não reviu).

O Sr. Presidente do Conselho de Ministros é Ministro do Reino (Wenceslau de Lima): - Sr. Presidente: em nome do Governo associo-me á proposta de sentimento feita por V. Exa. pelo fallecimento do Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, o Sr. Dr. Affonso Penna.

Logo que em Lisboa foi conhecida a infausta nova do seu passamento, Sua Majestade El-Rei, Sua Majestade a Rainha, e pode dizer-se que todo o povo português, porfiaram em dar á grande Republica do Brasil é mais publico testemunho da sua magua, do seu sentimento de pesar pela morte de tão illustre homem de Estado. Justo é que a Camara dos Senhores Deputados, ao reunir-se hoje, depois do adiamento, consagre a sua primeira sessão á memoria d'esse illustre extincto.

São tão íntimas, tão cordeaes as relações entre os dois povos e os Governos dos dois países que, bem pode affirmar-se, nenhum sentimento, quer seja de alegria, quer seja de dor, pode ferir uma das nações sem que de perto toque a outra.

Referiu V. Exa., e é verdade, que muito sangue português havia em Affonso Penna.

Assim era, e por isso tambem a sua morte foi para nós como que um luto de família.

Acercando-se de homens novos, devotados á sua patria,